DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907034/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.796.065,84, Valor de Contrapartida: 1.796,07, Vigência: 28/12/2020 a 21/03/2024. Data de Assinatura: 28/06/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932524/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM, CNPJ nº 45332095000189. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 14.340,08, Valor de Contrapartida: R$ 14.340,08, Vigência: 22/08/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF nº .086.646-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 200323 Nº Processo: 08016.013169/2020-14. Pregão Nº 13/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: aquisição de metralhadoras leves cal. 5,56 x 45mm nato e metralhadoras leves cal. 7,62 x 51mm nato, acompanhadas dos acessórios detalhados no termo de referência, por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico internacional, com critério de julgamento "menor preço" conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 4.067.077,52. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 23/2022 Processo nº: 08120.002761/2021-84. Pregão Nº 04/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO-RO. Contratado: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ: 00.482.840/0001-38. Objeto: prorrogação por mais 12(doze) meses da prestação de serviços de Apoio Técnico Administrativo para a Penitenciária Federal em Porto Velho/RO, com registro de cláusula que assegura a apreciação dos custos não renováveis. Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Vigência: 07/07/2023 a 07/07/2024. Valor GLOBAL : R$ 3.625.349,52(três milhões e seiscentos e vinte e cinco mil e trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Data da Assinatura: 26/06/2023. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Termo de Incorporação nº 06/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP PROCESSO Nº 08129.010350/2022-63 Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: veículo para uso daquela Secretaria de Estado da Segurança Pública, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 05/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor Ten. Cel. QOPM ELISVALDO BALBINO DOS SANTOS, Comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar de União da Vitória/PR, Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Termo de Incorporação nº 07/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP PROCESSO Nº 08129.010048/2022-13. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: veículo para uso daquela Secretaria de Estado da Segurança Pública, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 07/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor MARCELO VALTER NIKKEL, Investigador de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Termo de Incorporação nº 09/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP PROCESSO Nº 08129.013100/2021-02 Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, como Incorporador. Objeto: veículo para uso da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 03/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Termo de Incorporação nº 10/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP PROCESSO Nº 08129.010013/2022-76. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, como Incorporador. Objeto: veículo para uso da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 03/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Termo de Incorporação nº 12/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP PROCESSO Nº 08129.007322/2022-69. Partes: Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, como Incorporador. Objeto: veículo para uso daquela Secretaria de Segurança Pública nas atividades inerentes às ações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria SENAD nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 04/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor CRISTIANO RIBEIRO AMORIM, representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Termo de Incorporação nº 14/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP PROCESSO Nº 08129.011839/2022-52 Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, como Incorporador. Objeto: veículos para uso daquela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 06/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor MARCELLO DE ANDRADE PALA D I N O, Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, representando neste ato a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Termo de Incorporação nº 15/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP PROCESSO Nº 08129.012473/2022-39 Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, como Incorporador. Objeto: veículo para uso daquela Secretaria de Segurança Pública nas atividades inerentes às ações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria SENAD nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 03/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor VYTAUTAS FABIANO SILVA ZUMAS, Delegado de Polícia, representando a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Termo de Incorporação nº 19/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51 Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado da Bahia, como Incorporador. Objeto: veículo para uso da Polícia Militar do Estado da Bahia, 78ª CIPM de Vitória da Conquista/BA, nas atividades inerentes às ações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 03/07/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado da Bahia. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 97/2021. Nº Processo: 08020.000946/2020-00. Pregão. Nº 33/2020. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 04.730.121/0001-40 - ARBJI COMERCIO DE ELETRONICOS E COMPONEN T ES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 97/2021, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/06/2023 à 28/12/2023, nos termos do art. 57, §1º da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 29/06/2023 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 532.057,09. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).