DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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S PEREIRA DE SOUZA LTDA 14152.014839/2023-09 AI 22.481.454-1 . S R FEITOSA POUSADA E SERVICOS LTDA 14152.200781/2022-25 AI 22.455.823-4 . SAFETY - CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACAO L 14185.002555/2023-84 ND 20.262.142-1 . SEBASTIAO MORAES MATOS 14152.001265/2023-09 AI 22.467.880-9 . SEBASTIAO MORAES MATOS 14152.001266/2023-45 AI 22.467.881-7 . SEBASTIAO MORAES MATOS 14152.001267/2023-90 AI 22.467.882-5 . SEBASTIAO MORAES MATOS 14185.000177/2023-02 ND 20.259.241-3 . SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.186300/2022-61 AI 22.441.342-2 . SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.186653/2022-61 AI 22.441.695-2 . SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.186654/2022-14 AI 22.441.696-1 . SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.186655/2022-51 AI 22.441.697-9 . SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.186658/2022-94 AI 22.441.700-2 . SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.186659/2022-39 AI 22.441.701-1 . SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.186660/2022-63 AI 22.441.702-9 . SIMTRAL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14185.027779/2022-18 ND 20.254.759-1 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008200/2023-86* AI 22.474.815-7 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008224/2023-35 AI 22.474.839-4 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008225/2023-80 AI 22.474.840-8 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008226/2023-24 AI 22.474.841-6 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008227/2023-79 AI 22.474.842-4 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008228/2023-13 AI 22.474.843-2 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008229/2023-68 AI 22.474.844-1 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008230/2023-92 AI 22.474.845-9 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008231/2023-37 AI 22.474.846-7 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008233/2023-26 AI 22.474.848-3 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008234/2023-71 AI 22.474.849-1 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008235/2023-15 AI 22.474.850-5 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008237/2023-12 AI 22.474.852-1 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008240/2023-28 AI 22.474.855-6 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008242/2023-17 AI 22.474.857-2 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008243/2023-61 AI 22.474.858-1 . SIRLEI MARTINS AMARAL 14152.008244/2023-14 AI 22.474.859-9 . T B MARQUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.211064/2022-29 AI 22.466.106-0 . T L DOS SANTOS E CIA LTDA 14152.183666/2022-89 AI 22.438.708-1 . T.C. VIEIRA ALVES 14185.029062/2022-19 ND 20.256.250-6 . TALKIN BLUES SLZ LTDA 14185.001108/2023-16 ND 20.260.364-4 . TECHMASTER ENGENHARIA LTDA 14185.005535/2023-65 ND 20.265.694-2 . V A MAGALHAES 14152.009007/2023-62 AI 22.475.622-2 . V CAVALCANTE MARTINS 14152.002584/2023-23 AI 22.469.199-6 . VERA DESIGN PLANEJADOS E DECORACOES LTDA 14185.002454/2023-11 ND 20.262.015-8 . VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA 14185.031321/2022-63 ND 20.258.812-2 Em 9 de Maio de 2023 HELIO ANTONIO BITTENCOURT SANTOS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NHGWJ9 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A C L DE SOUSA 14152.039106/2023-79 AI 22.505.721-2 . A C V SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA 14185.008167/2023-15 ND 20.268.788-1 . A. F. DA C. SILVA RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE ALIME 14152.197961/2022-12 AI 22.453.003-8 . ACASSIA GASTROBAR LTDA 14185.005639/2023-70 ND 20.265.817-1 . ACELERA CURSOS LTDA 14185.007285/2023-06 ND 20.267.722-2 . ALIMENTAR ALIMENTACAO LTDA 14185.007062/2023-31 ND 20.267.467-3 . ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 14152.047363/2023-84 AI 22.513.974-0 . ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 14152.047375/2023-17 AI 22.513.986-3 . ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 14152.047376/2023-53 AI 22.513.987-1 . ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 14152.047392/2023-46 AI 22.514.003-9 . ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 14152.048124/2023-41 AI 22.514.735-1 . ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 14152.048125/2023-96 AI 22.514.736-0 . ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 14152.048138/2023-65 AI 22.514.749-1 . ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 14152.048140/2023-34 AI 22.514.751-3 . ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 14152.070911/2023-70 AI 22.537.522-2 . ANTONIO RESENDE BASTOS 14152.036562/2023-67 AI 22.503.177-9 . ANTONIO RESENDE BASTOS 14152.036565/2023-09 AI 22.503.180-9 . ANTONIO RESENDE BASTOS 14152.040777/2023-82 AI 22.507.392-7 . ANTONIO RESENDE BASTOS 14152.046973/2023-61 AI 22.513.584-1 . ANTONIO RESENDE BASTOS 14185.005887/2023-11 ND 20.266.111-3 . ANTONIO ROCHA PRATA 14185.005644/2023-82 ND 20.265.822-8 . BUENO SILVEIRA SERVICOS DE FRANQUIA LTDA 14152.066613/2023-85 AI 22.533.224-8 . BUENO SILVEIRA SERVICOS DE FRANQUIA LTDA 14152.066618/2023-16 AI 22.533.229-9 . C. DE ARAUJO SILVA MELO 14152.070670/2023-69 AI 22.537.281-9 . C. DE ARAUJO SILVA MELO 14152.070672/2023-58 AI 22.537.283-5 . C. J. S. VILACA TRANSPORTES LTDA 14185.008257/2023-06 ND 20.268.889-5 . CARVOARIA DOIS AMIGOS LTDA 14185.006007/2023-23 ND 20.266.238-1 . CATARINA AGBARA LTDA 14152.067359/2023-32 AI 22.533.970-6 . CENTRO DE FORMACAO PADRAO SELETIVA LTDA 14152.067149/2023-44 AI 22.533.760-6 . CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA 14152.076486/2023-22 AI 22.543.097-5 . CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA 14152.076493/2023-24 AI 22.543.104-1 . CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA 14152.076498/2023-57 AI 22.543.109-2 . CENTRO DE OLHOS DE SAO LUIS LTDA 14185.010599/2023-88 ND 20.271.540-0 . CERAMICA DANIEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.003971/2023-08 ND 20.263.734-4 . CERAMICA SITIO NOVO LTDA 14152.051878/2023-89 AI 22.518.489-3 . CERAMICA SITIO NOVO LTDA 14152.051880/2023-58 AI 22.518.491-5 . CERAMICA SITIO NOVO LTDA 14185.007272/2023-29 ND 20.267.705-2 . CERAMICA SOTEL LTDA 14185.003970/2023-55 ND 20.263.733-6 . CLAUDIO JOSE SIMOES CARNEIRO LTDA 14152.059792/2023-02 AI 22.526.403-0 . CLAUDIO JOSE SIMOES CARNEIRO LTDA 14152.059796/2023-82 AI 22.526.407-2 . COMERCIAL PV LTDA 14152.067383/2023-71 AI 22.533.994-3 . COMERCIAL TERRA BELA LTDA 14152.064405/2023-41 AI 22.531.016-3 . CONFIE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 14152.067373/2023-36 AI 22.533.984-6