DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 08.001/2023-CP

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 08.001/2023-CP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em construção civil, para execução de reforma de diversas unidades escolares do município de Quixadá, para atender as necessidades da Secretaria da Educação de Quixadá-Ce, com data de abertura para o dia 14 de agosto de 2023, ás 09h00min na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, maiores informações no endereço acima e nos sites: www.tce.ce.gov.br e www.quixada.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:5602B7B4

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE ERRATA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Esporte, Participação Popular e Juventude, torna público o extrato de Errata do Termo de Convênio nº 003/2023: CONVENIADA: Liga Quixadaense de Desportos, através de representante legal, o Sr. Francisco Célio Alves da Silva. Onde se lê: OBJETO: termo de convênio para realização do torneio São Paulo da Boa Água, a ser executado em 09 de julho de 2023 pela Liga Quixadaense de Desporto em parceria com a Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular no Município de Quixadá/Ce. Leia-se: OBJETO: termo de convênio para realização do torneio do projeto XXXIII Jogos Olímpicos de São João dos Queiroz, a ser realizado no período de 16 de julho de 2023 a 23 de julho de 2023 pela Liga Quixadaense de Desporto em parceria com a Secretaria Esporte, Juventude e Participação Popular no Município de Quixadá/Ce. Assina pela contratante: Secretário, o Sr. Alysson Jair Nogueira Ribeiro.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:36CA5018

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.27.1

Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2023.03.27.1 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento à Tomada de Preços nº 2023.03.27.1 cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de reforma e ampliação da Escola E. E. F. Anacleto José da Silva, na Vila Acampamento no Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria de Educação, conforme projetos e orçamentos constantes no Edital Convocatório, neste dia 14 de julho de 2023, às 08:00 horas, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Informações: Sala da CPL, Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro ou pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 12 de julho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO – Presidente da CPL.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:EA77BA7D

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.28.1.

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.28.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.06.28.1, sendo o seguinte: empresa ANTONIA DANIELLY SANTOS LIMA, vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05. A mesma fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências Editalíssimas. Informações: Na sala da Comissão de Licitação, Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210.

Quixelô/CE, 12 de Julho de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO – Pregoeiro Oficial.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:2A991236

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 027/2023.

DECRETO Nº 027/2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos fundamentos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e da Lei Nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e o Decreto-Lei nº 3.365/41,

CONSIDERANDO a proposta de nº 11.406.2240001/22-003 concretizada pelo Município de Quixelô/CE junto à União Federal, com o fim destinado a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde – UBS no Sítio Gaspar, Zona Rural do Município de Quixelô/Ce, diante da necessidade de substituição da atual Unidade, que hoje não possui uma estrutura adequada para atender a população local.

CONSIDERANDO que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todos e dever do Estado, e neste sentido o Município de Quixelô/CE tem o dever de atender a população local,

DECRETA

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural medindo 930,00m² (novecentos e trinta metros quadrados), localizado no Sítio Gaspar, Zona Rural, Município Quixelô/CE (Estrada Quixelô à Sítio Gaspar (Estrada Vicinal)), confrontando-se: ao norte: com estrada vicinal; ao leste: com imóvel pertencente ao Senhor José Bento da Silva; ao sul: com imóvel pertencente ao Senhor José Bento da Silva; e ao oeste: com imóvel pertencente ao Senhor José bento da silva, fechando assim a poligonal.

Parágrafo único. O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Geo- referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado P01 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 493433.82 m e Norte (Y) 9321524.41 m, referentes ao meridiano central 39°00*; daí, confrontando com Estrada Vicinal, medindo 31.00 m, segue até o marco P02 de coordenada Norte (Y) 9321514.73 m, Este (X) 493463.27 m; daí, confrontando com Imóvel pertencente ao Senhor José Bento da Silva, medindo 30.00 m, segue até o marco P03 de