DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200166 166 Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 173/2023 Superintendência Regional PA torna público aos interessados que a vencedora do certame foi a CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA, no valor de R$ 56.699,249,8900, sob o critério de MENOR PREÇO. Por conveniência do recurso administrativo, o Superintendente adjudicou o objeto e homologou o resultado da licitação. Maiores informações constam em ATA 50602.000095/2023-55 DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 11/07/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 719/2019. Nº Processo: 50613.001264/2019-69. Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Redução/supressão de 20,63% do valor do contrato, que equivale ao montante de r$ 4.634,40 a ser restituído, via gru, pela empresa contratada. O presente instrumento está amparado no artigo 58, inciso i e § 1º c/c o art. 65, i, "b", §1º da lei nº 8.666/93, bem como na cláusula décima terceira do contrato. sendo assim, o novo valor da apólice passa a ser de r$ 17.832,40. Vigência: 10/07/2023 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.703,54. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica GERALDO CALIXTO JUSTINO, CPF: 396.XXX.XXX- 20, sobre a possibilidade de devolução da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado na BR-230/PB, km 338,67, lado esquerdo, objeto do Termo de Compromisso para construção de Acesso - TC nº 001/2007, Processo nº 50613.000064/2006-74. Informa-se que o valor da caução poderá ser solicitado à Caixa Econômica Federal, conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT. ARNALDO MONTEIRO COSTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI R E T I F I C AÇ ÃO Processo: Processo: 50618.600318/2022-24. Na publicação do Termo Aditivo n°01/2023 ocorrida no Diário Oficial da União n° 125 de 04 de julho de 2023, Seção 3, pág. 145, onde se lê "3.1. O valor estimado do presente Contrato, a preços iniciais, passa de R$ 36.922.190,52 para R$ 36.894.434,51 decorrente da redução de R$ 27.755,61 a preços iniciais. Este aumento representa 0,08% de reflexo financeiro negativo em relação ao valor inicial do contrato. Esta é a 1ª RPFO para o contrato em questão, sendo que os conjuntos de acréscimos e decréscimos observados após a RPFO resultaram num percentual de 0,120% e 0,196%, respectivamente. ", leia-se "3.1. O valor estimado do presente Contrato, a preços iniciais, passa de R$ 36.922.190,52 para R$ 36.894.434,91 decorrente da redução de R$ 27.755,61 a preços iniciais. Este aumento representa 0,08% de reflexo financeiro negativo em relação ao valor inicial do contrato. Esta é a 1ª RPFO para o contrato em questão, sendo que os conjuntos de acréscimos e decréscimos observados após a RPFO resultaram num percentual de 0,120% e 0,196%, respectivamente. ". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 175/2023 - UASG 393012 Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0175/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado e homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: SBS Engenharia e Construções Ltda. CNPJ: 88.348.024/0001-87. Percentual de desconto: 7,5000% (sete inteiros e cinco décimos percentuais). Valor homologado: R$ 106.566.254,73 (cento e seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). RAFAEL SOARES MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 11/07/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 573/2018. Nº Processo: 50607.000594/2018-35. Pregão. Nº 157/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, em caráter excepcional, por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos, que venceria em 25/07/2023, passando a vencer em 25/07/2024, nas mesmas condições inicialmente pactuadas, com aumento de valor resultante de R$ 170.898,75 (cento e setenta mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). Poderá haver a extinção antecipada do presente ajuste, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado, caso o processo licitatório em andamento seja finalizado antes do prazo estimado. Vigência: 26/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 922.853,25. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 842/2020. Nº Processo: 50607.000305/2020-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 33.049.586/0001-38 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Inclusão de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 181.021,07. Vigência: 23/12/2020 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.925.807,91. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.001778/2023 . Objeto: Contratação de uma vaga para o 4º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, organizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ nº 10.498.974/0002-81, que ocorrerá no período de 07 a 10 de agosto de 2023, na modalidade presencial, com carga horária total de 26 (vinte e seis) horas, em Foz do Iguaçu - PR. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Justifica-se pela inviabilidade de competição, dada a característica de serviço técnico especializado. Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023. JULIO CESAR KAISER. Coordenador de Administração e Finanças. Ratificação em 10/07/2023. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 4.800,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. (SIDEC - 11/07/2023) 393013-17390-2023NE000049 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-023/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., neste ato representada pelo seu Gerente, Sr. LISSANDRO LIESSENFELD. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por rede de distribuição de energia elétrica, com ocupação longitudinal entre os km 475+133m e km 476+591m, e ocupação transversal no km 475+113m, km 476+913m, perfazendo uma área total de 7.977,37 m², no município de Vargeão/SC. PROCESSO Nº: 50616.003528/2022-94. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 208/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50616003440202272. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de duplicação da Rodovia BR-280/SC, Trecho: ENTR R. ENG. LEITE RIBEIRO (SÃO FRANCISCO DO SUL) - DIV SC/PR (PORTO UNIÃO/UNIÃO DA VITÓRIA) (ENTR R MAL.DEODORO), Subtrecho: ENTR R. ENG. LEITE RIBEIRO (SÃO FRANCISCO DO SUL) - ENTR R. FRANCISCO MEES (CORUPÁ), Segmento: km 0,70 km 74,58, Extensão: 73,88 km. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional (SIDEC - 11/07/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT, Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE APARECIDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 08- 00390/2023. RESUMO DO OBJETO: O objeto da presente permissão de uso consiste em travessia subterrânea de adutora na faixa de domínio, na Rodovia BR-488/SP - Anel Viário da Basílica de Nossa Senhora Aparecida, Km 1,7, Trecho: Entroncamento com a BR-116/SP, Subtrecho: PNV 488BSP0012, Acesso II ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida - Acesso III ao Santuário Nossa Senhora Aparecida, numa área de 40,00m² (quarenta metros quadrados), correspondente a 40,00 m de extensão e 1,00 m de largura conforme projeto aprovado pelo DNIT com a exclusiva finalidade da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA . FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo tem fundamento legal Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; Decreto nº. 84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980, alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001; artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999; parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015; inciso III e § único do Artigo 124 do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 10, de 31/01/2007, do CA/DNIT; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; artigo 6º da Portaria nº 1.511 DG/DNIT, de 12/09/2014, publicada no DOU de 15/09/2014; Resolução nº 07 de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021; e lavratura devidamente autorizada na Minuta do TPEU assinada pelo Sr. Superintendente Regional no Estado de São Paulo, doc. (14960237), conforme consta do Processo nº 50608.001077/2008-00. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação a que se refere o subitem 1.2 do item I - CONDIÇÕES GERAIS, será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no subitem 4.2.3, da Resolução nº 07, de 02/03/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, contados a partir da data da assinatura do Termo, e terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU. PR O C ES S O Nº: 50608.001077/2008-00. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-006/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: JOSEMAR RODRIGUES COSTA, representada pelo representante legal: Josemar Rodrigues Costa. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 006/2023 - RESUMO DO OBJETO:.A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho ENTR TO-255(B) (P/PORTO NACIONAL) - INÍCIO PISTA DUPLA (FÁTIMA), SNV 153BTO0255 e INÍCIO PISTA DUPLA (FÁTIMA) - FIM PISTA DUPLA (FÁTIMA), SNV 153BTO0258, para implantação de quatro placas de publicidade nos seguintes segmentos: km 563,58m com extensão de 5,0m por 2,5m de largura, km 561,5 com extensão de 5,0m por 2,5m, km 561,2 com extensão de 5,0m por 2,5m e km 560,52 com extensão de 5,0m por 2,5m, perfazendo uma área total de 50,00 m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no DESPACHO / SRE - TO do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 29 de junho de 2023, através do documento SEI n° 14958781 VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.861,66 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1, A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, trimestralmente, no valor equivalente a R$ 953,88 (novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 12 meses. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.002484/2022-96.