DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.764, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64256 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização, à empresa GEAR SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 45.121.461/0001-50, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.765, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64322 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: Conceder autorização à empresa CLEONE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 33.462.289/0001-10, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Revólveres calibre 38 180 (cento e oitenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.766, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64367 - DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve: Conceder autorização à empresa REDUTO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 21.315.603/0001-52, sediada em Tocantins, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 846 (oitocentas e quarenta e seis) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.767, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64407 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: Conceder autorização à empresa RF SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 48.089.848/0002-46, sediada em Sergipe, para adquirir: Da empresa cedente FP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 21.109.286/0001-18: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.768, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64408 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 23 de 23/11/1999 à empresa EVEREST MOTEL LTDA , CNPJ/MF nº 27.374.792/0001-10, localizada no Estado de ESPÍRITO SANT O. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.769, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64426 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA, CNPJ nº 29.503.802/0001-04 para atuar no Rio de Janeiro. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.770, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64472 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Conceder autorização à empresa CEPAV - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, PREPARAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - EPP, CNPJ nº 20.509.337/0001- 36, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2000 (duas mil) Munições calibre .380 1500 (uma mil e quinhentas) Munições calibre 12 40000 (quarenta mil) Munições calibre 38 50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38 10000 (dez mil) Gramas de pólvora 30 (trinta) Quilos de chumbo calibre 12 1852 (uma mil e oitocentas e cinquenta e duas) Espoletas calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 4 (quatro) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g30 (trinta) Cartuchos de lançamento de dardos energizados.Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.771, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64480 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: Conceder autorização à empresa ESCOLA ISRAELENSE DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA ME, CNPJ nº 17.168.228/0005-11, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1000 (uma mil) Munições calibre 38 15236 (quinze mil e duzentas e trinta e seis) Espoletas calibre 38 3597 (três mil e quinhentos e noventa e sete) Gramas de pólvora 15236 (quinze mil e duzentos e trinta e seis) Projéteis calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Máquina de recarga calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.772, DE 7 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64517 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOCIMOL INDUSTRIA DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 06.751.564/0001-42 para atuar no Piauí. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 59, DE 10 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 202/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante NUNZIO EMANUELE MAZZEO, RNM V412225H, nacional da ITÁLIA , nascido(a) em 27/04/1960, filho(a) de ASSUNTA SGRO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001861/2023-31. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 507, DE 11 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante TAO ZHOU, RNM F105742Q, nacional da CHINA, nascido(a) em 20/01/1988, filho(a) de XIAOFENG WANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.043172/2023-95. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.388, DE 11 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AMR ELSAYED MOHAMED IBRAHIM - F222893-1, natural do Egito, nascido(a) em 28 de novembro de 1985, filho(a) de Elsayed Mohamed Ibrahim e de Kowthar Abouelfettouh Elsayed Zaghloul, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0240567/2022); BADR ASI- G268662-W, natural da Síria, nascido(a) em 26 de outubro de 1985, filh(a) de Fadllallah Abdulmajid Asi e de Zahra Mohamad Saaid Albarcha, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0035986/2021); BETIE LOREVIL - G086846-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de dezembro de 1984, filho(a) de Lorevil Gerard e de Jean Batiste Marie Paulone, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0207779/2022); CARLOS RAUL LUJO MACIAS - G006272-V, natural de Cuba, nascido(a) em 15 de agosto de 1967, filho(a) de Luis Raul Lujo Serrano e de America Macias Riso, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0349959/2023); ERAISY ARAGON BARRERA - G368483-P, natural de Cuba, nascida(o) em 13 de agosto de 1987, filha(a) de Guillermo Aragon Rodriguez e de Misela Sixta Barrera Leon, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0260924/2022); FIRAS RAZOUK - F452811-Y, natural da Síria, nascido(a) em 27 de junho de 1974, filho(a) de Abdulhamid Razouk e de Fatoum Razouk, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0365410/2023); GHUSOUN AL ASSAF - F359528-1, natural da Síria, nascido(a) em 12 de junho de 1950, filho(a) de Abdullatef Al Assaf e de Koukab Al Assaf, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0386513/2023); HANIF AHMED - G161946-N, natural de Bangladesh, nascido(a) em 5 de agosto de 1976, filho(a) de Abdul Mannan e de Joptera Bibi, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0327946/2023); HASSAN KHOSHEISH - G048300-I, natural do Líbano, nascido (a) em 09 de julho de 1992, filho (a) de Hussein Khosheish e de Nazek Soueid, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0033039/2021); HIYAM AHMAD - G190722-W, natural da Síria, nascido(a) em 12 de julho de 1985, filho(a) de Mohamad Ahmad e de Fadile Alali, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0384830/2023);