DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA A LT E R AÇ ÃO CONTRATUAL - Prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, em conformidade com o disposto na Cláusula Sexta - item 6.1 do instrumento original do contrato e nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 06 de julho de 2023. Signatários: OSCAR LUIZ CORREA Prefeito Municipal CONTRATANTE - BR AG A CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME CNPJ nº 12.908.073/0001-65 Mauro Augusto Zamonel Braga CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 PROC. ADM. Nº 5320/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE. O SETOR DE LICITAÇÕES DE IGARATÁ FAZ SABER QUE HOUVE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL. EM QUE PESE AS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS POSSUAM O CONDÃO DE ALTERAR A FORMULAÇÃO DE PROPOSTA, A SESSÃO PÚBLICA ESTÁ MARCADA EM DATA RESPEITANDO O PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, PORTANTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE REMARCAÇÃO. O EDITAL RETIFICADO PODERÁ SER OBTIDO NO SITE WWW.IGARATA.SP.GOV.BR, ABA "LICITAÇÕES" INFORMAÇÕES: (011) 4610-0474, [email protected] Igaratá, 10 de Julho de 2023. PAULO ROBERTO DE CASTRO ABRANTES FERRÃO NETO Ass. de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO ITEM FRACASSADO RETI-RATIFICAÇÃO- Diário Oficial da União - Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023. - ONDE SE LÊ: PROCESSO Nº: 1159/2022 Aquisição de Materiais Permanentes (mobiliários e eletrodomésticos) em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. PR-G-PREGÃO PRESENCIAL -21/2023 - EDITAL Nº: 35/2023 INTERESSADOS: SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL. LEIA-SE: PROCESSO Nº: 956/2022 Aquisição de Mobiliários/Materiais Permanentes para atender a secretaria municipal de Saúde, conforme recurso do Ministério da Saúde- PROPOSTA Nº 13901.684000/1220-01 -EMENDAS PARLAMENTARES Nº 41710016 e 41190001. PR-E- PREGÃO ELETRÔNICO - 1/2023 -EDITAL Nº: 49/2023 INTERESSADOS: Fundo Municipal de Saúde. Permanecem inalteradas as demais informações do extrato. Iguape, 5 de julho de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGFA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPIRA/SP. O Município de Itapira, através da Secretaria de Recursos Materiais, comunica aos interessados que a licitação em epígrafe foi declarada DESERTA. Itapira, 30 de junho de 2023. CLÁUDIA MARIA RODRIGUES GONÇALES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2023 RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4390-7/2023 RATIFICO e HOMOLOGO os atos praticados pelos membros da Comissão Organizadora da 39ª Festa do Quitute e Expofeira de Arte e Artesanato para credenciamento de influenciadores(as) Digitais, Animadores(as), Músicos (individuais, duplas e grupos), Apresentadores(as), DJ's e Intérpretes de Libras, interessados em participar da referida Festa, conforme o contido nos autos, no valor total de R$230.660,00 (duzentos e trinta mil, seiscentos e sessenta reais). EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Processos Administrativos nº 6386-0/2023 (recurso) e 6541-2/2023 (contrarrazões) apresentados ao Pregão Presencial nº 054/2023 - Processo nº 5520-4/2023 Após análise das razões de recurso apresentadas através do P.A. nº 6386- 0/2023, por parte da empresa BENNU EDITORA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA.; e das contrarrazões apresentadas por parte da empresa PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA., ao processo licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 054/2023, que trata do Registro de Preços visando a aquisição de Material de apoio, contendo livros e avaliações, ao Sistema de Avaliação de Ensino Básico (SAEB) para rede municipal de ensino fundamental de Jaboticabal/SP; da manifestação do Pregoeiro e o parecer jurídico, anexado aos autos, DECIDO pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO e o consequente ACOLHIMENTO DAS CO N T R A R R A Z Õ ES . Publique-se esta decisão, dando ciência às recorrentes. Após, encaminhe-se os autos ao Pregoeiro, para conhecimento e prosseguimento da marcha processual. Jaboticabal, 10 de julho de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AV I S O PREGÃO PRESENCIAL N° 8/2023 PROCESSO Nº 1394-3/2023 Tendo em vista a necessidade de republicação do edital de licitações, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2023 - que trata do REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de CESTAS BÁSICAS MONTADAS, para atender a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundo Social de Solidariedade, para a distribuição à população de baixa renda e Frente de Trabalho do município de Jaboticabal, SU S P E N S O, conforme publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, no dia 06/06/2023, página 278; no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno Municípios, em 06/06/2023, página 17 e no jornal Folha de S.Paulo, edição do dia 06/06/2023, página A23; avisamos aos interessados que nos termos do §4º do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido. O novo encerramento dar-se-á no dia 25 de julho de 2023 às 08h30. O edital modificado estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br. Jaboticabal, 10 de julho de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 PROCESSO nº 0300001783/2023-PG-3 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25 de julho de 2023 - HORÁRIO: 09:00 horas. O Edital estará disponível a partir de 11 de julho de 2023, no Departamento de Licitações situada na Rua Paissandu, 444, Centro no município de Jaú, através de mídia eletrônica, mediante o fornecimento pelo interessado de um Pen Drive; no sistema eletrônico de contratações denominado SCPI - Portal de Compras - Pregão Eletrônico - FIORILLI, (http://179.174.56.79:8079/comprasedital/) ou no site www.jau.sp.gov.br - GRATUITO - INFORMAÇÕES: fone (14) 3602-1718 ou (14) 3602-1804 das 08:00 às 17:00 horas. Jahu, 10 de julho de 2023. DANIEL ESTEVES DE BARROS Departamento de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 REFERÊNCIA: Aquisição de materiais de uso médico, enfermagem, ambulatorial, para as Unidades Básicas de Saúde, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - ANEXO I. Processada a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO dentro das normas da legislação em vigor e após o devido credenciamento, etapa de lances e negociação direta com o fornecedor, ADJUDICO o objeto licitado as empresas: PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ. (MF) nº 14.504.853/0001-75, os itens 01, 09, 20, 24, 56, 77, 98, 106 a 108, 111 a 113, 118, 142 e 150. V P - MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 73.318.693/0001-39, os itens 02, 11, 16, 21, 37, 40, 42, 43, 51, 68, 73, 74, 133, 136, 140, 141, 143 a 147. MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A, CNPJ. (MF) nº 07.752.236/0004-76, os itens 03, 05, 06, 28, 62, 63, 83 a 85, 89, 90, 120 e 124. LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 49.228.695/0001-52, os itens 04, 07, 32, 39, 72, 76 e 99. DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ. (MF) nº 56.081.482/0001-06, os itens 8, 10, 26, 27, 31, 34, 36, 45, 46, 65, 66, 102 a 105, 125, 126, 128, 138 e 139. PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ. (MF) nº 30.888.187/0001-72, os itens 12 e 13. SALVI LOPES & CIA LTDA, CNPJ. (MF) nº 82.478.140/0001-34, os itens 19, 54, 137, 148 e 153. M.O.A .B. SOLUZIONI LTDA, CNPJ. (MF) nº 47.944.404/0001-05, os itens 22 e 23. CIRURGICA ONIX LTDA, CNPJ. (MF) nº 20.419.709/0001-33, os itens 25, 48, 52, 57, 58, 60, 70, 75, 92 a 94. RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ. (MF) nº 35.042.079/0001-06, o item 29. CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ. (MF) nº 55.309.074/0001-04, os itens 30, 49, 50, 53, 119, 122, 123, 131, 132 e 135. SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 59.225.268/0001-74, o item 35. RBR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ. (MF) nº 28.537.922/0001-51, o item 38. QUARTIMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ. (MF) nº 39.774.113/0001-80, o item 44. CWBCARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ. (MF) nº 37.778.759/0001-00, os itens 55, 129, 130 e 149. ALAIRCE ASSUMPÇÃO, CNPJ. (MF) nº 25.199.678/0001-76, os itens 61, 64 e 95. ALFALAGOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 05.194.502/0004-67, os itens 67, 71 91, 97 e 121. INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ. (MF) nº 12.889.035/0001-02, o item 69. TECH-SUL MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ. (MF) nº 21.831.246/0001-85, os itens 78, 80 e 82. MCL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ. (MF) nº 44.572.364/0001-11, os itens 86, 87 e 109. SNOP CORRELATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ. (MF) nº 34.686.134/0001-20, o item 88. GTMED DISTRIBUIDORA DE MAT E R I A I S E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 39.707.683/0001-57, o item 100. CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 44.734.671/0022-86, o item 114. CCP MED DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ. (MF) nº 17.700.085/0001-13, o item 117. Encaminhem-se os presentes autos para o Sr. Prefeito para a Homologação deste procedimento. Jales - SP, 30 de junho de 2023. JÉSSICA SANTOS DA SILVA. Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 REFERÊNCIA: Aquisição de materiais de uso médico, enfermagem, ambulatorial, para as Unidades Básicas de Saúde, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - ANEXO I. D E S P A C H O Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como após análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para que dele provenham seus legais efeitos à empresa: PASSOS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ. (MF) nº 14.504.853/0001-75, os itens 01, 09, 20, 24, 56, 77, 98, 106 a 108, 111 a 113, 118, 142 e 150. V P - MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 73.318.693/0001-39, os itens 02, 11, 16, 21, 37, 40, 42, 43, 51, 68, 73, 74, 133, 136, 140, 141, 143 a 147. MEDILAR IMPORTAÇ ÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A, CNPJ. (MF) nº 07.752.236/0004-76, os itens 03, 05, 06, 28, 62, 63, 83 a 85, 89, 90, 120 e 124. LU M A R COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 49.228.695/0001-52, os itens 04, 07, 32, 39, 72, 76 e 99. DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ. (MF) nº 56.081.482/0001-06, os itens 8, 10, 26, 27, 31, 34, 36, 45, 46, 65, 66, 102 a 105, 125, 126, 128, 138 e 139. PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ. (MF) nº 30.888.187/0001-72, os itens 12 e 13. SALVI LOPES & CIA LTDA, CNPJ. (MF) nº 82.478.140/0001-34, os itens 19, 54, 137, 148 e 153. M.O.A.B. SOLUZIONI LTDA, CNPJ. (MF) nº 47.944.404/0001-05, os itens 22 e 23. CIRURGICA ONIX LTDA, CNPJ. (MF) nº 20.419.709/0001-33, os itens 25, 48, 52, 57, 58, 60, 70, 75, 92 a 94. RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ. (MF) nº 35.042.079/0001-06, o item 29. CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ. (MF) nº 55.309.074/0001-04, os itens 30, 49, 50, 53, 119, 122, 123, 131, 132 e 135. SOQUIMICA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 59.225.268/0001-74, o item 35. RBR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ. (MF) nº 28.537.922/0001-51, o item 38. QUARTIMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ. (MF) nº 39.774.113/0001-80, o item 44. CWBCARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ. (MF) nº 37.778.759/0001-00, os itens 55, 129, 130 e 149. ALAIRCE ASSUMPÇÃO, CNPJ. (MF) nº 25.199.678/0001-76, os itens 61, 64 e 95. ALFALAGOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 05.194.502/0004-67, os itens 67, 71 91, 97 e 121. INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ. (MF) nº 12.889.035/0001-02, o item 69. TECH-SUL MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ. (MF) nº 21.831.246/0001-85, os itens 78, 80 e 82. MCL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ. (MF) nº 44.572.364/0001-11, os itens 86, 87 e 109. SNOP CORRELATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ. (MF) nº 34.686.134/0001-20, o item 88. GTMED DISTRIBUIDORA DE MAT E R I A I S E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 39.707.683/0001-57, o item 100. CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ. (MF) nº 44.734.671/0022-86, o item 114. CCP MED DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ. (MF) nº 17.700.085/0001-13, o item 117. Encaminhe-se cópia destes autos ao Departamento de Contabilidade para o devido processamento contábil. Jales - SP, 30 de junho de 2.023. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA. PREFEITO