DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.195694/2023-96. Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 21.207.186/0001-24 - VACINEMAIS CLINICA DE VACINACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de vacinas quadrivalentes contra a Gripe Influenza (H1N1) incluindo o gesto vacinal e todo o material necessário à aplicação. Fundamento Legal: . Vigência: 12/07/2023 a 12/01/2024. Valor Total: R$ 34.281,25. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 50500.063323/2021-84. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 03.727.819/0001-43 - CRISERV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA . Objeto: Repactuação do valor do contrato; alterar o objeto contratado, correspondente à redução de 43,3022% e prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 12/07/2023 e término em 12/07/2024. Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.058,33. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 Registro de Preços para eventual aquisição de Uniformes: Vencedoras: ELISIL UNIFORMES LTDA - CNPJ nº 33.841.838/0001-67 (Grupo 01). Valor Total R$ 1.073.400,00 (hum milhão, setenta e três mil e quatrocentos reais); YVU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 14.344.612/0001-06 (Grupo 02). Valor Total R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais); TRINAY IND. e COM. DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ nº 27.164.079/0001-42 (Grupo 03). Valor Total R$ 72.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais) e JOB NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA - CNPJ nº 34.617.424/0001-11 (Grupo 04). Valor Toral R$ 47.649,00 (quarenta e sete mil e seiscentos e quarenta e nove reais). ADÃO CABRAL FORMIGA Pregoeiro (SIDEC - 11/07/2023) 393001-39250-2023NE800143 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 referente ao Contrato nº 63/2022 publicado no DOU de 2023-06-27, Seção 3. Onde se lê: Contratada: INVITECH - SO LU CO ES EM TECNOLOGIA LTDA - 35.646.099/0001-88. Leia-se: Contratada: INVVICTUS SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA - 31.974.592/0001-76. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE Comunico que, conforme processo administrativo nº 50501.312784/2018-81, o Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT aplicou contra a empresa K AY SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI - CNPJ: 21.746.218/0001-60, as sanções administrativas de multa, no valor de R$ 7.715,71 (sete mil, setecentos e quinze reais e setenta e um centavos) e de suspensão de licitar e impedimento para contratar com a ANTT, pelo período de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93 c/c os subitem 12.3.2.2 e 12.3.3 do Contrato nº 10/2018. Fica concedido à referida empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, para fins de eventual interposição de recurso contra aquela decisão, conforme previsão contida no artigo 109, I, "f", da referida lei, o qual poderá ser remetido à ANTT por via postal, ou mediante acesso externo ao SEI/ANTT, ou através de mensagem dirigida ao endereço eletrônico [email protected]. CLÁUDIA FÁTIMA DA FONSECA ALVES Superintendente de Gestão Administrativa substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 250/2018. Nº Processo: 50600.006884/2018-52. Pregão. Nº 237/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo ao contrato 250/18-00. Prorrogação do prazo contratual: fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos com início em 09/07/2023 e término em 09/07/2024. Prorrogação do prazo de execução: fica prorrogada a execução dos serviços por 365 dias consecutivos com início a partir de 10/07/2023 e o término dos serviços previsto para 09/07/2024. Aumento de valor: o valor do contrato a preços iniciais passará de r$ 37.781.243,51 para r$ 44.437.060,19 , em função do acréscimo de r$ 6.655.816,68 , tendo em vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo.. Vigência: 09/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.437.060,19. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 923/2020. Nº Processo: 50600.010413/2020-63. Pregão. Nº 344/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 06.270.598/0001-15 - ENTEL - ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro. Prorrogar, o prazo de vigência e execução por mais 100 (cem) dias consecutivos, alterando de 29/07/2023 para 06/11/2023.. Vigência: 29/07/2023 a 06/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.999,00. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Processo: 50602.000761/2023-55. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDOR: SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ/MF nº 11.056.054/0001-95. OBJETO: Reconhecimento de Dívida, em virtude da insuficiência de saldo de empenho inscrito em restos a pagar, visando complementar o pagamento das Notas Fiscais n.º 00004927, n.º 00004929, n°00004911, n°00004912 e n° 00004913, contrato n.º 140/2023, no valor de R$ 17.381,26 (dezessete mil trezentos e oitenta e um reis e vinte e seis centavos), razão pela qual requeiro a remessa do presente processo à Setorial competente para prosseguimento. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 88/2022. Nº Processo: 50612.001524/2021-21. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: 2ª Adequação de Quantidades e Custos Com Reflexo Financeiro Positivo Acumulado de 24,866% e Negativo Acumulado de 2,621%, Sem Inclusão de Serviços Novos e com Inclusão de Preços Novos em decorrência da oferta de desconto adicional em preços existentes, conforme apresentado na NOTA TÉCNICA Nº: 14/2023/UL - BRASÍLIA - DF/DF/SRE - GO (SEI nº 14632439), juntamente com a Planilha de Implantação 2ª RPFO (SEI nº 14632556) e Planilha 2ª Adequação (SEI nº 14632809), Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF (SEI nº 14723795) e Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF(SEI nº 14740269). Vigência: 11/07/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.476.995,41. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 123/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50615001506202038. , publicada no D.O.U de 24/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS LATERAIS, RECUPERAÇÃO/REFORÇO/ALARGAMENTO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS) E DE REABILITAÇÃO COM MELHORIAS PARA SEGURANÇA RODOVIÁRIA NA RODOVIA FEDERAL BR-135/MA, subtrecho: Entr. BR-222 (A) (Outeiro) Entr. BR-222 (B) (Miranda do Norte), segmento: km 95,60 ao km 127,75. Novo Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro. Centro. - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Pregoeiro Oficial (SIDEC - 11/07/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 264/2021. Nº Processo: 50619.001233/2020-91. Pregão. Nº 62/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 10/06/2021 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.770.148,54. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62. RESUMO DO OBJETO: Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso nº 458/2020, celebrado em 06/08/2020 e publicado no DOU em 17/08/2020, seção 3, página 80, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR381/MG, no km329, para instalação de cabeamento de fibra óptica, no Município de Nova Era/MG. A rescisão se faz em virtude de que não houve consulta formal da interessada à Unidade Local para que fosse dada emissão de ordem de serviços, e ainda assim, houve a ocupação de faixa de domínio em desacordo com o projeto aprovado, conforme documentos SEI! 14063596, 14572793 e 14803672 do Processo Administrativo nº 50606.005206/2019-01. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023.