DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALTERAR, em parte, o Ato Presi 1023 (18476384), publicado no DOU2 de 4/7/2023, para conceder período de trânsito dos(as) seguintes juízes(as) federais: 1 - IGOR MATOS ARAÚJO - conceder-lhe 13 (treze) dias de trânsito para fruição de 4 a 16/7/2023; 2 - MONIQUE MARTINS SARAIVA - conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito para fruição de 4 a 18/7/2023; 3 - GABRIELA MACÊDO FERREIRA - conceder-lhe 13 (treze) dias de trânsito para fruição de 4 a 16/7/2023; 4 - PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA - conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito de 4 a 18/7/2023, em razão de sua remoção para a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás; 5 - GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO - conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito para fruição de 17 a 31/7/2023; 6 - BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO - conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito para fruição de 5 a 19/7/2023; 7 - HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito para fruição oportuna; 8 - ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA - conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito para fruição de 6 a 20/7/2023; 9 - EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO - conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito para fruição de 24/7 a 7/8/2023; II - TORNAR SEM EFEITO o trânsito concedido ao Juiz Federal FABRICIO RORIZ BRESSAN, por encontrar-se em teletrabalho concedido por meio do Ato Presi 484 (17908550), publicado no DOU2 de 19/4/2023. III - FAZER CESSAR, a partir de 17/7/2023, a prorrogação da jurisdição do Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre; IV - PRORROGAR, até o dia 16/7/2023, a jurisdição da Juíza Federal LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.087, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0003909-26.2023.4.01.8004, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR para, com prejuízo na Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, participar do mutirão de audiências de instrução e julgamento no âmbito do Juizado Especial Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, no período de 31/7 a 4/8/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.088, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0000795-58.2023.4.01.8011, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo relacionados para participarem do X Juizado Especial Itinerante do município de Bom Jesus/PI, sem prejuízo nas lotações de origem: 1. Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no período de 24/9 a 2/10/2023, como Coordenador do evento; 2. Juiz Federal AGLIBERTO GOMES MACHADO, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no período de 24/9 a 1º/10/2023; e 3. Juiz Federal Substituto ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no período de 24/9 a 1º/10/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00448, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00974, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.399, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005178-06.2015.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor GIOVAN SILVA, matrícula 10152, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe 13, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.408, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002953-43.2020.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ISNARD SILVA DA SILVA, matrícula 10017, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.417, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002561-89.2023.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor JOSE PENIA, matrícula 10879, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 26, caput, §3º, inciso I, e §7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/2022, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 635, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011105-75.2023.6.05.8034, resolve: Art. 1º Designar o servidor João dos Santos Manço, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Assistente I - FC-1 da 34ª Zona Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 746, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: Nomear RICARDO MENDES SOARES, Analista Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para ocupar o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria da Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 141, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005957- 68.2023.6.07.8021, resolve: Designar o servidor CARLOS LEANDRO VIEIRA MELO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 21ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I do Cartório da 21ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 144, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0005936- 49.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 7/7/2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, a servidora CAMILE TELES MONTEIRO, CPF 005.272.953-29, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994. Art. 2º Declarar vago o cargo indicado no artigo 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 145, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005936-49.2023.6.07.8100, resolve: Exonerar, a partir de 7/7/2023, a servidora CAMILE TELES MONTEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI