DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Jardim São Luiz Sts M B Mirim), NOTICIANTE: Tatiane Moreira de Carvalho - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001940.2023.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Matis Consultoria e Arqueologia Ltda - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002980.2023.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Eletrica Sulwale Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000795.2023.03.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Bscon Empreendimentos e Engenharia Ltda, NOTICIANTE: Ronaldo Maia Costa - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000046.2023.05.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Norsa Refrigerantes Ltda, NOTICIADO(A): Vitoria da Conquista Refrigerantes e Suc Naturais Ltda - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, determinando a remessa dos autos ao órgão oficiante responsável pelo procedimento repetido, para que tome ciência dos fatos e adote as providências que entender cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000268.2023.13.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): NORFIL S/A - INDÚSTRIA TÊXTIL, NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000208.2021.09.001/6 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Frederico Puertas Xander, NOTICIANTE: Ministério Público do Estado do Paraná - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003940.2022.03.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): Localiza Rent A Car S/a, NOTICIANTE: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000485.2022.03.002/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): Fundação João Theodósio de Araújo (associação de Cegos e Juiz de Fora) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Eliane Araque dos Santos, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo IC-000056.2022.12.005/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CIA HERING , INQUIRIDO(A): CIA. HERING, INQUIRIDO(A): CIA. HERING , INQUIRIDO(A): CIA. HERING , NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - BLUMENAU - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000155.2022.20.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): Cbb Comercial Brasileira de Bebidas Ltda, NOTICIANTE: Identidade Sob Sigilo - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, e ainda, determinar à PRT de origem que proceda à intimação da empresa inquirida da decisão proferida pela 2a. SCCR/MPT, para ciência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002353.2023.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: Disque 100 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, NOTICIADO(A): Kavak Tecnologia e Comércio de Veículos Ltda - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000454.2023.09.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): Parana Solucoes Logisticas e Transportes Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo IC-000109.2023.09.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): Instituto Odontologico de Ensino e Pesquisa e Saude Ltda, NOTICIANTE: Sigiloso - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000064.2023.09.007/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná, NOTICIADO(A): Eldorado Refeições - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000560.2023.11.