DOMCE 12/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3248
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 07 de julho de 2.023
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:E8D610B9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 709/GP/2023
PORTARIA NO 709/GP/2023
NOMEIA COORDENADORA DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENT), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
RESOLVE Art. 1º - NOMEAR a Sra. SOFIA QUINTINO FURTADO, CPF: 009.534.883-22, para exercer o cargo de COORDENADORA DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENT), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 07 de julho de 2.023
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:6C4C36BB
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 55
DECRETO Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, PONTO FACULTATIVO, O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI,ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que no período compreendido entre 08 e 18 de julho ocorrem os festejos religiosos dedicados a Mãe Rainha no Santuário da Mãe Rainha, localizado Sítio Gravatazinho, Distrito de São Miguel, neste Município;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.178/2013 instituiu no âmbito municipal o dia 18 de julho o FERIADO MUNICIPAL em honra ao Santuaria da Mãe Rainha – Dia do Romeiro, bem como o disposto na Lei Municipal nº 1.448/2017;
CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais aos eventos e comemorações no âmbito do Município de Mauriti-Ceará.
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 17 de JULHO de 2023, segunda-feira, em todas as secretarias municipais, órgãos e departamentos que compõem a Administração Pública Municipal, retornando as atividades normais em 19 de JULHO de 2023, quarta-feira.
Art. 2º. Nos dias 17 e 18 de julho de 2023, segunda-feira e terça-feira, respectivamente, os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento da população que possuem funcionamento ininterrupto em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.
Parágrafo Único – Aos servidores públicos municipais que prestarem serviço a municipalidade nos dias mencionados no caput deste artigo será ofertada compensação em folga em data a ser posteriormente definida em comum acordo entre servidor e chefia imediata.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 11 DE JULHO DE 2023
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:10FF7080
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AVISO DE JULGAMENTO
Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.06.20.1, sendo o seguinte: A empresa AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, sagrou-se vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 por ter apresentado os melhores preços nas etapas de lances, sendo declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlookcom.
Milagres/CE, 11 de julho de 2023.
LUAN DOS SANTOS FERREIRA. Pregoeiro Oficial. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:67E03ABC
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.07.01/2023