DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Controle de vagas Class. Candidato Motivo . 11 4º da relação específica de PCD PEDRO HENRIQUE FONTES PINTO DE AZEVEDO Manifestação de desistência NOMEAR PARA MESMA VAGA: . Controle de vagas Class. Candidato Origem da vaga . 11 6º da relação específica de PCD ALEXSANDRO DE MELO BATISTA Aposentadoria de Ana Meire Barreto dos Santos TORNAR SEM EFEITO: . Controle de vagas Class. Candidato Motivo . 13 7º da relação específica de CN ANA CATARINA CORREA BATISTA R O D R I G U ES Manifestação de desistência NOMEAR PARA MESMA VAGA: . Controle de vagas Class. Candidato Origem da vaga . 13 8º da relação específica de CN PEDRO HENRIQUE BACELAR DA S I LV A Aposentadoria de Rosilane Viana Prates CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA TORNAR SEM EFEITO: . Controle de vagas Class. Candidato Motivo . 8 11º da relação específica de CN RODOLFO RABELO PEREIRA Manifestação de desistência NOMEAR PARA MESMA VAGA: . Controle de vagas Class. Candidato Origem da vaga . 8 15º da relação específica de CN JOAO MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS Aposentadoria de Áurea Gonçalves Vianna TORNAR SEM EFEITO: . Controle de vagas Class. Candidato Motivo . 19 38º PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Manifestação de desistência NOMEAR PARA MESMA VAGA: . Controle de vagas Class. Candidato Origem da vaga . 19 44º GIOVANNA SANTOS PELLEGRINO Aposentadoria de Nagela Raquel Vitória Barbosa Da Silva TORNAR SEM EFEITO: . Controle de vagas Class. Candidato Motivo . 23 12º da relação específica de CN JOAO PAULO DE LIMA NETO Manifestação de desistência NOMEAR PARA MESMA VAGA: . Controle de vagas Class. Candidato Origem da vaga . 23 16º da relação específica de CN IHURY DIAS NOVAIS Aposentadoria de Bartira Meira Souza Teixeira DÉBORA MACHADO PORTARIA Nº 716, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos processos de matéria administrativa autuados sob nº 7397/2019 - PROAD; resolve: Tornar sem efeito a Portaria TRT5 N. 3094, de 12 de dezembro de 2019, publicada em 19/12/2019, que concedeu revisão de proventos ao servidor aposentado ABEL BARRETO NEVES, para incluir a vantagem pessoal decorrente da opção prevista no art. 2º da Lei 8.911/94, reunidos os requisitos previstos no art.193, da Lei 8.112/90. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6 - GP Nº 414, DE 4 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade pelo Tribunal de Contas da União da aposentadoria da servidora SEMÍRAMES ACIOLI LINS, Técnica Judiciária, NI C 13, aposentada conforme o ATO TRT-GP nº 001, de 08/01/2019, publicado no DOU-2 de 10/01/2019, nos autos do Proad nº 22521/2018, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 332/2022, de 29/08/2022, publicado no DOU-2 de 31/08/2022, nos termos do Acórdão nº 4213/2022 -TCU- 1ª Câmara (Processo TC-037.285/2021-1), CONSIDERANDO a nova revisão de quintos, que identificou ter a referida servidora continuado no exercício da mesma função comissionada FC-02 (Assistente) até 06/04/1997, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP nº332/2022, de 29/08/2022, publicado no DOU-2 de 31/08/2022; e ADEQUAR, a partir de 10/01/2019 (data da aposentadoria), a vantagem da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função de Assistente/FC-02, completados em 06/04/1997, e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº 001/2019 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora SEMÍRAMES ACIOLI LINS, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Especialidade Portaria, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-02 (Assistente), completados em 06/04/1997, de acordo com o §2º do art. 62 da Lei nº 8112/90 c/c Lei nº 8911/94, IN-SAF 07/94, bem como Ato TRT 467/94, Prot. TRT DG 126/96 e RA TRT 14/97; e do A.Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art. 14 da Lei nº 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei nº 8.112/90." SÉRGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 430, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 12232/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Eugênia Maria Coutinho Tavares de Albuquerque e pensão temporária a Ísis Coutinho Albuquerque de Oliveira, respectivamente, companheira e filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor aposentado Niérson Lídio de Oliveira, a partir de 16/06/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, rateada entre as dependentes em partes iguais, a teor do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 433, DE 10 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROADs nºs 4694/2023 e 5254/2023, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 404/2023, publicado no Diário Oficial da União de 30/06/2023, seção 2, página 107, referente à nomeação da candidata DAYANE BRAGA SANTANA SEIXAS, classificada em 307º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo; II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 422/2023, publicado no Diário Oficial da União de 07/07/2023, seção 2, página 79, referente à nomeação da candidata ALINE CRISTINA BEZERRA LEITE CARVALHO LIMA, classificada em 313º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. SERGIO TORRES TEIXEIRA ATO TRT6-GP Nº 434, DE 10 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatas nomeadas, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 433/2023, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em 31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 31/2023, que trata do Resultado Definitivo da Avaliação dos(as) Candidatos(as) às Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em 25 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,