DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 3.835, DE 10 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 06/07/2023; resolve: Art.1º - Nomear o Sr. Ricardo Silva de Jesus Lima, para ocupar a função de confiança de Encarregado do Departamento de Registro do CREF4/SP. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Encarregado do Departamento de Registro, o Sr. Ricardo Silva de Jesus Lima, receberá os vencimentos, na forma da referência FC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 179, DE 6 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 51/2023, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar, a partir de 06 de julho de 2023, a Senhora Eliana de Oliveira Santos, registro funcional nº 1163, do cargo comissionado de Assessor I, conferido por meio da Portaria COREN-SP/DIR/118/2021. § 1º A funcionária exonerada não faz jus ao recebimento do aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e, em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST. § 2º A partir do dia 06 de julho de 2023 o cargo acima referido resultará em vacância, sendo que a funcionária ora exonerada exerceu atividades até o dia 05 de julho de 2023, incluindo a citada data. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria. Art. 3º O presente normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a disposição constante na Portaria COREN-SP/DIR/118/2021. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente do Conselho EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB SEI Nº 11, DE 4 DE JULHO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 3.268/57 e o Decreto Lei nº 44.045/58; CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 14.133/2021 e em consonância com as determinações do Tribunal de Contas da União e normativos do Conselho Federal de Medicina sobre licitações e contratos administrativos; resolve: Art. 1º Nomear, como Agente de Contratação, com a competência de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar as demais atividades necessárias para o bom andamento do processo de licitação. Que deve ser auxiliado pela Equipe de Apoio, nas modalidades definidas pela Lei n° 14.133/2021. 1. Alessandro Soares Andrade, Agente de Contratação; 2. Fabiana Ribeiro Andrade, membro da equipe de apoio; 3. Ieddo Augusto Avelino, membro da equipe de apoio. E suplentes: 1. Jonas do Nascimento Paiva - membro suplente da Equipe de Apoio; Parágrafo Único: O membro suplente poderá ser convocado conforme conveniência da administração, especialmente no caso de ausência justificada, licença ou férias dos membros titulares, sempre por intermédio de termo que transmita todos os direitos e deveres concernentes ao exercício. Art. 2° O procedimento licitatório será feito e conduzido principalmente pelo Agente de Contratação, no o uso das suas atribuições: tomar decisões, acompanhar todo o trâmite da licitação, impulsionar o procedimento licitatório e executar as demandas e necessidades necessárias para o funcionamento ativo do processo de licitação (Art. 8°, Lei 14.133/21): Parágrafo Único: O Agente de Contratação será auxiliado pela Equipe de Apoio. Art. 3° O Agente de Contratação responderá sozinho por erros, salvo se for comprovado que o mesmo foi induzido ao erro por parte da Equipe de Apoio. (Art.8°, §1°, Lei 14.133/21). Art. 4° O mandato do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, aqui nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. JOÃO MODESTO FILHO Presidente do Conselho LUCIANA CAVALCANTE TRINDADE Primeira Secretária do Conselho JOÃO MODESTO FILHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS PORTARIA CRMV/AM Nº 34, DE 4 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV. resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor, Jeferson dos Santos Souza, matrícula nº 0043, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDNALDO SOUZA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS PORTARIA CROAM Nº 130, DE 11 DE JULHO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear o candidato relacionado no anexo único a esta portaria, para exercer em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de pessoal do CROAM, em virtude de aprovação em concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 138, seção 2, de 19 de julho de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR Anexo único Cargo Agente Fiscal . Nº Inscrição Nome do Candidato Classif Vagas . 453.01670924/9 Camila Franca de Souza 19º Ampla Concorrência Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.004716/2023-72. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do Cap reformado JOSE CARLOS DA COSTA, Matrícula nº 012484-2, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 56/DRH-3/6622, com AR nº JU 73970432 2 BR, o militar está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.004704/2023-48. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do Subofical reformado ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS, Matrícula nº 151128-9, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 57/DRH-3/6629, com AR nº JU 73970431 9 BR, o militar está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT Chefe do GAP/DF EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.004722/2023-20. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. WALKIRIA SATYRO TRINDADE, Matrícula nº 528732-4, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 58/DRH-3/6630, com AR nº JU 73970430 5 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso. MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT Chefe do GAP/DF