DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071200023 23 Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 42, DE 11 DE JULHO DE 2023 Altera a Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, e conforme arts. 12, inciso IV, e art. 13, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e Processo nº 01400.007913/2023-10, resolve: Art. 1º O art. 2º da Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º -------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------VIII - Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)." (NR) Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 43, DE 11 DE JULHO DE 2023 Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Atendimento ao Proponente da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Formalização da Coordenação de Admissibilidade da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 19 de julho de 2023. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 25, DE 11 DE JULHO DE 2023 O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. 220884 - 2º Festival Samburá de Cinema e Cultura do Mar CENAPOP - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania CNPJ: 35.025.691/0001-62 Cidade: Fortaleza - CE Valor Reduzido: R$ 438,90 Valor total atual: R$ 399.358,57 Art. 2º - Aprovar os projetos audiovisuais, relacionados no anexo desta Portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/1991, Decreto nº 5.761/2006 e a Instrução Normativa vigente, passam para a fase de obtenção de doações e patrocínio Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I - ARTIGO 18 , § 1º 231966 - Hub de Cinema Infanto Juvenil Galpao Produções Artisticas e Culturais ltda CNPJ/CPF: 02.616.581/0001-16 Cidade: Vitória - ES; Valor Aprovado: R$ 202.109,90 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O HUB é um novo produto inovador composto por três ciclos de ações independentes, tendo em comum a temática e protagonismo infanto-juvenil, que se articulam diretamente ao processo de produção no audiovisual: 1. HUB LAB (ação para aprimorar o desenho narrativo e pitching do projeto, assim como explorar o processo de criação e edição, finalizando com a produção de ao menos 6 (seis) curtas); 2. HUB CO-CRIA (ação de planejamento e captação de recursos, visando estimular a criação e melhor desenvolvimento de projetos em audiovisual com foco para crianças e adolescentes); e 3. ENCONTRO DE CENA (ação que reúne realizadores, produtores e outras pessoas da cadeia audiovisual para falar sobre histórias e narrativas infanto-juvenis, produção e cooprodução, captação de recursos via Leis de Incentivo). 231967 - II CINE RO - FESTIVAL DE CINEMA DE RONDONIA ZENITAL PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 27.639.561/0001-91 Cidade: Porto Velho - RO; Valor Aprovado: R$ 693.687,50 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O II CINE RO é um festival com foco na exibição de curtas metragens, mas contempla outros formatos da produção audiovisual. Acontecerá no formato híbrido, presencial e online durante 30 dias. Serão realizadas MOSTRAS COMPETITIVAS e NÃO COMPETITIVAS. Após as sessões presenciais haverá bate-papo entre convidados e público presente. Haverá oficinas, workshop e uma rodada de negócios. Totalmente gratuito e para todos os públicos. 231968 - Cantinas nos presídios THEODORO EDUARDO GONCALVES LEITE CNPJ/CPF: 462.346.751-15 Cidade: Brasília - DF; Valor Aprovado: R$ 199.421,20 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 09/12/2023 Resumo do Projeto: A proposta visa a produção de um documentário de média-metragem, com 29 minutos de duração, formato 4K, sobre o funcionamento das cantinas nos presídios do Distrito Federal. Serão mostrados, através de pesquisas e entrevistas, o momento de sua criação, sua evolução histórica e como elas se apresentam atualmente. 231969 - Curta-metragem de ficção O Sonho de Rose VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR LTDA CNPJ/CPF: 45.881.361/0001-22 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 199.999,99 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Curta-metragem de ficção, em formato digital, resolução 4 K, duração de 15 minutos, a ser filmado na cidades do Rio de Janeiro, para exibição em salas de cinema em festivais de cinema e de forma gratuita e depois com disponibilização gratuita na internet. O tema principal são os sonhos, motivadores dos esforços em nossas vidas. 231970 - II FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE JOÃO PESSOA FESTINCINEJP FUNDAÇÃO CULTURAL DE JOAO PESSOA CNPJ/CPF: 01.072.474/0001-01 Cidade: João Pessoa - PB; Valor Aprovado: R$ 742.722,75 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 02/11/2023 Resumo do Projeto: Realização do II Festival Internacional De Cinema De João Pessoa - FESTINCINEJP, com duração de 07 (sete) dias, com mostra competitiva de abrangência nacional e internacional, mostra não competitiva do cinema paraibano, exibições de filmes convidados, debates com os realizadores dos filmes exibidos, Ambiente de Mercado com rodadas de negócio com players nacionais e internacionais, oficinas formativas, Masterclass, painéis de debates sobre fundos de investimento, mostra denominada "Mundo Curta" com curtas paraibanos para curadores de festivais nacionais e internacionais e programação artística paralela. 