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Diário Oficial da União · 11/07/2023 · pág. 177

DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100177 177 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PAULO SERGIO DE GODOY SANTOS FILHO - 097666-F (OAB/SP 224136); 2022/010296 - PAULO SERGIO DE GODOY SANTOS FILHO - 097666-F (OAB/SP 224136); 2022/010317 - EDER BARREIRO DA SILVA - 177834-F; 2022/010391 - IMOBILIARIA SÃO JOSÉ ORLÂNDIA LTDA - ME - 027387-J (OAB/SP 154896); 2022/010392 - ITAGIBA DOS SANTOS - 095836-F (OAB/SP 154896); 2022/010447 - DEMARCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - 012481- J; 2022/010448 - PASCHOAL DEMARCHI - 072430-F; 2022/010470 - REMO IMÓVEIS LT DA - 019121-J (OAB/SP 412989); 2022/010477 - REMO IMÓVEIS LTDA - 019121-J (OAB/SP 412989); 2022/010493 - RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - 103316-F (OAB/SP 405840); 2022/010501 - RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - 103316-F (OAB/SP 405840); 2022/010528 - RODRIGO SACCARELLI NASCIMENTO - 103316-F (OAB/SP 405840); 2022/010556 - VANIA DE SENE MACIEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 019068-J (OAB/SP 167081); 2022/010557 - DEBORAH CRISTINA DE OLIVEIRA - 052247-F (OAB/SP 167081); 2022/010578 - SAMPA & FERRAÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J (OAB/SP 259662); 2022/010581 - SAMPA & FERRAÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - M E - 027399-J (OAB/SP 259662); 2022/010582 - CIBELE TAMAKI - 169311-F (OAB/SP 316839); 2022/010583 - DARIO APARECIDO EZEQUIEL REZENDE - 093505-F (OAB/SP 259662); 2022/010647 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J (OAB/RJ 92718); 2022/010648 - GUILHERME DE MATTOS MARIANO - 081678-F (OAB/RJ 92718); 2022/010649 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP 420038); 2022/010650 - BAMBERG IMÓVEIS LTDA - 000497-J (OAB/SP 420038); 2022/011483 - ADEMIR FERNANDES MENDONCA - 064691-F; 2023/000644 - EDUARDO GOMES DA SILVA - 048309-F (OAB/SP 224136); 2023/000645 - LPS EDUARDO CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A - 023233-J (OAB/SP 224136); 2023/001006 - LEONI PEREIRA DE MACEDO - 175969-F; 2023/001411 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP 224136); 2023/001471 - VERA LUCIA LONER DOS SANTOS - 108488-F; 2023/001478 - MARCUCCI CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI - ME - 026216-J; 2023/001480 - DIEGO HENRIQUE ZUCULO MARCUCCI - 105561-F; 2023/001504 - LUAN ED GEORGE ALVES - 170309-F; 2023/001528 - EMERSON TIAGO DE SOUZA - 179676-F; 2023/001542 - IMOBILIARIA CARDINALI S/A - 017429-J; 2023/001543 - ITALO CARDINALI FILHO - 057112- F; 2023/002450 - SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA - 014790-J (OAB/SP 317623); 2023/002451 - ORLANDO BARBOSA PEREIRA - 070343-F (OAB/SP 317623); 2023/004221 - AE PATRIMONIO CONSULTORES IMOBILIARIOS LTDA - 020189-J (OAB/SP 349771); 2023/004222 - ELIAS STEFAN JÚNIOR - 127450-F; 2023/004223 - SERGIO LUIZ DE LIMA - 142285-F; 2023/004235 - LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A - 019585-J (OAB/SP 224136); 2023/004236 - CARLOS KAPUDJIAN CARABETT - 115974-F (OAB/SP 224136); 2023/004250 - MORGANA MERCIA SANTOS - 058598-F (OAB/SP 181332); 2023/004253 - GRIF RP IMOBILIARIA LTDA - 024446-J (OAB/SP 152855); 2023/004262 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP 224136); 2023/004263 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F (OAB/SP 224136); 2023/004307 - MAYARA SOARES RAMALHO ALGE - 062724-F (OAB/SP 293761); 2023/004325 - RAGAZZI & OLIVEIRA URBANISMO LTDA - 022428-J (OAB/SP 291881); 2023/004326 - FABRIZIO CESAR PASSOS - 108635-F (OAB/SP 291881); 2023/004327 - MARIA LUIZA VICENTE - 164498-F; 2023/004342 - MAYARA SOARES RAMALHO ALGE - 062724-F (OAB/SP 293761); 2023/004371 - DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - 029380-J (OAB/MG 115451); 2023/004372 - GUILHERME DIAMANTE - 166592-F (OAB/MG 115451); 2023/004411 - RAPHAEL LINO VIGATTO - 157144-F; 2023/004494 - AE PATRIMONIO CONSULTORES IMOBILIARIOS LTDA - 020189-J (OAB/SP 349771); 2023/004495 - ALEXANDRE AMERICO DE OLIVEIRA - 