DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretária Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo - Substituta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir: ANEXO I . Razão Social CNPJ Cidade/Estado Processo sei Ato Administrativo Motivo da Notificação Notificado (s) . SERVICOS DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA MANAUS LTDA 13.590.982/0001-60 M A N AU S / A M 72031.012970/2021 Advertência Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Recusado/Desconhecido . C LISBOA DE JESUS PENSAO (PENSAO LISBOA) 30.815.376/0001-15 M A N AU S / A M 72031.011014/2021-35 Advertência Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Mudou-se . SILVANI PASSEIOS NAUTICOS 24.717.251/0001-50 CAPITOLIO/ MG 72031.001549/2022-89 Advertência Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não procurado . EMPRESA CEUAZULENSE DE TRANSPORTES EIRELI 06.310.318/0001-55 CEU AZUL/PR 72031.014486/2021-40 Advertência Ausência de Cadastro no Ministério do Turismo ou com sua validade vencida (Art. 41, da Lei nº 11.771/2008). Não procurado Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, no caso da não-regularização, o prestador estará sujeito a multa no valor de até R$ 55.728,00 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), de acordo com o Anexo III do Decreto nº 7.381/2010 MARCELO LIMA COSTA Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023 - UASG 179087 Nº Processo: 230866. Objeto: Prestação de serviço de suporte e manutenção para os equipamentos de rede local da marca Cisco. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00130-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 11/07/2023) 173057-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL AVISO DE PENALIDADE Processo 239549. Interessada: EQUIP SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 02.891.176/0001-06. Endereço: Rua Dias da Rocha Filho, 488, CEP 80.045-275, Alto da Rua XV, Curitiba/PR. Motivo: descumprimento da Cláusula Vigésima Sexta, incisos I, VII, X, XII, XVIII, e da Cláusula Quinta, inciso II, do Contrato Bacen/Adcur nº 50.003/2021. Decisão: aplicação das sanções administrativas de multa compensatória no montante de R$9.296,78, com fundamento na Cláusula Trigésima Sexta do Contrato e suspensão do direito de licitar e contratar com o Banco Central pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Trigésima Nona do Contrato. Base Legal: art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/1993. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data desta publicação. Vista do processo: por meio de solicitação à [email protected], nos dias úteis, ou https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital. DANIEL CARDIM HELLER Chefe de Unidade GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE RESCISÃO Processo 239549. Interessada: EQUIP SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 02.891.176/0001-06. Endereço: Rua Dias da Rocha Filho, 488, CEP 80.045-275, Alto da Rua XV, Curitiba/PR. Motivo: descumprimento da Cláusula Vigésima Sexta, incisos I, VII, X, XII, XVIII, e da Cláusula Quinta, inciso II, do Contrato Bacen/Adcur nº 50.003/2021. Decisão: rescisão unilateral do Contrato com fulcro na Cláusula Quadragésima Terceira, incisos I, IV e V, do Contrato, com efeitos a partir de 18/07/2023. Base Legal: arts. 77 e 78, incisos I e II, da Lei 8.666/1993. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data desta publicação. Vista do processo: por meio de solicitação à [email protected], nos dias úteis, ou https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 135236. Contrato: Bacen/ADSPA-50594/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA OWENS CORNING FIBERGLAS AMÉRICA DO SUL. CNPJ 48.172.860/0001- 39. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 11/07/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 133841. Contrato: Bacen/ADSPA-50599/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES. CNPJ 44.189.447/0001-26. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 10/07/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 94176. Contrato: Bacen/ADSPA-50585/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SOCIÉTÉ GÉNÉRALE EQUIPMENT FINANCE S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL. CNPJ 62.816.426/0001-75. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 07/07/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 244696. Objetivo: contratação de serviços de saúde na especialidade de Serviço de Remoção. Contratada: INTENSIVE LIFE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 42.445.055/0001-55. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de Serviço de Remoção aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 07/07/2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 236170 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Médio Oeste - Sicoob Médio Oeste (CNPJ 07.318.874). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Sicoob Médio Oeste (AGE de 26.6.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTCUR. Data: 10.7.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.391, DE 10 DE JULHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 11 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: