DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071200110 110 Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 2220 00TH 0012 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - No Estado do Acre 16 451 1.629.209 F 3-ODC 6 30 0 1000 1.629.209 TOTAL - FISCAL 1.629.209 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.629.209 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 325.841 At i v i d a d e s 1031 20Y1 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca 20 608 325.841 1031 20Y1 0638 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pesca - No Município de Imperatriz - MA 20 608 325.841 F 4-INV 6 40 0 1000 325.841 TOTAL - FISCAL 325.841 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 325.841 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 885.821 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 885.821 5034 21AR 0033 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 510.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 510.000 5034 21AR 0053 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Distrito Federal 14 422 375.821 F 3-ODC 6 50 0 1000 375.821 TOTAL - FISCAL 885.821 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 885.821 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 300.000 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 300.000 5034 21AR 0031 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado de Minas Gerais 14 422 300.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 250.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 50.000 TOTAL - FISCAL 300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 300.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 103.899.001 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 103.899.001 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 225.841 F 4-INV 6 40 0 1000 100.000 F 4-INV 6 90 0 1000 125.841 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 1.769.316 F 4-INV 6 99 0 1000 1.769.316 0903 0EC2 0013 Transferências Especiais - No Estado do Amazonas 28 845 80 F 4-INV 6 99 0 1000 80 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 445.022 F 3-ODC 6 40 0 1000 445.022 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 247.074 F 4-INV 6 90 0 1000 184.154 F 4-INV 6 99 0 1000 62.920 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 800.750 F 3-ODC 6 40 0 1000 343.132 F 3-ODC 6 99 0 1000 457.618 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 303.560 F 4-INV 6 40 0 1000 303.560 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 907.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 314.604 F 4-INV 6 40 0 1000 107.000 F 4-INV 6 99 0 1000 485.396 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 150.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 150.000 0903 0EC2 0051 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso 28 845 148.392 F 3-ODC 6 40 0 1000 34.827 F 4-INV 6 40 0 1000 113.565 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 3.132.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.132.000