DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249

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SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 001.15.07.2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Secretário de Saúde, 06 (seis) ajuda(s) no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Goiânia-GO no(s) dia(s) 15 a 20/07/2023 com a finalidade de participar do XXXVII Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 15 de julho de 2023.

JOÃO URÃNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário de Saúde
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:2E2F29B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 121/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023

DISPÕE DA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas,e CONSIDERANDO os dispostos no Convênio assinado entre o Município de Saboeiro/Ce. e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE. DECRETA Art. 1º DECRETAR a Cessão dos servidores municipais conforme incisos I e II deste artigo, consoante preceitua o Convênio entre o Município de Saboeiro e o DETRAN/CE, as funções nele determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE. I - FRANCISCO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, agente administrativo, matrícula funcional nº 0042, portador do RG nº 20081502030/SSP/CE e CPF nº 245.212.053-72, para exercer suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Saboeiro/CE; II - VALERIA FLORENTINO OLINDA MEDEIROS, brasileira, casada, agente administrativo, matrícula funcional n° 0229, portadora do RG n° 312443696/SSP/CE e CPF n° 795.596.113-72, para exercer suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Saboeiro/CE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 04 de julho de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:DF00C61A

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07.07.001/2023-PMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07.07.001/2023-PMS. O Ordenador de Despesa do Fundo Geral o Senhor André Firmino do Nascimento, adjudica e homologa o objeto licitado do referido processo acima citado para Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616- 27.1999.4.03.6100), em favor da empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90, receberá remuneração honorária equivalente a R$ 1.342.159,27 (um milhão e trezentos e quarenta e dois mil e cento e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), valor este a ser apurado através do devido procedimento de liquidação de título judicial, seja por artigos ou mediante cálculos aritméticos e recebidos através de precatório expedido ou Dotação Orçamentária.

Saboeiro-CE, em, 12 de julho de 2023.

ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO, Ordenador de Despesa do Fundo Geral.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:046FD7E6

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE CONVOCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO – AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 07.06.001/2023-PMS. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas na primeira fase do processo acima numerado, para abertura das propostas de preços no dia 17 de julho, às 14hs:00min, na sala da CPL da Prefeitura Municipal, a Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro,

Saboeiro-CE. Em, 12 de julho.

MARIA DANIELE DA SILVA - Presidente da CLP.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:A53F4BB9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CEARÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12.07.2023.01-INEX, PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO “ZÉ CANTOR” NO DIA 22 DE JULHO DE 2023 NA FESTA DA PADROEIRA DE SENHORA SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO