DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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JOÃO VITOR ALENCAR DE OLIVEIRA, classificado em 316º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor VALDEMIRO JOSÉ DE AQUINO, número da vaga 1862, nos termos do ATO TRT6-GP nº 295/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/09/2019, e tendo em vista a perda de prazo para posse do candidato Felipe Bezerra da Silva, 47º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), bem como as desistências expressas dos(as) candidatos(as) Vanderlei Rower (238 lugar), Matheus de Jesus Carvalho Moura (291º lugar), Marina Nogueira de Almeida (292º lugar), Raphael Pedro dos Santos Lopes Lima (293º lugar), Dayane Braga Santana Seixas (307º lugar) e Monalisa Rocha Alencar (315º lugar); 2. ANDRÉ DE LIMA RAMIRES ALMEIDA, classificado em 320º lugar, para o cargo criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/85, publicado em 17/12/1985, vago em decorrência da aposentadoria do servidor JOSÉ NICODEMOS DO NASCIMENTO, número da vaga 1870, nos termos do ATO TRT6-GP nº 323/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 16/11/2017 e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º lugar da listagem de pessoa com deficiência, como também dos(as) candidatos(as) Vanessa Ribeiro Sousa Silva (310º lugar), Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima (313º lugar) e Victor Cabral Cavalcanti de Melo (317º lugar), bem como as nomeações para o mesmo cargo da candidata Rafaella Arruda Soares de Oliveira (318º lugar) e do candidato Leandro Almeida Andrade (319º lugar), nas vagas reservadas aos candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), por meio do ATO TRT6-GP nº 428/2021, publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2021. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. SERGIO TORRES TEIXEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO TRT7.GP Nº 190, DE 10 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista deliberação deste Tribunal Pleno em sessão de 07/07/2023, resolve: CONCEDER (Resolução Administrativa PROAD nº 1835/2023, disponibilizada no DEJT de 07/07/2023) Aposentadoria voluntária, com fundamento no art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, compostos na forma de subsídio (art. 93, inciso V da CF/88) e paridade plena (art. 3º, parágrafo único da EC nº 47/2005), à Sra. ROSSANA RAIA DOS SANTOS, matrícula nº 180806, no cargo de Juiz do Trabalho Titular do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 191, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4391/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FLORA JARDIM FERRAZ DE SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 16 de junho de 2023. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO Nº 245, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora JANICE NUNES SAMPAIO para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Tucuruí, com efeitos a partir de 11 de julho de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4256/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MARRY ANNY ALBERTO TOSTES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3290, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC4, (código SIGEP nº 155), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Tucuruí; II - DESIGNAR a servidora JANICE NUNES SAMPAIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3240, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 155), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Tucuruí, em vaga decorrente da dispensa de Marry Anny Alberto Tostes. III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A ATO DIGER Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora ARIANN DE CARVALHO LIRA para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Integridade e Conformidade, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4246/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora ARIANN DE CARVALHO LIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2849, da função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3, (código SIGEP nº 63), do quadro de lotação da Diretoria-Geral; II - DESIGNAR a servidora ARIANN DE CARVALHO LIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2849, para exercer função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Integridade e Conformidade, FC-4, (código SIGEP nº 375), do quadro de lotação da Coordenadoria de Integridade e Conformidade, em vaga decorrente da dispensa de Juçara Maria Paes de Carvalho Rocha; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. REGINA UCHÔA DE AZEVEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 71/SGP, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res. Adm. nº 112/2023/TRT11, CONSIDERANDO o disposto pelas Resolução CNJ nº 05/2007 (dispõe sobre a prática de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CSJT 156/2012 (dispõe sobre proibições quanto a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos específicos) e Resolução CSJT 296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus), CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo e-SAP DP 11567/2023, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora JUCIMARA DE MELO SILVA, Analista Judiciário, matrícula 111857, do Cargo Comissionado de Assessor Administrativo I da Presidência, código CJ-01. Art. 2º Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei n. 8.112/1990, a Sra. GISELE DE LIMA BRAGA, matrícula 112351, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Presidência, código CJ-01. § 1º Autorizar o(a) servidor(a) a responder pelo cargo em comissão para o qual foi nomeado. § 2º O(A) nomeado(a) deverá apresentar a documentação requerida pela Resolução CNJ nº 05/2007 e Resolução CSJT 156/2012, no prazo de vinte (20) dias, conforme solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas. § 3º A inadimplência do(a) servidor(a) em apresentar os documentos solicitados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica na revogação imediata da nomeação efetivada em nome do servidor(a), sem a necessidade de expedição de ato de exoneração. Art. 2º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução CNJ 7/2005, o(a) servidor(a) recém nomeado(a) declara não ter relação familiar ou de parentesco que importe na prática vedada pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura neste ato ou por meio de declaração específica. Art. 3º Em cumprimento ao art. 93 da Resolução Administrativa Nº 108/2020/TRT11, o(a) servidor(a) recém nomeado(a) assume a responsabilidade pelo uso, guarda e conservação dos bens de sua unidade, mediante oposição de sua assinatura em declaração específica. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 77/SGP, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ 146/2012, bem como Resolução Administrativa nº065/2018, desta Corte, no seu artigo 13; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 77/2023, no qual o Tribunal Pleno defere a redistribuição, por reciprocidade, dos servidores VICTOR MARCEL DE OLIVEIRA CORTEZ e RAFAEL LINHARES DE MENDONÇA, CONSIDERANDO demais documentos constantes do e-SAP DP 11936/2018, resolve: Art. 1º Alterar o Ato nº 58/2023/SGP que redistribuiu, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, ocupado pelo servidor deste Regional Victor Marcel de Oliveira Cortez, com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor Rafael Linhares de Mendonça, do quadro de pessoal do TRT da 7ª Região, ficando da seguinte forma: Art. 1º Redistribuir, a contar de 1º/06/2023, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, ocupado pelo servidor deste Regional Victor Marcel de Oliveira Cortez, com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor Rafael Linhares de Mendonça, do quadro de pessoal do TRT da 7ª Região. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 78/SGP, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do e-SAP DP 8920/2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de Stephanie Peixoto Barbosa, constante do ATO TRT 11ª REGIÃO n. 64/2023/SGP, publicado no Diário Oficial da União em 07/06/2023, Edição: 108, Seção: 2, Página: 93. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 80/SGP, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a nomeação de Stephanie Peixoto Barbosa, constante do ATO TRT 11ª REGIÃO n. 64/2023/SGP, foi tornada sem efeito, por perda do prazo para posse, CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res. Adm. nº 112/2023/TRT11, CONSIDERANDO o disposto pelas Resolução CNJ nº 7/2005 (dispõe sobre a prática de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CNJ 156/2012 (dispõe sobre proibições quanto a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos específicos) e Resolução CSJT 296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus), CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do e-SAP DP 8920/2023, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei n. 8.112/1990, a senhora STEPHANIE PEIXOTO BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio à Gestão de Saúde (CJ-01), lotando-a na Coordenadora de Saúde. § 1º Autorizar o(a) servidor(a) a responder pelo cargo em comissão para o qual foi nomeado(a). § 2º O(A) nomeado(a) deverá apresentar a documentação requerida pela Resolução CNJ nº 7/2005 e Resolução CNJ 156/2012, no prazo de vinte (20) dias, conforme solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas. § 3º A inadimplência do(a) servidor(a) em apresentar os documentos solicitados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica na revogação imediata da nomeação efetivada em nome do servidor(a), sem a necessidade de expedição de ato de exoneração. Art. 2º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução n. CNJ 7/2005, a servidora nomeada declara não ter relação familiar ou de parentesco que importe na prática vedada pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura neste ato ou por meio de declaração específica. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA