DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100190 190 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC). 6. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 7. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas VIPROC Nº 032697702023. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 8. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 1º (primeiro)de agosto de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230004CEL04/ VICEGOV/CE Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Fortaleza, 7 de Julho de 2023 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente - CEL 04 AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20230005/CEL04/VICEGOV/CE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA: (i) ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SENSORIAIS PARTICIPATIVOS, (ii) SISTEMATIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO URBANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E (iii) PROJETOS EXECUTIVOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA - PreVio. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PreVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV - Administração do Programa. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA: (i) ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SENSORIAIS PARTICIPATIVOS, (ii) SISTEMATIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO URBANA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E (iii) PROJETOS EXECUTIVOS DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO S PÚBLICOS NO MBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA - PreVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Assessoria Especial da Vice Governadoria, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC). 6. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 7. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas VIPROC Nº 032708922023 Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected].. 8.As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 04 (quatro) de agosto de 2023. Endereço: MANIF ES T AÇ ÃO DE INTERESSE Nº 20230005CEL04/ VICEGOV/CE Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Fortaleza, 7 de Julho de 2023 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente - CEL 04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230009 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº20230009, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de locação mensal de veículos automotores velados destinados à utilização nos desempenhos das atividades de segurança pública do Estado do Ceará. MOTIVO: Correção no lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº11272023, até o dia 25/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 6 de Julho de 2023 JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230020 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20230020, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Diversos, pelas Escolas Estaduais - Região 06, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8812023, até o dia 25/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 7 de Julho de 2023 CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230020 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20230020, de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Serviço De Vigilância, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. REC E B I M E N T O DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8512023, até o dia 25/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 6 de Julho de 2023 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230752 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20230752 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7522023, até o dia 24/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 6 de Julho de 2023 MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230757 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20230757 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7572023, até o dia 24/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 6 de Julho de 2023 RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230766 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20230766, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7662023, até o dia 25/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 6 de Julho de 2023 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230806 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20230806 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8062023, até o dia 25/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 6 de Julho de 2023 CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230807 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20230807, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8072023, até o dia 24/07/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 6 de Julho de 2023 JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro