DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200168 168 Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.392, DE 10 DE JULHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/7/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 11/7/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 12/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 11/10/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 11/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.394, DE 11 DE JULHO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 8, 9 e 10 de julho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 8.7.2023 a 8.8.2023: 0,9664% (nove mil, seiscentos e sessenta e quatro décimos de milésimo por cento); b) de 9.7.2023 a 9.8.2023: 1,0126% (um inteiro e cento e vinte e seis décimos de milésimo por cento); c) de 10.7.2023 a 10.8.2023: 1,0588% (um inteiro e quinhentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 8.7.2023 a 8.8.2023: 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de milésimo); b) de 9.7.2023 a 9.8.2023: 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo); c) de 10.7.2023 a 10.8.2023: 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 8.7.2023 a 8.8.2023: 0,1551% (mil, quinhentos e cinquenta e um décimos de milésimo por cento);b) de 9.7.2023 a 9.8.2023: 0,1910% (mil, novecentos e dez décimos de milésimo por cento);c) de 10.7.2023 a 10.8.2023: 0,2170% (dois mil, cento e setenta décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.112287/2022-43. Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de manutenção, operação e controle (PMOC) em sistemas de ar-condicionado central e de exaustão da sede da Controladoria-Geral da União, situada no Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 2, Lotes 530 a 560 Brasília-DF, CEP: 70610-420, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 416.730,24. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370004 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 00190.102372/2022-01. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COORD-GERAL DE ORCAM.,FINANC. E CONTABIL I DA D E . Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 07/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2023 a 02/08/2024, nos termos do art. 57, II , da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o Contrato nº 07/2022 em 3,95 %, nos termos da cláusula sexta do instrumento contratual, a contar de 03/08/2023..Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.621.778,76. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 48/2021. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 48/2021. Processo: 19.00.6173.0003310/2023-18. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP. CNPJ: 17.694.376/0001-46. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 48/2021, com efeitos retroativos a 11/11/2022, em 6,77% (seis vírgula setenta e sete por cento), com base no ICTI de novembro de 2022, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 6.908,64 (seis mil, novecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 10/7/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.07 (Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Softwares). Nota de Empenho: 2023NE000049. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: ALEXANDRE DA SILVA COSTA SANTOS, CPF nº XXX.414.011-XX. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22023/2023 - UASG 200234 Nº Processo: 3483/2022-80 . Objeto: Contratação da ASSOCIAÇÃO GIGACANDANGA , CNPJ:30.814.920/0001-04, para viabilizar o ingresso da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), através de Coparticipação, ao Sistema RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, como Organização Usuária, e à Rede Metropolitana Comunitária de Educação e Pesquisa (Redecomep) GigaCandanga. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de instituição brasileira incumbida regimentalmente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional Declaração de Dispensa em 10/07/2023. IVAN DE ALMEIDA GUIMARAES. Secretário de Administração. Ratificação em 10/07/2023. ALCIDES MARTINS. Diretor-geral. Valor Global: R$ 117.100,00. CNPJ CONTRATADA : 10.791.831/0001-82 INSTITUTO FEDERAL DE EDU C AC AO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA. (SIDEC - 11/07/2023) 200234-00001-2023NE000001