053770-F (OAB/SP 349771); 2023/004502 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP 224136); 2023/004503 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F (OAB/SP 224136); 2023/004510 - FERNANDEZ MERA ABC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 022061-J (OAB/SP 316839); 2023/004516 - LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J (OAB/SP 224136); 2023/004517 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F (OAB/SP 224136); 2023/004518 - ADRIELLE CRISTINA DA SILVA MOURA - 107878-F; 2023/004525 - MICHEL PEREIRA TALARICO - 166836-F (OAB/SP 464901); 2023/004526 - KALLAS VE N DA S LTDA - 024132-J (OAB/SP 464379); 2023/004527 - MARLY MELO PEREIRA - 162026-F (OAB/SP 370376) e 2023/004529 - JOSE ASSIS JUNIOR - 112543-F (OAB/SP 316839). JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Processo Secom nº 173/2022 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 173/2022, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada para locação de painéis tipo front-light nas rodovias do Estado de São Paulo, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 014/2023, do tipo Menor Preço do Grupo, à empresa Midia Engenharia e Publicidade Ltda, para os Grupo 01 e 02, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 Processo Secom nº 170/2022 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 170/2022, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de obra de reforma não significativa com fornecimento de ferramentas, equipamentos, materiais e mão de obra na Delegacia Regional de Caraguatatuba, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 018/2023, do tipo Menor Preço Global, à empresa ECO CES Construções e Serviços Ambientais Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2023 Processo nº 059/2023. Tipo: Menor preço. Objeto: A presente licitação tem por objetivo subsidiar processo licitatório com vistas ao registro de preços para a contratação de empresa especializada em confecção de materiais gráficos para atender a diversos setores da administração do CREFI, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital estará disponível para consulta a partir do dia 11/07/2023, no site do CREF1/RJ, através do endereço eletrônico: www.cref1.org.br e www.compras.gov.br. A sessão está agendada para o dia 21.07.2023, com início dos trabalhos às 10 horas, via sistema COMPRASNET/COMPRASGOVERNAMENTAIS, Código da UASG: 927737. ROGÉRIO MELO Presidente da Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 A Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇ ÃO DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA E DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, ESTRUTURAL, HIDROSSANITÁRIO, ELÉTRICO, LÓGICA E PROTEÇÃO DE INCÊNDIO DA AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE PERNAMBUCO - CREF12/PE. Empresas participantes e habilitadas que apresentaram proposta de preços: RECÔNCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA, CNPJ/MF sob o nº 35.102.214/0001-42, no valor de R$ 137.114,37 (R$ 144.413,72, após ajustes); J BARROS PROJETOS E ASS ES S O R I A TÉCNICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 07.279.410-0001-62, no valor de R$ 158.329,53; MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 07.996.563/0001-20, no valor de R$ 160.296,54; TESLENCO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 36.784.171/0001-04, no valor de R$ 171.760,46; GIL RODRIGUES PROJETOS LTDA, CNPJMF sob o nº 03.228.052/0001-08, no valor de R$ 192.128,83. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, na unanimidade de seus membros, registra a CLASSIFICAÇÃO: 1) RECÔNCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, com valor global proposto de R$ 144.413,72 e 2) JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP, com valor global proposto de R$ 158.329,53. DESCLASSIFICAÇÃO: GIL RODRIGUES PR OJ E T O S LTDA, MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e TESLENCO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Diante de todo o exposto, as propostas comerciais apresentadas em sede de licitação pelas empresas e os valores propostos, com devida submissão, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, na unanimidade de seus membros, decide julgar VENCEDORA DO CERTAME a empresa: RECÔNCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ nº 35.102.214/0001-42), com valor global proposto de R$ 144.413,72 (Cento e quarenta e quatro mil Quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos), devendo para tanto ser dada a publicidade devida do resultado do julgamento de preços no Diário Oficial, como forma de que se cumpra o prazo recursal de lei previsto no artigo 109, inciso I, da alínea "b", da Lei nº 8.666/93. Outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sede do CREF12/PE, ou através do e-mail [email protected], ou pelo fone (81) 9.8877-6692, no horário de 08:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira. Recife-PE, 6 de julho de 2023. ADRIANA DOLORES DA SILVA PINTO Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2039/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: COPELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. CNPJ: 66.137.993/0001-56. Objeto: Aquisição de material elétrico. (Itens: 10und. Lâmpada LED bulbo 9W, bivolt E27 6500K branca). Data: 29/06/2023. Valor: R$ 54,83 Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta e Três Centavos. Vigência: 3 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº. 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2039/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SANTIL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA CNPJ: 49.474.398/0008-63. Objeto: Aquisição de material elétrico. (Itens: 10und. Lâmpada LED bulbo 6W, bivolt, E27 6500k branca; 30und. Luminária painel LED sobrepor redonda 18W, bivolt, branca morna 6500k). Data: 29/06/2023. Valor: R$ 957,90 Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e Noventa Centavos). Vigência: 3 (três) meses. Fundamentação Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº. 8.666/93. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102023 Processo nº 2037/23. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e obstétrica, por meio de seguradora, administradora de benefícios ou operadora de plano de saúde complementar eletiva, e de urgência e emergência, através de rede própria ou credenciada, nos termos da ANS, para os empregados do CREF4/SP e seus dependentes. O edital de licitação com seus anexos estará disponível para consulta a partir do dia 11/07/2023, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 26/07/2023, com início dos trabalhos às 09h30, via sistema COMPRAS.GOV.BR, Código da UASG: 926089. ALESSANDRA APARECIDA ALVES Diretora CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8/2023 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM -AC- RO-RR, torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais dos candidatos abaixo relacionados, para comparecerem no endereço abaixo, conforme cidade de lotação, no horário de 9 às 12 horas e de 13 às 17 horas, de (segunda à sexta feira), munidos dos documentos previstos no item 16.2 do Edital nº 001/2018 do Concurso Público do CREF8, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, e submeter-se a exames médicos, conforme item 16.3 do mesmo documento. AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (MANAUS/AM): SWAMIR HENRIQUE DA SILVA E SILVA; ANTÔNIO CORDEIRO DE FIGUEIREDO JUNIOR E ADRIO ACACIO HATTORI. O endereço da SEDE do CREF8 fica localizado na Avenida Maués, 1023, Cachoeirinha, CEP: 69065-070, MANAUS (AM), telefones (92) 3234-8234/3234-8324. LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 3/2023-UASG 926587 PAD N°. 806/2022. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisição de mobiliário, para atender as necessidades do COREN-CE. Edital disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.coren-ce.org.br. O COREN-CE através deste ato promovido pelo seu Pregoeiro PUBLICA o edital de licitação. Desde já fica a abertura das Propostas para o dia 24/07/2023 às 10h (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br. Fortaleza, 24 de julho de 2023. RAMON DA FRANCA ALENCAR Pregoeiro