DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2309/SIA, de 27 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2015, Seção 1, Página 3. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN PORTARIA Nº 11.840, DE 6 DE JULHO DE 2023 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028364/2023-02, resolve: Art. 1º Excluir o Heliponto Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo: I - denominação: Fazenda Santa Cruz; II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0587; III - município (UF): Araras (SP); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 16' 23'' S / 047° 18' 29'' W Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2006/SIA de 3 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2012, Seção 1 Página 4. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS PORTARIA Nº 11.799, DE 3 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.011236/2022-21, resolve: Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária PILOTO PADRÃO TAXI AÉREO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA, CNPJ nº 35.057.877/0001-01, com sede social em Duque de Caxias (RJ), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2023-06- 00OQ-05-00, emitido em 30 de junho de 2023. Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo. Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ACÓRDÃO Nº 311-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005042/2023-25 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais - ARI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da celebração de Memorando de Entendimento e Acordo de Cooperação Técnica com a Cooperação Técnica Oficial Brasil - Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável - GIZ visando a implementação, em conjunto com a ANTAQ, de iniciativas que avaliem conjuntamente oportunidades em descarbonização do setor portuário brasileiro, em desenvolvimento de novos modelos de negócio sustentável, em gestão do risco climático dos portos e em resiliência territorial a partir da perspectiva das relações Porto-Cidade, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 42/2023 (SEI nº 1958666), publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2023 (SEI nº 1958816), que autorizou a celebração do Memorando de Entendimento e Acordo de Cooperação Técnica com a Cooperação Técnica Oficial Brasil - Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável - GIZ, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA (SEI nº 1946979) e do Acordo-MINUTA (SEI nº 1946984). 6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 312-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006761/2023-63 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de nomeação da servidora Cristina Castro Lucas de Souza, matrícula SIAPE nº 1972200, para ocupar o cargo comissionado de Superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade, código CGE I, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Portaria de Pessoal nº 122/2023/SAF/ANTAQ (SEI nº 1955466), de 20/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (SEI nº 1956341). 6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 313-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009295/2023-78 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de nomeação da servidora Vládia Pompeu Silva, matrícula SIAPE nº 1556963, para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da ANTAQ, código CGE-II, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Portaria de Pessoal nº 111/2023/SAF/ANTAQ (SEI nº 1953040), de 16/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023. 6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 314-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009661/2023-99 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de nomeação do servidor público José Renato Ribas Fialho, matrícula SIAPE nº 1520501, para ocupar o cargo comissionado de Superintendente de Regulação, código CGE I, e nomeação do servidor público Bruno de Oliveira Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1517403, para ocupar o cargo de Secretário Especial de Estudos e Projetos, código CGE II, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar as Portarias de Pessoal de nºs 120 e 121/2023/SAF/ANTAQ (SEI nºs 1955436 e 1955434), de 20/06/2023, publicadas no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (SEI nº 1956338). 6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 315-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009684/2023-01 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Portaria-DG nº 474/2023 (SEI nº 1955316), publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (SEI nºs 1956346 e 1956347), assim como as Portarias de Pessoal de nºs 115 e 117/2023/SAF/ANTAQ (SEI nºs 1955425 e 1955428), ambas de 20/06/2023, publicadas no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (SEI nº 1956345). 6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 316-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009741/2023-44 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de alteração do Regimento Interno da ANTAQ para reestruturação organizacional, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Resolução ANTAQ nº 103 (SEI nº 1955396), de 20/06/2023, publicada no Diário Oficial da União de 21/06/2023 (SEI nº 1956349). 6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 317-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002997/2023-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna - SPL 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposição de alteração do indicador estratégico nº 8 (IND8), denominado "Grau de Execução do PCA - GPCA", responsável por demonstrar a execução do Plano Anual de Contratação (PCA), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a nova metodologia de cálculo do indicador estratégico nº 8 (IND8), denominado "Grau de Execução do PCA - GPCA", conforme proposta apresentada pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna (SEI nº 1851280). 6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral