DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100159 159 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 40.385, DE 7 DE JULHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/7/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 10/7/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 11/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 10/10/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 10/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 00190.101324/2021-15. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 35.378.420/0002-71 - GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 9/2022, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 6 de abril de 2023. Valor Total: R$ 306.014,90. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 00190.103510/2022-61. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO, CONTR. E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 650.794,04 (seiscentos e cinquenta mil setecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos) para R$ 680.748,85 (seiscentos e oitenta mil e setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) com base no acordo coletivo de trabalho 2023/2025 - df000285/2023, cláusula sexta do contrato e item 18 do termo de referência, a contar de 01/05/2023. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 554.163,98. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 23, CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.102681/2023-54, instaurado pela Portaria SIPRI nº 1.722, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p. 94, de 2 de maio de 2023, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de Deliberação datada de 06 de julho de 2023, INTIMA a pessoa jurídica TRICONE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.239.216/0001-56, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 ), ficam INTIMADOS, ainda, o Sr. Lourival Ferreira Martins, CPF .753.263-*, e o Sr. Walace Azevedo Mendes, CPF .609.213-, para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. MARIANA CAMILLO SILVESTRE EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 24, CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.100983/2023-98, instaurado pela Portaria SIPRI nº 935, de 8 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p. 75, de 13 de março de 2023, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o que consta da Ata de Deliberação datada de 06 de julho de 2023, INTIMA a pessoa jurídica CORAÇÃO DE MÃE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 08.250.014/0001-75, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. ANDRE QUEIROZ DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 26, CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.102682/2023-07, instaurado pela Portaria CRG nº 1.780, de 3 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 66, de 8 de maio de 2023, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de Deliberação datada de 06 de julho de 2023, INTIMA a pessoa jurídica COMERCIAL PREÇO JUSTO LTDA. , CNPJ 06.017.989/0001-22, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), ficam INTIMADOS, ainda, o Sr. Raimundo José Mendes Filho, CPF .393.593- e o Sr. João Jorge Araújo Mello, CPF *.987.072-, para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. MARIANA CAMILLO SILVESTRE Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.623/2022 Termo de Credenciamento nº 1623/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CURATIVOS SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELLI. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.001869/2022-44. Vigência: 22/05/2023 a 21/05/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado ANNA RITA PINHEIRO OLIVEIRA VIANA . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.821/2023 Termo de Credenciamento nº 1821/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INSTITUTO BRASIL DE MEDICINA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.000340/2023-94. Vigência: 08/07/2023 a 07/07/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado FRANCISCO OLIVEIRA S OA R ES . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.875/2023 Termo de Credenciamento nº 1875/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CENTRO DE SAÚDE FISIOLATES LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.000455/2023-89. Vigência: 07/07/2023 a 06/07/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelos Credenciados CARMELITA DE CASSIA DOS SANTOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA, LAIS RIBEIRO VIEIRA, PAULIANA ALMEIDA CRUZ. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.907/2023 Termo de Credenciamento nº 1907/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLÍNICA MATTEONI DE ATHAYDE LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.000143/2023-75. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado LUCIANA MATTEONI DE ATHAYDE CAVALCANTE.