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Gm Conservacao e Limpeza Eireli, NOTICIANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas Campus Presidente Figueiredo - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000467.2023.15.002/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CIGANOS EM APARECIDA, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-000168.2023.01.000/1, NF-000486.2023.01.004/1 - PRT 2ª Região-SP - NF-002417.2023.02.000/2, NF-000255.2023.02.003/8 - PRT 3ª Região-MG - NF-001492.2023.03.000/9, NF-001664.2023.03.000/5, NF-001697.2023.03.000/0, NF- 001866.2023.03.000/0, NF-001875.2023.03.000/1, NF-001922.2023.03.000/0, NF- 002028.2023.03.000/6, NF-000398.2023.03.001/4 - PRT 8ª Região-PA - NF- 000063.2023.08.003/1 - PRT 10ª Região-DF - NF-000121.2023.10.001/6 - PRT 12ª Região- SC - NF-000225.2023.12.001/1, NF-000279.2023.12.001/3 - PRT 13ª Região-PB - NF- 000793.2023.13.000/3 - PRT 14ª Região-RO - NF-000285.2023.14.000/9 - PRT 15ª Região- Campinas - NF-000271.2023.15.002/3 - PRT 16ª Região-MA - NF-000534.2023.16.000/2 - PRT 23ª Região-MT - IC-000137.2023.23.001/6. 5) OUTROS Processo IC-002847.2018.10.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): Conselho Regional de Corretores de Imóveis Creci/df, NOTICIANTE: Ministério Público do Trabalho Prt 10ª Região (heloísa Siqueira de Jesus) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 6) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-003758.2009.01.000/8, IC-001034.2014.01.004/2, IC- 002977.2017.01.000/0, IC-006596.2017.01.000/1, IC-006882.2017.01.000/5, IC- 000891.2018.01.000/6, IC-003651.2018.01.000/3, IC-001784.2019.01.000/1, IC- 004468.2019.01.000/3, IC-005833.2019.01.000/4, IC-005939.2019.01.000/4, IC- 000297.2019.01.001/9, IC-000223.2019.01.002/3, IC-000908.2019.01.004/0, IC- 000858.2020.01.000/3, IC-000896.2020.01.000/0, IC-001210.2020.01.000/5, IC- 001538.2020.01.000/3, IC-004043.2020.01.000/0, IC-004854.2020.01.000/0, IC- 005593.2020.01.000/7, IC-005880.2020.01.000/6, IC-006371.2020.01.000/7, IC- 008070.2020.01.000/6, IC-008519.2020.01.000/3, IC-008780.2020.01.000/3, IC- 000095.2020.01.004/2, IC-000236.2020.01.006/2, IC-000268.2020.01.007/8, IC- 000275.2021.01.000/2, IC-000642.2021.01.000/4, IC-000727.2021.01.000/0, IC- 000747.2021.01.000/4, IC-001172.2021.01.000/9, IC-001689.2021.01.000/0, IC- 001750.2021.01.000/9, IC-003055.2021.01.000/1, IC-003385.2021.01.000/2, IC- 003556.2021.01.000/3, IC-003678.2021.01.000/4, IC-003945.2021.01.000/0, IC- 004471.2021.01.000/0, IC-000413.2021.01.003/5, IC-000111.2021.01.005/0, IC- 000443.2021.01.005/9, IC-000141.2021.01.006/2, IC-000514.2021.01.006/2, IC- 000231.2021.01.008/5, IC-000238.2021.01.008/0, IC-000507.2022.01.000/1, IC- 001870.2022.01.000/0, IC-002290.2022.01.000/8, IC-002433.2022.01.000/0, IC- 002528.2022.01.000/9, IC-002707.2022.01.000/5, IC-002759.2022.01.000/8, IC- 003099.2022.01.000/0, NF-003256.2022.01.000/3, NF-003390.2022.01.000/3, IC- 003548.2022.01.000/0, PP-003780.2022.01.000/6, PP-003870.2022.01.000/7, PP- 