231971 - 22ª Goiânia Mostra Curtas ICUMAM CULTURAL EIRELI ME CNPJ/CPF: 14.399.728/0001-42 Cidade: Goiânia - GO; Valor Aprovado: R$ 499.751,84 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 08/10/2023 Resumo do Projeto: Realização da 22ª Goiânia Mostra Curtas,de forma presencial, na cidade de Goiânia, durante 6 dias. A atividade principal, Festival/Mostra,será composta de quatro mostras competitivas e uma não competitiva, visando divulgar e valorizar o cinema brasileiro de curta metragem. Como produtos secundários teremos atividades paralelas como: Seminário/Simpósio/Encontro/Congresso/Palestra; Curso/Oficina/Estágio e Exposição de Arte. Todas as atividades serão gratuitas. 231972 - Samurai: O Início HG EMPREENDIMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA CNPJ/CPF: 48.761.949/0001-30 Cidade: Maracanaú - CE; Valor Aprovado: R$ 578.855,20 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Média metragem de ficção e animação, com duração de 20 minutos, resolução 4 k, que conta a história de dois irmãos em busca de honrar a morte do pai. Utilizando efeitos visuais, será realizado por jovens recém formados e estudantes de Audiovisual,terá sessões gratuitas e após circular em festivais de cinema, ficará no Youtube da Tapera Filmes.O produto secundário,Oficina /Workshop/Seminário Audiovisual,serão oferecidas aulas/palestras como capacitação e estímulo à produção cinematográfica, focada em estudantes de ensino médio e fundamental da rede pública e recém formados e estudantes de Cinema . 231973 - Documentário - Um Passo A Mais LAS RAMBLAS EDITORA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ/CPF: 12.259.329/0001-50 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 997.131,30 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: A produção do documentário de média metragem, com duração de 52 minutos, no formato HD e 4K, vai contar a história da aventura do multiatleta e alpinista Bernardo Fonseca na escalada dos montes Everest (8.846m) e Lhotse (8.516m), a primeira e quarta montanhas mais altas do mundo na sequência, em uma expedição sustentável que tem como objetivo conscientizar a população sobre a necessidade de conservação ambiental dos ambientes montanhosos do mundo. Em especial sobre a questão do descarte irregular de lixo nas montanhas, tais como plásticos e metais. 231974 - RECriando Memórias. CAMILA MENEZES FIGUEREDO 00771901577 CNPJ/CPF: 34.736.679/0001-01 Cidade: Canela - RS; Valor Aprovado: R$ 323.777,99 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Produção do Filme RECriando Memórias, de gênero documental terá 60 minutos de duração, tendo como tema central a cultura da fotografia através do relato e experiência do Fotógrafo Lucas Jasper e o significado da fotografia na sua vida. Será apresentado em formato cinematográfico em 24 quadros por segundo em formato wide screen com resolução 1920x1080p (FullHD). 231975 - MENTORA VZERO TEC LTDA CNPJ/CPF: 46.513.504/0001-06 Cidade: São José dos Campos - SP; Valor Aprovado: R$ 199.903,26 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O objeto do presente projeto pretende criar um aplicativo de games com jogos ludicos e atrativos para todas as idades com funções de competição entre os jogadores. O acesso será gratuito. 231976 - Cine Autorama - 8ª Edição CIDALIO VIEIRA SANTOS EVENTOS CNPJ/CPF: 14.550.762/0001-76 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 598.765,86 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O Cine Autorama é um circuito itinerante e gratuito de exibição de filmes nacionais e internacionais no modelo drive-in, onde o público assiste aos filmes em seus carros. A 8ªEdição do projeto pretende realizar em 14 dias de atividades, 28 sessões de cinema (divididas em 02 sessões por dia), em 07 cidades do território nacional. ANEXO II - ARTIGO 26 231977 - MACUMBA CAST RUNA CARDOSO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 043.427.089-06 Cidade: Florianópolis - SC; Valor Aprovado: R$ 187.110,00 Prazo de Captação: 12/07/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: MACUMBA CAST é um podcast que promove o entendimento e respeito pelas religiões de matriz africana no Brasil. Com 10 episódios de 2 horas, aborda origens, crenças, rituais e desafios. Disponível em plataformas de podcast e YouTube, combate estereótipos e promove a diversidade religiosa, contribuindo para um diálogo respeitoso sobre as religiões de matriz africana no país.