DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 11/07/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em razão de haver pedido de esclarecimentos pendentes de resposta no órgão demandante. Rio Branco-AC, 10 de Julho de 2023. JANAINA V. CUNHA Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 148/2023 SEI Nº 68.008553.00050/2023-17 Objeto: Contratação de serviço de Locação de veículos tipo Micro-Ônibus, com condutor, com ano mínimo de modelo/fabricação 2021, capacidade de 16 lugares, seguro total, com motorista disponível para deslocamentos para interior do estado (com despesas por conta da Contratada) e com todos os equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Trânsito. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 21/07/2023 às 09h:15min (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência. Rio Branco-AC, 10 de Julho de 2023. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO AV I S O CONCORRENCIA Nº 2/2023 - SEOP Julgamento de Recurso A CPL - SEOP, comunica que acatou na integra a decisão da Autoridade Superior que Reformou e Inabilitou as Empresas: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA e SOL" ENGENHARIA . A Comissão fez a aplicação do que prevê o § 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93 e concede prazo de 08(oito) para apresentarem nova Documentação. Não apresentação da nova documentação, será declarado o Processo fracassado. Data de reabertura será dia 27/0/2023 às 8h e 30mim. Rio Branco-AC, 10 de julho de 2023. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Presidente da Comissão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 O Tribunal de Justiça do Estado do Acre torna pública a homologação final do Pregão Eletrônico n. 52/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo (gênero alimentício e material lúdico e pedagógico), para execução do Convênio n. 930445/2022/MJSP, oriundo das Emendas Parlamentares n. 37030007 e n. 36400003, destinada ao Projeto Jardim das Margaridas - Projeto Jardim das Margaridas / execução da Coordenadoria da Infância e Juventude. Processo n. 0002631- 10.2023.8.01.0000. Empresa R$ 71.996,31 (setenta e um mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos). Rio Branco-AC, 10 de julho de 2023. Des. REGINA FERRARI Presidente DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2023 PROCESSO Nº: 0305.013261.00005/2023-38 PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE e MICROTECNICA INFORMATICA LTDA OBJETO: O presente contrato tem por objeto aquisição de desktops para atender ao convênio 931379/2022, formalizado entre o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Acre, conforme especificações contidas nesse instrumento. DA VIGÊNCIA: O contrato firmado terá vigência com início na data de sua assinatura e término dentro do exercício financeiro, tudo em conformidade com o art. 57, inciso II e IV da Lei 8.666/93, no caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência/garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições. DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 186.706,20 (cento e oitenta e seis mil setecentos e seis reais e vinte centavos), já incluídos todos os impostos, taxas e despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho: 03092228427540000 Fortalecimento da Defensoria Pública, Elementos de Despesas: 44.90.52.0000 Equipamentos e materiais permanente, Fontes de Recursos: 1700200 (Convênio); LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco Acre, 7 de julho de 2023. ASSINAM: SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO - PELA CONTRATANTE, ROBERTO MARCIO NARDES MENDES - PELA CONTRATADA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2023 PROCESSO Nº: 0305.013261.00005/2023-38 PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE e MTEC TECNOLOGIA LTDA OBJETO: O presente contrato tem por objeto aquisição de equipamentos notebooks para atender ao convênio 931379/2022, formalizado entre o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Acre, conforme especificações contidas nesse instrumento. DA VIGÊNCIA: O contrato firmado terá vigência com início na data de sua assinatura e término dentro do exercício financeiro, tudo em conformidade com o art. 57, inciso II e IV da Lei 8.666/93, no caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência/garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições. DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil cento e sessenta reais), já incluídos todos os impostos, taxas e despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho: 03092228427540000 Fortalecimento da Defensoria Pública, Elementos de Despesas: 44.90.52.0000 Equipamentos e materiais permanente, Fontes de Recursos: 1700200 (Convênio); LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco Acre, 6 de julho de 2023. ASSINAM: SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO - PELA CONTRATANTE, MILTON FERREIRA DOS SANTOS - PELA CONTRATADA. GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 2.003/2023 Processo: nº E:02100.0000008085/2021 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 2.003/2023 Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização de Campanhas de Promoção à Saúde. Data de realização: 26 de julho de 2023, às 14h00. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369. Maceió, 7 de julho de 2023. JOSÉ WAGNER DE ASSIS DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 005/2020 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO AMAZONAS. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 005/2020-UGPE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, bem como a readequação da planilha orçamentária, com impacto financeiro em aproximadamente 10,07% ao valor inicial do contrato, conforme Parecer Técnico da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 17/08/2023 a 13/02/2024. VALOR: R$ 2.306.765,69. Dotação Orçamentária: UO: 025103, PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 1.501.1702.7126.0000, ND: 44905116, conforme Notas de Empenho nº 2023NE0000344 e 2022NE0000345, emitidas em 07/07/2023, ambas no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da ORV ENGENHARIA LTDA e da QUANTA CONSULTORIA LTDA. O saldo restante será empenhado oportunamente. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.001899/2023-08-UGPE e Parecer Jurídico nº 157/2022-SSJURI/UGPE. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA- SEINFRA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 COMUNICADO DE REMARCAÇÃO O Presidente da Comissão de Licitação da SEINFRA comunica aos interessados em participar da licitação acima referenciada, cujo objeto é a delegação, por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Patrocinada, da Execução das Obras e Serviços necessários à adequação, operação, manutenção, administração e exploração temporária do atual Aeroporto Internacional de Porto Seguro, conjugada com a construção, operação, manutenção, administração e exploração do Novo Aeroporto Internacional Costa do Descobrimento, a alteração da data do recebimento das propostas para o dia 18/09/2023 das 09:00h às 12:00h e da data da sessão pública de abertura da proposta econômica e realização do leilão para o dia 27/09/2023 às 14:00h. Os interessados poderão obter informações através do e-mail [email protected] e telefone: (71) 3115-2174. Salvador/BA, 3 de julho de 2023. ALEXINALDO NEGREIROS DA SILVA GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20230004/CEL04/VICEGOV/CE OBJETO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA COM A FINALIDADE DE FORTALECER E EXPANDIR O PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO NOS MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PreVio. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PreVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II - Prevenção e investigação policial; Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV - Administração do Programa. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA COM A FINALIDADE DE FORTALECER E EXPANDIR O PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO NOS 10 MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PreVio. 2.1: Elaboração do modelo padrão com roteiro para embasar os Planos de Segurança Pública e Prevenção à Violência de cada município; 2.2: Realização de reuniões presenciais nos municípios com os gestores e técnicos que serão referência para a elaboração das estratégias do Plano Municipal 2.3: Entrega do Plano Municipal de Segurança Pública e Prevenção à Violência de cada município devidamente aprovado pela CONTRATANTE e Prefeitura Municipal; 2.4: Elaboração da estratégia de monitoramento de implementação dos Planos Municipais em conjunto as prefeitura municipais. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Assessoria Especial da Vice Governadoria, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os