DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249

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d) Relação definitiva dos candidatos considerados habilitados, após o julgamento de eventuais impugnações; e) Dia e locais de votação; f) Resultado preliminar do pleito, logo após o encerramento da apuração; g) Resultado final do pleito, após o julgamento de eventuais impugnações; e h) Termo de Posse.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES Processo de escolha para conselheiros tutelares

Providência Prazo Informações complementares (Fundamentos legais) Aplicação de Prova 16/07/2023 Preferencialmente em um domingo para possibilitar a participação de todos os candidatos inscritos. Art. 12, §3º da Res. 231/2022 – CONANDA Local: EEMTI Professora Maria Afonsina Diniz Macêdo Endereço:Av. Tenente Antônio Gonçalves, SN | Juremal – 63540-000 – Várzea Alegre/CE Horário: 7h às 12h; Chegada: às 07h
Execução da Prova: 08 às 12h; Publicação de Gabarito oficial 18/07/2023 Meios de comunicação oficial do município Publicação do Resultado Oficial 20/07/2023 Meios de comunicação oficial do município Interposição de recurso 21/07/2023 Art. 12, §3º da Res. 231/2022 - CONANDA Parecer da Plenária do CMDCA relativo as interposições 24/07/2023

Publicação dos candidatos habilitados 24/07/2023 Cópia da relação dos candidatos habilitados deve ser encaminhada ao Ministério Público Art. 11, §6º, Resolução nº 231/2022 - CONANDA Reunião para firmar compromisso 25/07/2023 O CMDCA, por meio de sua Comissão Especial Eleitoral, deverá realizar reunião com os candidatos habilitados para lhes dar conhecimento formal das regras do processo de escolha, os quais firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local Art. 11, §7º, I da Res. 231/2022 - CONANDA Solicitação de urnas eletrônicas, com remessa das listas de candidatos habilitados à eleição e solicitação da lista de eleitores 01/08/2023 Art. 9º, caput e § único CONANDA da Res. 231/2022 - Periodo destinado a Campanha/ Propaganda para arrecadação de votos 14/08/2023 A 30/09/2023

Seleção das pessoas que trabalharão nas eleições como mesários e/ou escrutinadores (bem como suplentes) 21/08/2023 Deverão ser selecionados preferencialmente dentre os funcionários municipais, observando-se, subsidiariamente, a Lei Eleitoral quanto aos impedimentos ao exercício dessas funções, no que for cabível Art. 11, §7º, VI, da Res. 231/2022 – CONANDA e art. 120, §1º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes 04/09/2023 Art. 11, §7º, VI, da CONANDA Res.231/2022 - Solicitação de apoio da Polícia Militar e Polícia Civil 05/09/2023 Art. 11, §7º, VII, da CONANDA Res. 231/2022- Confecção das cédulas de votação, em caso de votação manual (somente se a utilização de urnas eletrônicas for impossível) Prazo sugerido Até 05 (cinco) dias da realização do pleito, impreterivelmente Art. 11, §7º, IV, da CONANDA Res. 231/2022- Divulgação dos locais do processo de escolha 01/09/2023 Deve-se garantir que seja realizado em locais públicos de fácil acesso, observando a acessibilidade e a quantidade de votantes do último processo de escolha. Art. 10º, § 2º, c/c art. 11, §7º, V, da Resolução nº 231/2022 - CONANDA Eleição 01/10/2023 Art. 139, §1º, Lei 8.069/1990 – ECA Art. 5º, I, Res. nº 231/2022 - CONANDA Divulgação do resultado da escolha Prazo legal Imediatamente após a apuração Deverá ser publicado no Diário Oficial do Município ou em meio equivalente Art. 11, §7º, VIII e art. 14, §1º, da Res. 231/2022 - CONANDA Posse dos conselheiros Prazo legal 10 de janeiro de 2024 Art. 139, §2º, Lei 8.069/1990 - ECA Art. 5º, IV, e art. 14, §2º, Resolução nº 231/2022 - CONANDA

Publique-se.

Encaminhem-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal locais.

Várzea Alegre - CE, 12 de julho de 2023.

FRANCISCO COSTA DE ALENCAR Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

LUIZ CLEITON ALVES COSTA Membro OG

SAYONARA GONÇALVES BEZERRA
Assessoria Técnica – Assistente Social

MARIA DAS DORES COSTA Membro ONG/OSC

RAFAEL LOPES DE MORAIS Advogado da Procuradoria Geral do Município

ANA CLEIDE FERREIRA DE SOUSA Membro ONG/OSC

PEDRO ROQUE ARAUJO ALMEIDA Articulador Municipal entre CMDCA/Gabinete do Prefeito e Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:C35D819D