DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços continuados técnico-profissionais especializados de apoio à fiscalização aduaneira da Alfândega da RFB do Porto de Santos e demais unidades da RFB, no setor de análises químicas, físico-químicas, bromatológicas e outras, visando à realização de exames laboratoriais e emissão de laudos, pareceres e informações técnicas, relativas às mercadorias importadas e a exportar, submetidas à conferência aduaneira, ou que se já caracterizem abandonadas ou apreendidas, nos termos do decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) e que supram a existência do laboratório aduaneiro previsto pela OMA, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: art. 1º Lei 10.520/2002. Vigência: 11/10/2023 a 11/06/2025. Valor Total: R$ 5.865.866,00. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 0817800/0001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, ficam intimadas as empresas IPOVEST COMERCIO DE IMP. DE VEST. E ART. OPTÍCOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58, SANTANA VARIEDADES LTDA, CNPJ Nº 47.488.518/00001-80 e ECO PACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 47.894.089/0001-40, por não terem sido localizadas em seus endereços registrados nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contraporem suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11128.720873/2023-17, 11128.720875/2023-14, 11128.720876/2023-51, respectivamente. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos cuidados do GRUPO DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA , S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 2º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. FABIANO FEIJOO TEIXEIRA Membro da Comissão de Leilão 2022 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.331204/2023-69 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE FLOREAL/SP, CNPJ 53.221.941/0001-11. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2023 6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, Alexandre Lopes de Souza, CPF 084.430.378-06 , representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, Norival Francisco Garcia Junior, CPF 215.026.738- 19, representando o MUNICÍPIO DE FLOREAL/SP. 7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.471587/2023-15 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE/SP, CNPJ nº 45.112.224/0001-23, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 7 de julho de 2023. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, MARCOS ANTONIO SAES LOPES, CPF nº 974.197.968-15, representando o MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-07-05, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.208.385,84. Leia-se: Valor Total: R$ 1.202.461,68. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 170312 Nº Processo: 19841720004202258 . Objeto: Contratação de remanescente de serviço continuado de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, para as Unidades jurisdicionadas da DERAT/SPO Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Previsão legal de contratação de remanescente na ordem de classificação com a rescisão do contrato inicial. Declaração de Dispensa em 07/07/2023. WASHINGTON LUIZ ESTEVES. Chefe Subst Sepol/derat. Ratificação em 07/07/2023. MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA. Delegado da Derat. Valor Global: R$ 515.395,08. CNPJ CONTRATADA : 30.044.178/0001-03 LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. (SIDEC - 10/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 19841.720028/2018-21. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 12.904.815/0001-84 - RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Concessão da repactuação dos valores solicitada pela contratada conforme CCT Setcesp/Sindicargas-SP 2023/2024.. Vigência: 29/04/2019 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.958,20. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A DRF/Caxias do Sul/RS torna público o resultado do PE 05/2023- Grupo único - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 79.283.065/0001-41, com o valor global de R$ 418.518,00. VINÍCIUS OLIVERIA FRAGA Chefe do SEPOL/DRF/CXL (SIDEC - 10/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170178 Nº Processo: 11020.725236/2023-35. Pregão Nº 7/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 30.202.108/0001-28 - CASSIANO VINICIUS HAGEMANN. Objeto: Contratação de serviços continuados remoção de veículos (leves, pesados e extrapesados) localizados em qualquer dos municípios sob jurisdição da delegacia da receita federal do brasil em santo ângelo/rs para: unidades da receita federal do brasil em santo ângelo/rs, santa cruz do sul/rs e porto alegre/rs, sob responsabilidade da rfb, sem dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: . Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total: R$ 402.477,00. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO (DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2023. VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Parobé/RS, CNPJ 88.372.883/0001-01, Diego Dal Piva da Luz - Prefeito de Parobé/RS. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170183 Nº Processo: 11060.723619/2023-01. Pregão Nº 6/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de manutenção predial, com mão de obra com dedicação exclusiva e fornecimento de peças e materiais de reposição, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS (DRF/STM) e unidades administrativas subordinadas. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total: R$ 449.850,00. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170183 Nº Processo: 11060.723619/2023-01. Pregão Nº 6/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de manutenção predial, com mão de obra com dedicação exclusiva e fornecimento de peças e materiais de reposição, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS (DRF/STM) e unidades administrativas subordinadas. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total: R$ 449.850,00. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).