DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071300007 7 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP Nº 86, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, CONSIDERANDO que o cargo de Diretor de Gestão de Portfólio encontra-se vago; CONSIDERANDO o período de férias da substituta do cargo de Diretor de Gestão de Portfólio, FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, designada pela PORTARIA CGP nº 104, de 20 de dezembro de 2021, no período de 17 de julho de 2023 a 29 de julho de 2023; CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME acerca da designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO REZENDE PRADO DOS SANTOS, CPF nº .185.541-*, Tecnologista, como substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor de Gestão de Portfólio, código FCE 1.16, da Diretoria de Gestão de Portfólio desta Agência, no período de 17 a 29 de julho de 2023, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS PORTARIA CBPF Nº 11, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve: Conceder aposentadoria compulsória a MUCIO AMADO CONTINENTINO, matrícula SIAPE nº 0307592, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe Titular, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento no Inciso III, § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados em conformidade com o § 4º do Art. 26, e combinado com § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional N° 103/2019 (Processo SEI nº 01206.000128/2023-24). MÁRCIO P. DE ALBUQUERQUE GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 7.218, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto nº 11.596, de 12 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado SERGIO MACHADO REZENDE como Secretário-Geral da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (V CNCTI). Art. 2º Compete ao Secretário-Geral, até a edição do Regimento Interno da V CNC TI: I - Coordenar as atividades de organização e planejamento da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; II - Acompanhar o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos para a realização da conferência; e III - Representar a V CNCTI em eventos e reuniões, quando necessário; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI N° 907, DE 11 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Nomear KARLA KATCHIUCIA VILELA COELHO CANDIDO, CPF .174.176-, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Gerenciamento de Recursos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009868/2023-60). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 7.229, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023, Seção I, página 209, na Portaria MCTI nº 7.078, de 30 de maio de 2023, e no Processo nº 01245.011823/2023-55, resolve: Art. 1º Designar Renato de Oliveira Medeiros, Analista em Ciência e Tecnologia, para compor a Comissão Especial de Concurso Público, instituída pela Portaria MCTI nº 7.078, de 30 de maio de 2023, em substituição à servidora Gabriela de Castro Trajano Serralvo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Saul Eliahú Mizrahi, CPF .538.237-, SIAPE 624, de exercer o cargo de Chefe Substituto da Divisão de Design Industrial - DIVDI da Coordenação de Tecnologia de Materiais - COTEM, deste Instituto. Art. 2º Designar a servidora Flavia Cristine Hofstetter Pastura, CPF .621.357-*, SIAPE 878, para exercer o cargo de Chefe Substituto da Divisão de Design Industrial - DIVDI da Coordenação de Tecnologia de Materiais - COTEM, deste Instituto. IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 22, DE 12 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Clarissa Perdomo Rodrigues, CPF .701.320-, SIAPE 55, de exercer o cargo de Chefe Substituta da Divisão de Catálise, Biocatálise e Processos Químicos - DICAP da Coordenação de Tecnologia Química - COTEQ, deste Instituto. Art. 2º Designar a servidora Ayla Sant'Ana da Silva, CPF .594.407-, SIAPE 547, para exercer o cargo de Chefe Substituta da Divisão de Catálise, Biocatálise e Processos Químicos -DICAP da Coordenação de Tecnologia Química - COTEQ, deste Instituto. IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS PORTARIA DE PESSOAL Nº 9/SEI-MAST, DE 11 DE JULHO DE 2023 O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeado por meio da Portaria MCTI nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006 e com o constante no processo 01208.000044/2023-71, resolve: Dispensar, a contar de 10/07/2023, o servidor JOSE BENITO YARRITU ABELLAS, CPF .649.787-*, dos encargos de substituto do Coordenador de Documentação e Arquivo, código FCE 1.10, da Coordenação de Documentação e Arquivo, deste MAST, em virtude de sua nomeação como titular da referida função comissionada. MARCIO FERREIRA RANGEL PORTARIA DE PESSOAL Nº 10/SEI-MAST, DE 11 DE JULHO DE 2023 O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nomeado por meio da Portaria MCTI nº 1365, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve: Designar o servidor EVERALDO PEREIRA FRADE, CPF .181.887-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Documentação e Arquivo, código FCE 1.10, da Coordenação de Documentação e Arquivo, deste Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da referida função que atualmente ocupa. MARCIO FERREIRA RANGEL Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 302, DE 10 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nas disposições do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1º Fica alterado o inciso I, alínea "a", do art. 1º da Portaria MCOM nº 185, de 1º de junho de 2021, que instituiu e designou os representantes para compor a Comissão de Ética do Ministério das Comunicações, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................................................................. ............................................................................................................................. I - três anos: a) Titular: Thaís Braga Barreto - Secretaria-Executiva (SE), matrícula SIAPE nº 1714349; e b) Suplente: ...........................................................................................................................". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO PORTARIA MCOM N° 304, DE 12 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Nomear GLORIA VARGAS ALEIXO DO NASCIMENTO, CPF .233.001-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.017275/2023-56). JUSCELINO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 813, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.053433/2023-98, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FERNANDO DE FARIA SIQUEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ALINE ENGRACIA CAMILO GOMES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e EDGAR BARBOSA DE SOUZA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no ITU Policy and Economics Colloquium for the Americas Region, em San Jose, Costa Rica, no período de 23 de setembro a 1 de outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI