DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 53542.000609/2023-12, por cassação, a autorização outorgada a CLOVIS LUIS DILLMANN, CPF nº .310.599-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 6 DE JULHO DE 2023 Nº 9.341. Processo nº 53542.003635/2023-01. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a FLORESTAL SANTA MARIA S/A, CNPJ nº 06.066.768/0002-25, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 9.360. Processo nº 53542.001847/2023-45. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a R&D Mineração e Construção Ltda, CNPJ nº 22.192.546/0006-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 9.367. Processo nº 53542.003630/2023-70. Expede autorização a I. A. DE PAULA, CNPJ nº 32.068.680/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 8.645, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53548.000281/2023-84. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, GILMAR SANTOS MEDEIROS, CPF nº .404.321-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.777. Processo nº 53548.000242/2023-87. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, GENIVALDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .878.251-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 8.779. Processo nº 53548.000246/2023-65. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, GERMANO ZAMPIERI JUNIOR, CPF nº .121.558-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 4 DE JULHO DE 2023 Nº 9.131. Processo nº 53548.000770/2023-36. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, SINVAL SILVA DOS ANJOS, CPF nº .921.301-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 9. 140. Processo nº 53548.000565/2023-71. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE NELSON DE BARROS, CPF nº .274.911-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 9. 144. Processo nº 53548.000438/2023-71. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOAFRAN MELO BUENO, CPF nº .486.681-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 9. 146. Processo nº 53548.000424/2023-58. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JEMERSON PEREIRA DE SOUZA, CPF nº .292.301- , para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 9. 147. Processo nº 53548.000402/2023-98. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JADERSON SOCHOR, CPF nº .465.921-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 9. 149. Processo nº 53548.000379/2023-31. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ISRAEL PAULINO DE MORAES, CPF nº .589.111- *, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 9. 150. Processo nº 53548.000586/2023-96. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, JOSE VALDECI DA SILVA, CPF nº .149.581-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. Nº 9. 165. Processo nº 53548.001549/2023-03. Outorga autorização para uso de radiofreqüência à VAGNER ROGERIO TRINCA, CPF nº .010.549-, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 10 DE JULHO DE 2023 Nº 9.661 - Processo nº 53569.000921/2023-16. Expede autorização a Fausto da Cunha Oliveira Neto, CPF nº .106.526.*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 9.662 - Processo nº 53569.001298/2023-19. Expede autorização à Asn Log, Logistica e Consultoria Naval Eireli, CNPJ nº 32647024000123, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 9.663 - Processo nº 53569.001348/2023-50. Expede autorização à G S Transportes Ltda, CNPJ nº 45487364000186, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 7 DE JULHO DE 2023 Nº 9.442 Processo n° 53500.039731/2023-75. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à MOC ELETRONICA EIRELI - EPP, CNPJ nº 06.770.566/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 9.443 Processo n° 53500.039745/2023-99. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Davila Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CNPJ nº 94.062.395/0001- 09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Supervisão e Controle. Nº 9. 446 Processo n° 53500.027407/2023-12. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à AVANZI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP, CNPJ nº 03.916.048/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 9. 447 Processo n° 53500.032674/2023-01. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TECPOINT SOLUCOES EM COMUNICACOES E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 11.540.677/0001-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 9. 448 Processo n° 53500.034019/2023-80. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº 30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 9. 449 Processo n° 53500.038707/2023-19. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CONTAGE CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES E MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 05.097.661/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 10 DE JULHO DE 2023 Nº 9.652 Processo nº 53500.060605/2023-80. Expede autorização à LORD SERVICO DE INTERNET FIBRA OTICA LTDA, CNPJ/MF nº 51.091.275/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9.654 Processo nº 53500.048427/2023-19. Expede autorização à NERYNET TE L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 50.013.368/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9. 656 Processo nº 53500.059527/2023-71. Expede autorização à SANDRO FLO R ES RODUITE, CNPJ/MF nº 29.014.817/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9. 658 Processo nº 53500.059637/2023-32. Expede autorização à AMULTIPHONE INTEGRADORA DE SOLUCOES UNIFICADAS LTDA, CNPJ/MF nº 26.243.943/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9. 659 Processo nº 53500.061051/2023-38. Expede autorização à VIVA FIBRA NETWORK LTDA, CNPJ/MF nº 50.946.900/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9. 665 Processo nº 53500.053534/2023-69. Expede autorização à RICARDO DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 50.446.915/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 11 DE JULHO DE 2023 Nº 9.700 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Bebedouro/SP, no período de 17/07/2023 a 14/09/2023. Nº 9.701 Autoriza PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA, CNPJ nº 02.031.413/0001-69, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Macaé/RJ, no período de 10/07/2023 a 07/09/2023. Nº 9.702 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº 478218*, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 08/07/2023 a 09/07/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente