DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Leandro Pinheiro Domingues e Islan Moisalye Barbosa Gomes - Representantes Legais. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21451000586202115. , publicada no D.O.U de 03/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em manutenção predial preventiva e corretiva por demanda, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Projeto Executivo, Anexo I do Edital. Novo Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Alfandega Nr. 91 - 11º e 12º Andares Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CAMILLA MEIRA Pregoeira (SIDEC - 11/07/2023) 135305-22211-2023NE000028 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA - FAO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Projeto FAO UTF/BRA/085 - Segurança Alimentar e Nutricional. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/07/2023 a 08/12/2023 VALOR DO CONTRATO: R$ 63.636,35 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaboração de subsídios para elaboração de estratégias promoção da alimentação saudável na escola. SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora Geral de Promoção da Alimentação Saudável SIGNATÁRIOS: Rafael Zavala - Representante da FAO no Brasil e Ariene Silva do Carmo (CPF: .281.016-*) EXTRATO DE CONTRATO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/07/2023 a 29/02/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 58.333,33 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaboração de estudo de avaliação qualitativa do processo de implementação das tecnologias de acesso à água no território dos indígenas Guarani e Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul, e dos quilombolas Kalunga, no estado de Goiás. SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Danielli Jatobá França (CPF: .669.681-*). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº 55/2023/MESP/ABCD/CGE (SEI 13967730). Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por ordens de missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas que objetivam a coleta de amostras. Declaração de Inexigibilidade em 07/07/2023. JULIANA PICOLI AGATTE. Secretária Executiva. Ratificação em 11/07/2023. ANA BEATRIZ MOSER. Ministra de Estado do Ministério do Esporte. Valor Global: R$ 10.560,00. CPF CONTRATADA : 103.039.377-00 RODRIGO DE SOUSA DA SILVA. Valor: R$ 2.640,00. CPF CONTRATADA : 115.029.158-39 SUELI APARECIDA DE SOUZA. Valor: R$ 2.640,00. CPF CONTRATADA : 186.336.448-00 RICARDO GALOTTI. Valor: R$ 2.640,00. CPF CONTRATADA : 325.650.348-90 DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES. Valor: R$ 2.640,00 (SIDEC - 11/07/2023) 550005-01000-2023NE000001 EDITAL Nº 15/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Elaborar estudo visando a incentivar a inclusão formal das pessoas entre 16 e 64 anos membros de famílias inscritas no Cadastro Único, com ênfase em ajustes nas regras do MEI e flexibilização das condições de manutenção de grupos populacionais tradicionais e específicos como segurados especiais da Previdência Social que obtenham renda complementar por intermédio de outras atividades". O termo de referência completo está disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. Os interessados deverão enviar os currículos, do dia 12/07/2023 até o dia 16/07/2023, no e- mail [email protected]. O currículo deverá ser enviado em formato PDF, preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a- informacao/internacional/editais-em-selecao, e o número do edital deverá ser informado no campo "assunto". E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183025 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 52624.000681/2020-24. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIA . Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato supracitado por mais 12 (doze) meses, vigorando de 12 de julho de 2023 a 12 de julho de 2024, podendo, ainda, ser prorrogado pela contratante, conforme dispõe o art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, ou rescindido a qualquer tempo pela contratante, nos termos do art. 78, inc. I a xii e xvii, e art. 79, inc. I a iii, devidamente motivados e assegurado à contratada o direito ao contraditório e a ampla defesa, de acordo com parágrafo único do art. 78, todos da lei 8.666/1993.. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.110,85. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 183039 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 52602.005333/2019-68. Dispensa. Nº 22/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 89.278.683/0001-57 - IMOBILIARIA BASSANESI LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2019, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na cláusula quarta do contrato e reajustar o valor do contrato em 4,29% correspondente ao período de 31/07/2023 a 31/07/2024, com base na aplicação do Índice Geral de Preços de mercado - IGP-M do mês de junho de 2023, conforme previsto no art. 65, inciso ii, alínea d, da lei n° 8.666 de 1993 e na cláusula oitava do contrato. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.171,83. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 201014 Nº Processo: 0092023. Objeto: Contratação de serviços de suporte técnico e de manutenção evolutiva para a suíte de aplicativos BMC Remedy, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/07/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida República do Chile 100, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES Gerente (SIASGnet - 11/07/2023) 201014-20101-2023NE999999 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO EDITAL Nº 3/2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e tendo em vista o art. 3º, II e III, do Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.472, de 6 de abril de 2023, resolve tornar público o Edital de chamamento público para seleção das Entidades da Sociedade Civil para celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto o fomento à promoção e defesa de direitos das pessoas LGBTQIA+. 1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1.1 Selecionar propostas de trabalho, a partir da submissão de projetos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para a celebração de Termo de Colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com vistas à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros. 1.2 O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Certame. 1.3 Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, utilizando-se o valor de referência constante no Edital de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração. 1.4 Cada OSC poderá apresentar somente um projeto, observados os itens 7.4.1 e 7.4.2 deste Edital. 2. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 2.1 Execução, em âmbito nacional, de projetos de promoção e de defesa de direitos das pessoas LGBTQIA+. 3. JUSTIFICATIVA 3.1 A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem por premissa promover ações, projetos e políticas públicas de forma a promover a cidadania, com respeito às diversidades. Nesse sentido, é princípio dessa Secretaria a formulação e implementação de políticas públicas mais amplas objetivando romper com os padrões de discriminação, de modo a manter a garantia de direitos e a promoção da igualdade em todo o território nacional.