003947.2022.01.000/3, PP-003959.2022.01.000/0, NF-004057.2022.01.000/2, IC- 004321.2022.01.000/2, IC-004340.2022.01.000/0, NF-004372.2022.01.000/0, NF- 004567.2022.01.000/5, NF-004723.2022.01.000/2, PP-000521.2022.01.001/9, NF- 000579.2022.01.001/6, PP-000234.2022.01.002/1, PP-000238.2022.01.002/7, PP- 000241.2022.01.002/0, IC-000266.2022.01.002/6, IC-000143.2022.01.003/5, IC- 000309.2022.01.003/0, IC-000424.2022.01.004/2, IC-000823.2022.01.004/9, NF- 001060.2022.01.004/9, IC-000188.2022.01.005/8, NF-000475.2022.01.005/6, IC- 000512.2022.01.005/1, PP-000516.2022.01.005/7, IC-000185.2022.01.006/0, PP- 000624.2022.01.006/0, PP-000693.2022.01.006/5, PP-000113.2023.01.000/3, IC- 000143.2023.01.000/5, NF-000372.2023.01.000/7, NF-000524.2023.01.000/0, NF- 000620.2023.01.000/2, IC-000622.2023.01.000/5, NF-000723.2023.01.000/0, NF- 000731.2023.01.000/4, NF-000770.2023.01.000/7, NF-000895.2023.01.000/1, NF- 000925.2023.01.000/9, PP-000938.2023.01.000/5, NF-000963.2023.01.000/5, NF- 001012.2023.01.000/7, NF-001077.2023.01.000/2, NF-001191.2023.01.000/0, NF- 001272.2023.01.000/0, NF-001280.2023.01.000/5, NF-001289.2023.01.000/4, NF- 001443.2023.01.000/0, NF-001452.2023.01.000/1, NF-001468.2023.01.000/0, NF- 001497.2023.01.000/4, NF-001539.2023.01.000/4, NF-001644.2023.01.000/0, NF- 001682.2023.01.000/5, NF-001706.2023.01.000/3, NF-001734.2023.01.000/1, NF- 001751.2023.01.000/8, NF-001796.2023.01.000/0, NF-001910.2023.01.000/1, NF- 001920.2023.01.000/8, NF-002008.2023.01.000/1, NF-002050.2023.01.000/0, NF- 002051.2023.01.000/5, NF-000004.2023.01.001/9, NF-000029.2023.01.001/0, IC- 000091.2023.01.001/9, IC-000100.2023.01.001/8, NF-000145.2023.01.001/9, NF- 000146.2023.01.001/5, PP-000224.2023.01.001/6, NF-000229.2023.01.001/8, IC- 000085.2023.01.002/1, NF-000130.2023.01.002/0, NF-000097.2023.01.003/6, NF- 000123.2023.01.003/3, NF-000146.2023.01.004/8, NF-000106.2023.01.005/0, NF- 000121.2023.01.005/2, NF-000149.2023.01.005/8, NF-000155.2023.01.006/0, NF- 000076.2023.01.007/0, NF-000098.2023.01.008/2, NF-000119.2023.01.008/9 - PRT 2ª Região-SP - IC-002916.2013.02.000/0, IC-008242.2018.02.000/5, IC-000330.2018.02.005/1, IC-001802.2019.02.000/8, IC-003753.2019.02.000/4, IC-006391.2019.02.000/4, IC- 007329.2019.02.000/1, IC-000172.2019.02.003/8, IC-000215.2019.02.005/3, IC- 000669.2020.02.000/2, IC-003038.2020.02.000/4, IC-005988.2020.02.000/8, IC- 000775.2020.02.002/4, IC-000378.2020.02.003/1, IC-003750.2021.02.000/6, IC- 005778.2021.02.000/9, IC-006765.2021.02.000/4, IC-006813.2021.02.000/9, IC- 000020.2021.02.002/1, IC-000447.2021.02.002/3, IC-000058.2021.02.003/6, IC- 000398.2021.02.003/9, PP-001911.2022.02.000/6, IC-001934.2022.02.000/5, IC- 002270.2022.02.000/6, IC-002343.2022.02.000/0, IC-002827.2022.02.000/6, IC- 002962.2022.02.000/1, IC-003176.2022.02.000/0, IC-003207.2022.02.000/8, IC- 003503.2022.02.000/8, IC-003515.2022.02.000/5, IC-003923.2022.02.000/0, IC- 004125.2022.02.000/0, IC-004219.2022.02.000/3, PP-004237.2022.02.000/5, PP- 004250.2022.02.000/0, PP-004491.2022.02.000/5, PP-004556.2022.02.000/4, IC- 004835.2022.02.000/8, PP-004903.2022.02.000/5, IC-005040.2022.02.000/7, PP- 005081.2022.02.000/8, NF-005152.2022.02.000/1, PP-005160.2022.02.000/7, PP- 005180.2022.02.000/0, IC-005216.2022.02.000/5, IC-005227.2022.02.000/7, IC- 