DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 15 Nomear a Bacharela em Direito LUCILENE PORCINO DA COSTA NASCIMENTO, matrícula 310.767, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 16 Designar o Bacharel em Direito CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS, matrícula 319.350, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 17 Designar FERNANDA MENDES SERIKAWA, matrícula 316.599, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 18 Designar MÁRCIA OSÓRIA DA COSTA, matrícula 312.254, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 19 Nomear o Bacharel em Direito JULYAN RODRIGUES PEREIRA, matrícula 314.819, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 20 Nomear o Bacharel em Direito JOSE MILTON ALVES MOREIRA, matrícula 308.699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 21 Designar o Bacharel em Direito RAUNIGREY XAVIER TELES, matrícula 315.736, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 22 Designar a Bacharela em Direito CRISTIANE BARBOSA LEAL, matrícula 316.821, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz, da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 23 Designar SAMUEL AUGUSTO SOUZA FREITAS, matrícula 319.320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 24 Designar GLEICE DE LIMA VIECELI, matrícula 309.957, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 25 Designar LEONARDO SANTOS PRUDENCIO, matrícula 321.216, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 26 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ANGELO PASSARELI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 871 - SGP, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 8393/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO DE MELLO TAVARES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, §2º, II e §3º, II, com proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, §3º, I e §6º da Emenda Constitucional 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 391, DE 4 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto disposto nos Acórdãos n. 13386/2021 - TCU - 1ª Câmara e n. 4011/2023 - TCU - 1ª Câmara, resolve: Excluir do Ato PR nº 177 TRT-SP, de 20/03/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/04/2018, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Vera Lucia Dias Junqueira, matrícula n. 42773, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à fração de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-05, outrora concedida com fundamento no artigo 62-A, da Lei n. 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.225-45/01. BEATRIZ LIMA PEREIRA ATO PR Nº 488, DE 7 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 36743/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 03/07/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de LUCAS COSTA DANTAS, matrícula 182729, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 489, DE 7 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 137/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de STEPHANIE FERREIRA RAMOS, 452ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, nº 69, efetivada pelo Ato PR nº 383, publicado no DOU em 13/06/2023; Art. 2º Nomear BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS MARTINS, 509ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sonia Luiza Costa Monteiro Ribeiro, nº 69; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.760, DE 6 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 6889/2020, resolve: REVERTER a cota da pensão vitalícia devida a LECTÍCIA FILOMENA SILVEIRA DE AZAMBUJA, esposa do Analista Judiciário deste Tribunal, IVAN GILBERTO PUENTE DE AZAMBUJA, para a beneficiária da pensão temporária LÚCIA SILVEIRA DE AZAMBUJA, na condição de filha maior inválida, com fundamento nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 (redação original), com efeitos a contar de 04-07-2023, data do óbito de LECTÍCIA FILOMENA SILVEIRA DE AZAMBUJA, cabendo à beneficiária remanescente, LÚCIA SILVEIRA DE AZAMBUJA, 100% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 397, DE 6 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 3741/2023- PROAD; Resolve: Deferir a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à Servidora Maria Valéria Penfold Muniz, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b" e § 4º c/c art. 26 §§1º, 2º, II e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c artigos 1º e 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº 14.463/2022). DÉBORA MACHADO ATO Nº 408, DE 7 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 45 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na forma do Anexo I, para os cargos ali indicados, seguindo a ordem classificatória e as listas de cotas, considerando o remanescente dos cargos autorizados pelo CSJT e mais 03 (três) novos cargos que não geram aumento de despesas. Art. 2º TORNAR SEM EFEITO as nomeações dos candidatos constantes no Anexo II deste ato, pelas razões nele elencadas, e, nestas vagas, NOMEAR os candidatos aprovados com classificação imediatamente posterior às dos últimos nomeados para as mesmas listas, respectivamente. ANEXO I CARGO: Analista Judiciário/ Área Apoio Especializado/Especialidade Medicina . Controle de vagas Class. Candidato Origem da vaga . 1 2º NESTOR JOSE DE SOUZA BARRETO NETO Aposentadoria de Ailton Moreira dos Santos CARGO: Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/ Especialidade Tecnologia da Informação . Controle de vagas Class. Candidato Origem da vaga . 1 9º JOYCE QUEIROZ E SILVA Aposentadoria de Walter de Souza dos Santos. . 3 3º da relação específica de CN ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS Aposentadoria de Maria de Fátima Maia Schindler. CARGO: Analista Judiciário/Área Judiciária/ Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal . Controle de vagas Class. Candidato Origem da vaga . 4 3º GUILHERME DEL SOUSA Falecimento sem pensão de Livia Maria de Carvalho Nogueira . 5 1º da relação específica de PCD LARISSA DE ALMEIDA LACERDA Declaração de vacância por posse em cargo inacumulável de Elber Marcel Vieira Campos CARGO: Analista Judiciário/ Área Judiciária . Controle de vagas Class. Candidato Origem da vaga . 11 4º da relação específica de PCD PEDRO HENRIQUE FONTES PINTO DE AZEVEDO Aposentadoria de Ana Meire Barreto dos Santos . 13 7º da relação específica de CN ANA CATARINA CORREA BATISTA R O D R I G U ES Aposentadoria de Rosilane Viana Prates . 21 5º da relação específica de PCD CLARISSA WERNER JOHANN Aposentadoria de Helânia Demettino Castro CARGO: Técnico Judiciário/ Área Administrativa . Controle de vagas Class. Candidato Origem da vaga . 1 34º MICAELA LUMI MAIER TUBAKI Aposentadoria de Maria da Glória Silva . 2 35º SIMONE GOMES DA ROSA Aposentadoria de Eliana Maria da Conceição . 6 36º ANANDA OHNO CABRAL NONAKA Aposentadoria de Maria Lúcia Silva dos Santos . 8 11º da relação específica de CN RODOLFO RABELO PEREIRA Aposentadoria de Áurea Gonçalves Vianna