DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presentes a Coordenadora, Subprocuradora- Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, as Procuradoras Regionais do Trabalho, Virginia Maria Veiga de Senna e Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e Adélio Justino Lucas. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-001418.2013.05.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Pronto Express Logistica Ltda - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000261.2020.04.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Semeato S.a. Indústria e Comércio, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos tópicos "06.01.02.06 Idade"; "2.3. TEMA 10.01. COVID-19 (Coronavirus)"; "2.4. TEMA 09.02.01. Desvio de Função"; "2.4. TEMA 01.02.07. Máquinas e Equipamentos" (temário antigo); e à denúncia de discriminação salarial entre homens e mulheres. Não homologar o arquivamento quanto aos seguintes temas do temário atualizado: 6.1 Discriminação a trabalhadores e Trabalhadoras, 6.1.1 Motivos de Discriminação, 6.1.1.2 Gênero; e 6.2 - Violência ou assédio no trabalho, 6.2.1 Violência ou Assédio Psicológico. Não homologar o arquivamento, nesse inquérito ou no procedimento citado pelo colega oficiante na origem ("procedimento n. 376.2022.04.001/6") em relação aos seguintes temas do temário atualizado: 6.2 Violência ou assédio no trabalho, 6.2.2 Violência ou assédio sexual. Determinar à regional de origem que proceda a atualização do temário no procedimento, observando-se a Resolução nº 195/2022 do CSMPT, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003296.2021.03.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: Denunciante Sigiloso, INQUIRIDO(A): Wilcangra Mercearia Ltda - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Virgínia Maria Veiga de Senna, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo IC-002236.2022.01.000/2 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MAURÍCIO ESTEVES CORREA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000228.2022.01.007/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): Condomínio dos Edifícios Residenciais das Mangabeiras e Residências dos Manacas, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001909.2022.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Friovix Comércio de Refrigeração Ltda - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005648.2022.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): Clínica Veterinária Leandro Fermoseli Ltda Epp, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com a devolução do procedimento preparatório à origem, para adoção das providências cabíveis à espécie, com destaque para a expedição de ofício à autoridade policial competente solicitando/requisitando informações das providências adotadas no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo em decorrência do Boletim de Ocorrência lavrado sob o Nº IB7303-1/2022 - Protocolo 2422855/2022, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002175.2022.05.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: Anônimo, INVESTIGADO(A): Normas Consultoria e Segurança do Trabalho Ltda - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000237.2022.07.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): G. SILVA FREITAS CONFECCOES - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000884.2022.07.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): FARMACIA LAIVO LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002533.2022.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPORIO DO PET COMERCIO DE RACOES LTDA, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002294.2022.09.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DIAM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO PUBLICITARIO E DECORACAO DE PONTOS DE VENDA LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003009.2023.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): Hemocentro São Lucas Terapia Celular, NOTICIANTE: Mpt / Prt 2ª Região/sp - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003282.2023.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): Goetheinstitut São Paulo Centro Cultural Brasil Alemanha, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001484.2023.03.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): LEONARDO CESAR CIRINO DE MENEZES, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001726.2023.03.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): Alan Duarte Morais 04560837660, NOTICIANTE: Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Trabalho Superintendência Regional do Trabalho e Minas Gerais Seção de Fiscalização do Trabalho Coordenação de Aprendizagem e Trabalho Infantil - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001847.2023.03.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): GELOCLIMA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E PREVIDÊNCIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS - SRTE/MG) - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001858.2023.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): Huds Burger Ltda, NOTICIANTE: Ministério da Ec o n o m i a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Trabalho Superintendência Regional do Trabalho e Minas Gerais Seção de Fiscalização do Trabalho Coordenação de Aprendizagem e Trabalho Infantil - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002040.2023.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ART-PRINT COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTES GRAFICAS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SECRETARIA DE TRABALHO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000229.2023.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Alelo Instituição de Pagamento S.a, N OT I C I A N T E : (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas relacionados ao assédio moral e sexual, e homologar em relação ao tema jornada de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000238.2023.03.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Vibra Energia S.a - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000081.2023.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): Air Less Serrana Servicos Ltda, NOTICIANTE: Antonio Marcos Rodrigues Leite - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000338.2023.08.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): Bbf Agroindustrial e Biocombustiveis Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000372.2023.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): Belém Rio Segurança Ltda., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000282.2023.09.008/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000102.2023.12.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: Bianca Bortulizzi, NOTICIADO(A): Globalserv Administração e Serviços Ltda. - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000251.2023.15.003/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE RIBEIRÃO PRETO, INVESTIGADO(A): WALT E R VALÉRIO NETO - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000038.2023.23.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): FRD MINERAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.02.05.01. - EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 01.04.06. - Máquinas e equipamentos., nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000227.2021.18.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Maternidade Dr Adalberto Pereira da Silva - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001694.2022.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICO S EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001277.2022.12.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANA CAROLINA CORREA GONZALES, NOTICIADO(A): SC COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS - EIRELI, NOTICIADO(A): SC COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS - EIRELI - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000742.2022.15.002/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, NOTICIANTE: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo - Relatora: Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000140.2022.22.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Município de Luís Correia/pi. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Retirado de pauta a pedido da Relatora.