005498.2022.02.000/1, PP-005570.2022.02.000/2, IC-005590.2022.02.000/5, NF- 005623.2022.02.000/4, PP-005624.2022.02.000/0, PP-005660.2022.02.000/3, PP- 005731.2022.02.000/7, PP-005743.2022.02.000/4, PP-005771.2022.02.000/2, PP- 005774.2022.02.000/9, PP-005842.2022.02.000/6, PP-005876.2022.02.000/7, PP- 005919.2022.02.000/2, PP-005929.2022.02.000/9, PP-005941.2022.02.000/8, PP- 005974.2022.02.000/3, PP-005983.2022.02.000/4, NF-006339.2022.02.000/0, PP- 006369.2022.02.000/9, PP-006458.2022.02.000/4, NF-006514.2022.02.000/4, PP- 006538.2022.02.000/9, PP-006659.2022.02.000/4, PP-006842.2022.02.000/4, NF- 006958.2022.02.000/0, PP-000474.2022.02.001/8, PP-000578.2022.02.001/1, PP- 000627.2022.02.001/7, IC-000411.2022.02.002/6, IC-000531.2022.02.002/9, IC- 000536.2022.02.002/0, IC-000641.2022.02.002/4, IC-000704.2022.02.002/2, NF- 000842.2022.02.002/7, IC-000910.2022.02.002/0, NF-001017.2022.02.002/0, IC- 000312.2022.02.003/5, IC-000352.2022.02.003/4, IC-000399.2022.02.003/8, IC- 000460.2022.02.003/7, IC-000478.2022.02.003/5, IC-000536.2022.02.003/1, NF- 000548.2022.02.003/1, IC-000581.2022.02.003/6, IC-000102.2022.02.004/2, IC- 000183.2022.02.004/7, PP-000313.2022.02.004/2, IC-000351.2022.02.004/9, IC- 000241.2022.02.005/4, IC-000556.2022.02.005/8, NF-000582.2022.02.005/4, NF- 000110.2023.02.000/6, NF-000145.2023.02.000/0, NF-000198.2023.02.000/5, PP- 000208.2023.02.000/8, NF-000238.2023.02.000/0, PP-000276.2023.02.000/6, IC- 000329.2023.02.000/7, NF-000344.2023.02.000/0, PP-000370.2023.02.000/6, NF- 000386.2023.02.000/1, NF-000493.2023.02.000/8, PP-000620.2023.02.000/4, NF- 000649.2023.02.000/6, NF-000680.2023.02.000/8, NF-000726.2023.02.000/0, PP- 000934.2023.02.000/1, PP-000973.2023.02.000/4, NF-001018.2023.02.000/0, IC- 001044.2023.02.000/8, PP-001048.2023.02.000/0, NF-001049.2023.02.000/5, NF- 001054.2023.02.000/4, NF-001231.2023.02.000/0, NF-001348.2023.02.000/1, NF- 001382.2023.02.000/4, NF-001462.2023.02.000/9, NF-001607.2023.02.000/2, NF- 001622.2023.02.000/8, NF-001669.2023.02.000/1, NF-001678.2023.02.000/2, NF- 001693.2023.02.000/8, NF-001704.2023.02.000/3, IC-001732.2023.02.000/1, NF- 001782.2023.02.000/3, NF-001833.2023.02.000/4, NF-001956.2023.02.000/0, NF- 001968.2023.02.000/8, NF-002006.2023.02.000/1, NF-002010.2023.02.000/5, PP- 002036.2023.02.000/0, IC-002059.2023.02.000/0, NF-002317.2023.02.000/5, NF- 002324.2023.02.000/5, NF-002348.2023.02.000/0, NF-002375.2023.02.000/2, PP- 002401.2023.02.000/3, NF-002442.2023.02.000/4, NF-002462.2023.02.000/7, NF- 002495.2023.02.000/2, NF-002515.2023.02.000/9, NF-002655.2023.02.000/1, NF- 002661.2023.02.000/6, NF-002689.2023.02.000/2, NF-002727.2023.02.000/0, NF- 002749.2023.02.000/4, NF-002761.2023.02.000/3, PP-002827.2023.02.000/8, NF- 002907.2023.02.000/2, NF-002963.2023.02.000/9, NF-002976.2023.02.000/1, NF- 002988.2023.02.000/9, NF-003025.2023.02.000/7, NF-003038.2023.02.000/0, NF- 003062.2023.02.000/6, NF-003081.2023.02.000/3, NF-003111.2023.02.000/6, PP- 003122.2023.02.000/8, NF-003126.2023.02.000/0, NF-003181.2023.02.000/0, NF- 003215.2023.02.000/5, NF-003301.2023.02.000/4, NF-003307.2023.02.000/7, NF- 003356.2023.02.000/3, NF-003422.2023.02.000/0, NF-003441.2023.02.000/7, NF-