DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071100061 61 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 . 26/6/2023 RPP 0023938-85.2023.5.04.0000 . 26/6/2023 RPP 0022231-82.2023.5.04.0000 . 27/6/2023 RPP 0021089-43.2023.5.04.0000 . 27/6/2023 RPP 0023653-92.2023.5.04.0000 . 27/6/2023 RPP 0021137-02.2023.5.04.0000 . 27/6/2023 RPP 0021934-75.2023.5.04.0000 . 28/6/2023 RPP 0024629-02.2023.5.04.0000 . 29/6/2023 RPP 0024629-02.2023.5.04.0000 . 30/6/2023 RPP 0024304-27.2023.5.04.0000 c) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsável na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas. RAFAEL FORESTI PEGO PORTARIA Nº 183, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento abaixo: . Data Turma/Seção Membro . 26/6/2023 SDI-I Lourenço Agostini de Andrade . 26/6/2023 11ª Paulo Joarês Vieira . 27/6/2023 11ª Adriane Arnt Herbst . 29/6/2023 11ª - sessão telepresencial mista Victor Hugo Laitano b) alterar a Portaria nº 158, de 5 de junho de 2023, para designar membro do Ministério Público do Trabalho, para atuar, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento abaixo: . Data Turma/Seção Membro . 21/6/2023 6ª Lourenço Agostini de Andrade . 22/6/2023 2ª Paulo Joarês Vieira . 27/6/2023 3ª Thaís Fidelis Alves Bruch . 29/6/2023 11ª - sessão virtual Marlise Souza Fontoura c) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas. RAFAEL FORESTI PEGO PORTARIA Nº 184, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas sessões de julgamento no período de 3/7 a 27/7/2023; b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas. RAFAEL FORESTI PEGO . Data Turma/Seção Membro . 3/7/2023 1ª Cristiano Bocorny Corrêa . 4/7/2023 5ª Márcia Bacher Medeiros . 4/7/2023 8ª Paulo Joarês Vieira . 5/7/2023 4ª Marlise Souza Fontoura . 5/7/2023 7ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . 5/7/2023 SEEx. Márcia Bacher Medeiros . 6/7/2023 - manhã 2ª Cristiano Bocorny Corrêa . 6/7/2023 - tarde 2ª Silvana Ribeiro Martins . 6/7/2023 11ª Thaís Fidelis Alves Bruch . 6/7/2023 SEEx. Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . 10/7/2023 3ª Victor Hugo Laitano . 10/7/2023 SDC Marcelo Goulart . 10/7/2023 SDI-I Thaís Fidelis Alves Bruch . 11/7/2023 5ª Silvana Ribeiro Martins . 12/7/2023 1ª Marlise Souza Fontoura . 12/7/2023 4ª Paulo Joarês Vieira . 12/7/2023 6ª Victor Hugo Laitano . 12/7/2023 7ª Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . 12/7/2023 SEEx. Denise Maria Schellenberger Fernandes . 13/7/2023 2ª Denise Maria Schellenberger Fernandes . 13/7/2023 8ª Márcia Bacher Medeiros . 13/7/2023 11ª Cristiano Bocorny Corrêa . 13/7/2023 SEEx. Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . 19/7/2023 1ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . 19/7/2023 4ª Cristiano Bocorny Corrêa . 19/7/2023 6ª Paulo Joarês Vieira . 19/7/2023 SEEx. Marlise Souza Fontoura . 20/7/2023 2ª Aline Maria Homrich Schneider Conzatti . 20/7/2023 11ª Lourenço Agostini de Andrade . 20/7/2023 SEEx. Luiz Fernando Mathias Vilar . 21/7/2023 SDI-II Denise Maria Schellenberger Fernandes . 24/7/2023 SDI-I Márcia Bacher Medeiros . 26/7/2023 6ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira . 26/7/2023 9ª Lourenço Agostini de Andrade . 27/7/2023 2ª Luiz Fernando Mathias Vilar . 27/7/2023 10ª Denise Maria Schellenberger Fernandes . 27/7/2023 11ª Aline Maria Homrich Schneider Conzatti Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 123, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar WALTER VENSON FILHO, matrícula 8148-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Diged/AudInovação/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA PORTARIA-SEGEP Nº 124, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º: Retificar o Art. 1º da PORTARIA-SEGEP Nº 121 de 7/7/2023, publicada no DOU, Edição nº 129 de 10/7/2023, Seção 2, p. 70 e no BTCU Administrativo nº 127, de 10/7/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar ANA CAROLINA AMORIM UBARANA, matrícula 8153-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 22 de novembro de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. ANDRÉ ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 218, DE 10 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, matrícula 8545-6, TEFC, para exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Selip-ASS/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Direp/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, a partir de 11/7/2023 até a investidura de novo titular. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 219, DE 10 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2023, ANA CAROLINA BARRETO RIBEIRO ALVARENGA, matrícula 9806-0, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 220, DE 10 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ANA CAROLINA BARRETO RIBEIRO ALVARENGA, matrícula 9806- 0, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29 de julho de 2023, a seguinte cessão: Servidor: PEDRO AUGUSTO BATISTA FURTADO Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa Ponto: 7.753 Para: SENADO FEDERAL Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Processo n.º 734586/2023 ARTHUR LIRA ATO DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 29 de julho de 2023, a seguinte cessão: Servidor: PAULO SAVIO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria Ponto: 8.330 Para: Supremo Tribunal Federal Cargo ocupado: Chefe de Gabinete, nível CJ-3 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1024602/2023 ARTHUR LIRA