DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 8º Dispensar PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N. 319.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Art. 9º Nomear a Bacharela em Direito NELY VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO, matrícula N. 315.277, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 10 Nomear o Bacharel em Direito FLAVIO DAVID DE ALMEIDA, matrícula N. 316.687, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 11 Nomear o Bacharel em Direito SERGIO AUGUSTO MROGINSKI, matrícula N. 313.478, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 12 Designar a Bacharela em Direito TANIA DO VALLE ROSA, matrícula N. 317.826, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 13 Designar o Bacharel em Direito ENIO GALVÃO DOMIENSE DE ALMEIDA, matrícula N. 319.933, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 14 Designar a Bacharela em Direito LORENA PENICHE YOKOY PORTELA, matrícula N. 314.874, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 15 Designar a Bacharela em Direito LORENA PENICHE YOKOY PORTELA, matrícula N. 314.874, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 16 Designar FELIPE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO, matrícula N. 319.492, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 17 Designar FELIPE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO, matrícula N. 319.492, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 18 Designar GUILHERME DE ARAUJO LEMOS REIS, matrícula N. 320.018, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 19 Designar GUILHERME DE ARAUJO LEMOS REIS, matrícula N. 320.018, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 20 Designar TATIANA DE SOUSA OLIVEIRA DAMASIO, matrícula N. 316.060, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 21 Nomear a Bacharela em Direito ADRIANA MUNOZ DE CARVALHO E SILVA, matrícula N. 312.682, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 22 Nomear a Bacharela em Direito LUCIENE DINIZ FARNESE DOS SANTOS, matrícula N. 320.267, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 23 Designar a Bacharela em Direito NAYARA CHRIS FERNANDES, matrícula N. 321.362, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 24 Designar LARISSA COELHO ROCHA, matrícula N. 320.897, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 25 Designar PAULO GONCALVES COSTA, matrícula N. 316.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 26 Designar PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N. 319.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima. Art. 27 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.711, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1024151/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 3 de julho de 2023, GILNEI FERRAZ, matrícula N. 320.884, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Plataformas e Dispositivos de Usuários, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.712, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1024227/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, MYLLER KAIRO COELHO DE MESQUITA, matrícula N. 320.821, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Lucimeire Maria da Silva, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.714, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1023440/2023, resolve: Art. 1º Designar DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula N. 321.298, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC- 05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Dispositivos de Tecnologia da Informação Para Usuários, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 1394, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Fl. 80, em 12/06/2023, onde se lê: "... com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º da Lei 9.624/1998 e, para fins do disposto no 638.115/CE, na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, além das vantagens da Lei 11.416/2006", leia-se: "... com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001 e, para fins do disposto no RE 638.115/CE, na determinação judicial contida no Mandado de Segurança 2003.00.2.008895-7, além das vantagens da Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 13.317/2016". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 90, DE 10 DE JULHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0022523/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 10 de julho de 2023, em virtude da sua ocupante, Isabel Bevilacqua Gariba Costa, matrícula 321319, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 91, DE 10 DE JULHO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0023286/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 04 de julho de 2023, em virtude de seu ocupante, Talita Ribeiro Lima Ferreira, matrícula 318.331, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Tribunal Superior do Trabalho. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 872 - SGP, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 26533/2022, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ANDRÉ LEONARDO LOPES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da EC 103/2019, na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada na forma do caput e §2º, II, do art. 26 da EC 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.778, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4761/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.920, de 25-8-2023, publicada no Diário Oficial da União de 30-8-2023, no que se refere à designação do servidor LEONARDO QUINTANA LITVIN (90360), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE PLANEJAMENTO E CONFORMIDADE-CJ1, na Assessoria de Planejamento e Conformidade, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 3.779, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4761/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ALINE SILVA MACIEL (118117), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE PLANEJAMENTO E CONFORMIDADE-CJ1, da Assessoria de Planejamento e Conformidade, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 429, DE 10 DE JULHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a revisão de proventos pertinente ao servidor GERSON CAVALCANTI DE AZEVEDO, aposentado por meio do ATO TRT-GP nº 112, de 26/04/2019, publicado no DOU-2 de 30/04/2019, constante deste Proad nº 2000/2019, em decorrência da determinação do Tribunal de Contas de União nos autos do Proad nº 12669/2022, resolve: TRANSFORMAR a partir de 30/04/2019 (data da aposentadoria) a VPNI de 3/5 de FC-5 (Assistente de Juiz) implementados em 21/01/1994, 26/01/1995 e 20/08/1996 em 3/5 de FC-3, mantendo-se os fundamentos da incorporação originalmente concedida, conforme entendimento firmado do Acórdão TCU nº8495/2021 - 2ª Câmara, bem como transformar a incorporação do quinto completado em 20/08/1996 em de parcela compensatória, a partir de 01/02/2021, devendo a mesma ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido neste TRT conforme o Proad 19330/2019, em obediência ao Acórdão proferido pelo CSJT Cons 53- 24.2021.5.90.0000, e DECLARAR nova redação a seguir para o ATO TRT-GP nº 112/2019