DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249
www.diariomunicipal.com.br/aprece 85
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 03.07.2023 a 01.08.2023.
122005-5 Antonio Eliomar de Sousa Ribeiro Agente de Combate as Endemias 01.06.2022 a 31.05.2023 120098-4 José Arimatéia de Brito Bizerra Agente de Combate as Endemias 02.01.2022 a 01.01.2023 120096-8 Jairo de Oliveira Barbosa Agente de Combate as Endemias 02.01.2022 a 01.01.2023 120094-1 Antonio Cesar Ribeiro Costa Agente de Combate as Endemias/Supervisor de Endemias 02.01.2021 a 01.01.2022 060232-9 Maria do Socorro Mendes Agente Comunitário de Saúde 01.08.2021 a 31.07.2022 080673-0 Maria Pâmela Brito Sombra Agente Comunitário de Saúde 04.03.2022 a 03.03.2023 121996-0 Maria de Fatima Costa da Silva Agente Comunitário de Saúde 01.06.2022 a 31.05.2023 121999-5 Maria Jeni Evangelista Rodrigues Agente Comunitário de Saúde 01.06.2022 a 31.05.2023 121997-9 Maria Elisangela de Sousa Peixoto Agente Comunitário de Saúde 01.06.2022 a 31.05.2023 122000-4 Maria Silvana Lima Agente Comunitário de Saúde 01.06.2022 a 31.05.2023 123498-6 Missislene Martins de Sousa Lavor Técnico em Saúde Bucal 01.07.2021 a 30.06.2022 060240-0 Maria Claudete Xavier Ribeiro Auxiliar em Saúde Bucal 01.08.2021 a 31.07.2022 123823-0 Arilene de Freitas Sabino Auxiliar Administrativo 03.12.2021 a 02.12.2022 100111-6 Stênio Gomes Brito Auxiliar de Informática 01.04.2022 a 31.03.2023 041312-7 Antonia Ivaneida da Silva Técnico em Enfermagem 31.03.2022 a 30.03.2023 125147-3 Carine Paz Barbosa Terapeuta Ocupacional 01.02.2022 a 31.01.2023 060163-2 Marcia Lucia de Oliveira Gomes Cirurgião Dentista da Família 10.01.2021 a 09.01.2022 060162-4 Marizangela Lissandra de Oliveira Santiago Cirurgião Dentista da Família 15.10.2021 a 14.10.2022 060213-2 Jeffeson Rafael Rodrigues Lima Vigilante 01.08.2021 a 31.07.2022 123597-4 Simone Larice Batista Costa Assistente Social 01.08.2021 a 31.07.2022 041751-3 Hosana Maria de Sousa Professor Educação Básica I 02.02.2021 a 01.02.2022 041984-2 Hosana Maria de Sousa Professor Educação Básica I 01.08.2021 a 31.07.2022 125148-1 Maria Elislene de Lima Sousa Auxiliar Serviços Gerais 15.02.2022 a 14.02.2023 041464-6 Solange Rodrigues de Medeiros Atendente de Consultório 03.01.2022 a 02.01.2023 060246-9 Claudia Santiago Lima Auxiliar Administrativo 01.08.2020 a 31.07.2021
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de junho de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:57AFA8E5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 005/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VÁRZEA ALEGRE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 1.364, torna público o presente EDITAL DE RETIFICAÇÃO ao Edital n° 001/2023 referente ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2023; 005/2023; 006/2023; 007/2023 e 008/2023, do CMDCA local.
CONSIDERANDO a deflagração de processo eletivo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Várzea Alegre, nos termos da Lei Municipal nº 1.364/2023 e Resolução do CONANDA nº 231/2022;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.364/2023, em seu art. 2º, e o Edital nº 001/2023, no item 2.3, referente as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar, disciplinam que o processo de escolha dos membros deve preencher as 05 vagas existentes o colegiado, somada a 01 vaga para suplente;
CONSIDERANDO, empós a análise e envio pela empresa responsável pela elaboração da prova, que, não se atingiu o quórum mínimo de 06 candidatos aprovados;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os inscritos para o cargo de Conselheiro Tutelar para realizar uma nova prova, objetivando cumprir a determinação inserta no art. 2º da Lei Municipal nº 1.364/2023 e no item 2.3 do Edital nº 001/2023 das Eleições Unificadas.
Art. 2º Alterar o item 7 do Edital nº 001/2023 que passa a viger com a seguinte informação e com o seguinte anexo:
O item 7. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 7.1. O Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar observará o calendário ao presente Edital; 7.2. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fará publicar editais específicos no Diário Oficial ou meio equivalente para cada uma das fases do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, dispondo sobre: a) Inscrições e entrega de documentos; b) Relação de candidatos inscritos; c) Relação preliminar dos candidatos considerados habilitados, após a análise dos documentos;