DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 532, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222240/2023-14, resolve: autorizar a empresa NZA ARMARINHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 16.757.563/0001-69, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 533, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 10, de 14 de março de 2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212325/2023-86, resolve: autorizar a empresa ANX COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 46.724.212/0001-12, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI). JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 534, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.211447/2023-55, resolve: autorizar a empresa TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA, CNPJ nº 15.024.193/0006-00, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada na Avenida Dionel Martins De Almeida s/nº, Zona Rural, Porto Alegre do Norte/MT, 78655-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -10:55:19,780; -51:37:26,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 240 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . TQ1 2,549 12,00 60,00 I, II ou III Horizontal Subterrâneo . TQ2 2,549 12,00 60,00 I, II ou III Horizontal Subterrâneo . TQ3 2,549 12,00 60,00 I, II ou III Horizontal Subterrâneo . TQ4-A 2,549 12,00 30,00 I, II ou III Horizontal Subterrâneo Bipartido . TQ4-B 2,549 12,00 30,00 I, II ou III DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 738, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPGO0417235 A L ROCHA LTDA 50.185.532/0001-19 48610.221136/2023-02 . GLPMA0417204 A LEITE DE SOUSA 50.607.435/0001-77 48610.222853/2023-43 . GLPGO0417224 ANA DISTRIBUIDORA DE GAS, AGUA E BEBIDAS LTDA 43.640.017/0001-16 48610.222893/2023-95 . GLPSC0417247 ATACADO SUPER LTDA 09.269.518/0002-80 48610.213850/2023-19 . GLPSP0417214 BARAO GAS EXPRESS LTDA 51.045.796/0001-30 48610.222870/2023-81 . GLPMA0417239 BARROS & CRUZ RODRIGUES LTDA 24.149.126/0002-71 48610.210130/2023-00 . GLPRJ0417232 BETEL GAS LTDA 46.605.033/0001-66 48610.221574/2023-62 . G L P BA 0 4 1 7 2 0 0 CALIFORNIA GAS LTDA 49.906.465/0001-03 48610.222829/2023-12 . GLPRR0417216 E. A DOS SANTOS 43.396.056/0002-09 48610.219859/2023-33 . G L P BA 0 4 1 7 2 4 1 ERINALDO RIBEIRO DE ANDRADE DISTRIBUIDORA DE GAS 38.420.149/0001-00 48610.222178/2023-52 . GLPMG0417212 F L T GAS LTDA 50.411.733/0001-97 48610.222869/2023-56 . G L P BA 0 4 1 7 2 2 8 FILIPE BONFIM CORDEIRO 38.042.783/0001-49 48610.222897/2023-73 . GLPSP0417218 GAS DELIVERY LTDA 49.419.686/0001-49 48610.222876/2023-58 . GLPPE0417237 GOMES E BARROS GAS LTDA 19.284.557/0001-20 48610.213238/2023-46 . GLPMA0417208 L M DOS SANTOS COMERCIO 28.518.771/0001-94 48610.222863/2023-89 . GLPAM0417206 LEATRICE PEREIRA DE LIMA LTDA 29.494.494/0001-90 48610.222860/2023-45 . GLPPR0417196 LERROVILLE COMERCIO DE GAS LTDA 50.991.705/0001-96 48610.222817/2023-80 . GLPSP0417243 LJ DA SILVA GAS LTDA 50.677.432/0001-00 48610.221845/2023-80 . GLPMT0417198 MARCELO LEMES FERREIRA 38.926.124/0001-75 48610.222818/2023-24 . GLPMG0417192 MONTES GAS LTDA 48.375.144/0001-59 48610.222807/2023-44 . G L P BA 0 4 1 7 2 2 0 NOSSA TERRA GAS LTDA 14.416.234/0001-29 48610.222877/2023-01 . GLPSC0417190 RENATO CHAVES 50.279.858/0001-05 48610.219342/2023-44 . GLPMG0417226 RSS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 19.329.593/0004-05 48610.222895/2023-84 . GLPPB0417210 RUANN RYTTY DE SANTANA 48.420.950/0001-00 48610.222864/2023-23 . GLPPR0417230 SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 04.051.026/0004-62 48610.222713/2023-75 . G L P BA 0 4 1 7 2 2 2 T R DIAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 41.434.221/0001-55 48610.218579/2023-16 . GLPAM0417245 UATUMA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 02.532.062/0002-50 48610.220804/2023-76 . GLPGO0417194 YURI DA SILVA VAZ 40.153.481/0001-90 48610.222811/2023-11 . GLPPE0417202 50.109.444 HUGO CESAR DA SILVA FREIRE 50.109.444/0001-38 48610.222834/2023-17 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 739, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SC0242753 AUTO POSTO CAPINZAL LTDA 50.286.736/0001-46 48610.222450/2023-02 . PR/SP0242751 AUTO POSTO HARMONIA DE SAO BERNARDO LTDA 42.732.950/0001-50 48610.222745/2023-71 . PR/PR0242757 AUTO POSTO IRMAOS LOURENCO LTDA 82.456.989/0003-79 48610.222921/2023-74 . PR/PI0242752 AUTO POSTO REI DO CERRADO LTDA 04.679.335/0001-39 48610.221697/2023-01 . PR/PI0242758 CACIQUE PETROLEO LTDA 06.656.656/0036-73 48610.222936/2023-32 . PR/PR0242756 CAPELEZZO & CAPELEZZO LTDA 75.634.808/0002-00 48610.222880/2023-16 . PR/RS0242749 COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES L I M I T A DA 93.489.243/0106-93 48610.222173/2023-20 . PR/CE0242754 DIRECT PETROLEO LTDA 39.682.514/0001-00 48610.220666/2023-25 . PR/MA0242755 G. R. N. SILVA LTDA 42.452.025/0001-76 48610.222866/2023-12 . PR/MA0242747 POSTO JM LTDA 48.668.262/0001-55 48610.222861/2023-90 . P R / BA 0 2 4 2 7 5 0 POSTO MELHOR PRECO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA 49.628.132/0001-51 48610.221332/2023-79 . PR/CE0242748 POSTO NOEL E RAIMUNDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 49.298.440/0001-66 48610.219269/2023-19 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA PORTARIA SERMOP/MPA Nº 68, DE 11 DE JULHO DE 2023 Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira da embarcação de pesca EMANUELLY, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC- 0005260-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-007991-3. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o contido na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e o que consta no Processo nº 21050.000249/2020-51, resolve: Art. 1° Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira da embarcação de pesca EMANUELLY, de propriedade do Sr. Joarez Ramos Padilha, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005260-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-007991-3, na modalidade de permissionamento de emalhe costeiro (superfície) caceio, para a captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), com área de operação no Mar territorial Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU PORTARIA SERMOP/MPA Nº 69, DE 11 DE JULHO DE 2023 Concede, a pedido, o Certificado de Registro e Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca JEREMIAS II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0007952-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 443-011551-6. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme o disposto na Portaria nº 656, de 30 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no Processo 00373.000258/2007-52, resolve: Art. 1° Conceder, a pedido, em conversão de modalidade de permissionamento, o Certificado de Registro e Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca JEREMIAS II, de propriedade do Sr. Jorge Marques Oliveira, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-0007952-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 443-011551-6, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de arrasto (fundo) - duplo ou simples Tangones ou popa, para a captura das espécies-alvo: Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão santana (Pleoticus muelleri), Camarão barba ruça (Artemesia longinaris), com área de operação no Mar territorial Sul/Sudeste e ZEE Sul/Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 3.02.004, que corresponde ao item 3.8, do Anexo III, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU