DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Andre Rodrigues Tavares, CPF nº .980.220-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.617, DE 10 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001809/2023-41. Expede autorização à Ronaldo Erone da Silva, CPF nº .354.779-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.619, DE 10 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001816/2023-42. Expede autorização à 49.666.526 Tielle Passos Alves, CNPJ nº 49.666.526/0001-02, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.620, DE 10 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001817/2023-97. Expede autorização à Fernando Lenirzo Braz, CPF nº .066.529-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.621, DE 10 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001818/2023-31. Expede autorização à Maxissuel Formento, CNPJ nº .913.419-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.623, DE 10 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53520.001819/2023-86. Expede autorização à Patricio da Silva, CNPJ nº .454.799-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 10 DE JULHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 9.667 - Processo 53516.002284/2023-20: VALDECIR VIEIRA, CPF nº .413.478-*. Nº 9.668 - Processo 53516.002285/2023-74: VALDEMAR DIAS, CPF nº .998.219-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 9.673, DE 10 DE JULHO DE 2023 Processo nº 53504.007591/2023-36: Extinguir, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a CESAR MACHADO, CPF nº .446.268-, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 11 DE JULHO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 9.674 - Processo 53516.002286/2023-19: VALMIR JOSE CERON, CPF nº .923.189-*. Nº 9.675 - Processo 53516.002287/2023-63: CLAUDINEI VOLPI, CPF nº .921.959-. Nº 9.676 - Processo 53516.002288/2023-16: IVENS LENZ, CPF nº .712.029-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023 Nº 9.064. Processo nº 53542.001528/2023-30. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE ANTONIO ROSA, CPF nº .881.111-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.065. Processo nº 53542.001530/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOSE MAURO SILVA MACIEL, CPF nº .640.121-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.069. Processo nº 53542.001542/2023-33. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCOS ANTONIO DA SILVA, CPF nº .172.514-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.077. Processo nº 53542.001498/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDILSON NUNHO, CPF nº .085.161-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.079. Processo nº 53542.001522/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HEINZ MUETZENBERG, CPF nº .925.969-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.080. Processo nº 53542.001525/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JESSE VERISSIMO BONFIM, CPF nº .287.751-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.083. Processo nº 53542.001543/2023-88. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MARCOS XAVIER DOS REIS, CPF nº .500.631-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.087. Processo nº 53542.001537/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LEONIR JANDRES DE MORAIS, CPF nº .667.181-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.090. Processo nº 53542.001510/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FERNANDO LUIZ DA SILVA, CPF nº .215.102-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 4 DE JULHO DE 2023 Nº 9.152. Processo nº 53542.001495/2023-28. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDICIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº .442.331-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.153. Processo nº 53542.001534/2023-97. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a KLEBERSON DE LIMA BENITES, CPF nº .924.601-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.161. Processo nº 53542.001500/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EGBERTO MORON, CPF nº .849.941-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.163. Processo nº 53542.001509/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FERNANDO JOSE DE ARIMATHEA, CPF nº .600.951-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.167. Processo nº 53542.001539/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIZ IVOGLO, CPF nº .230.268-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 9.168. Processo nº 53542.001139/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FABIO FERREIRA BARBOSA, CPF nº .041.702-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável