DOMCE 12/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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Ceará , 12 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3248
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39
CONVÊNIO Nº 213/CIDADES/2022. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N. 8.666/93 E TOMADA DE PREÇOS N ° 2023.02.02.10-TP. VALOR GLOBAL: R$ 504.523,54 (QUINHENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 07 MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 07.07.26.782.0586.1.028 - CONSTRUCAO/ REFORMA/ AMPLIACAO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. EXERCÍCIO 2023, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS. SIGNATÁRIO, PELO CONTRATANTE: ARMANDO FERNANDES VIEIRA. CONTRATADO: EDILANIO ALVES DA SILVA.
NOVA OLINDA/CE. 07 DE JULHO DE 2023.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA Ordenador de Despesas do Fundo Geral Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:EF8EE59D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.
TOMADA DE PREÇOS N° 2023.03.02.10-TP, CONTRATO Nº 2023.07.10.01-FG. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ATRAVÉS DO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) FUNDO GERAL. CONTRATADO: AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 21.554.165/0001-85. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N. 8.666/93 E TOMADA DE PREÇOS N ° 2023.03.02.10-TP. VALOR GLOBAL: R$ 350.916,61 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA: 05 MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO/ATIVIDADE 07.07.26.782.0586.1.028 - CONSTRUCAO/ REFORMA/ AMPLIACAO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. EXERCÍCIO 2023, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 912443/2021/MDR/CAIXA. SIGNATÁRIO, PELO CONTRATANTE: ARMANDO FERNANDES VIEIRA. CONTRATADO: MAURO SILVA BANTIM.
NOVA OLINDA/CE. 10 DE JULHO DE 2023.
ARMANDO FERNANDES VIEIRA Ordenador de Despesas do Fundo Geral Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:E7E24450
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 060/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n°. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 11 de Julho de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00060/23 de 11 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de educação básica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 30.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 30.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0137 2.095 Serviço Proteção Social Basica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1661000000 Transf. Rec. fundo estaduais ass. social Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 10.000,00
TOTAL GERAL 40.000,00
Nova Olinda, 11 de Julho de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00060/23 de 11 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacão 12 365 0271 2.061 Manutenção das Atividades Educação Básica Infantil 30% 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 40.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 40.000,00
TOTAL GERAL 40.000,00
Nova Olinda, 11 de Julho de 2023.