DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071300008 8 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 815, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.052947/2023-26, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO EDUARDO DOS REIS CARDOSO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar nas Reuniões dos Grupos de Trabalhos 6A, 6B e 6C, da Comissão de Estudo 6 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 26 de agosto a 10 de setembro de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 926, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 540021, 540026 e 540035, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural: I. João Paulo Pontes e Silva, CPF .490.350-* - Ordenador de Despesas; II. Allison da Silva Pereira, CPF .518.621- - Ordenador de Despesas substituto; III. Leandro Artur Anton, CPF .737.540- - Gestor Financeiro; IV. Iara da Costa Zannon, CPF .369.941-* - Gestora Financeira substituta; V. Uilma Marques Mendes, CPF .543.641- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI. Anirlenio Donizet de Morais, CPF .793.761- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MINC nº 660, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 927, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar TATIANE ATTIÉ FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1810285, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Monitoramento, Avaliação e Resultado, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Centro Técnico do Audiovisual, da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 928, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar FELIPE RAMOS MARTINS, Matrícula SIAPE nº 1819816, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Contratos e Suporte à Gestão de Acervos, código FCE 1.10, da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 929, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar RUY CESAR DE VASCONCELLOS AZEREDO do cargo de de Coordenador Administrativo, código CCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, no Distrito Federal, a contar do dia 6 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 930, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar JOÃO ARTHUR DONADON, Matrícula SIAPE nº 1005464, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, UORG 311504, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, a contar de 17 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 931, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar NAYARA DOS ANJOS VIGILATO SOUSA, Matrícula SIAPE nº 023.084.301-84, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora de Avaliação de Programas, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Políticas Para os Trabalhadores da Cultura da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, a contar de 23 de junho de 2023, com a convalidação dos atos praticados a contar do início do referido período de substituição Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA IBRAM Nº 2.178, DE 7 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e conforme os autos do processo nº 01415.001643/2023-66, resolve: Art. 1º - Delegar competência à servidora Márcia Maria Quintão, matrícula SIAPE nº 1355046 para ordenar despesas da Unidade Gestora 423034 - ER-MG/ES, como substituta. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA IBRAM Nº 2.184, DE 10 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e considerando o art. 1º da Portaria Ibram Nº 394, de 21 de maio de 2021, c/c o § 1º do art. 5º, da Portaria Ibram nº 327, de 23 de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar o servidor Luiz Octavio Mendes de Oliveira Casto, Matrícula SIAPE nº 223143, em substituição ao servidor Paulo José de Souza, Matrícula SIAPE nº 1816064, como membro do Comitê Correcional de que trata a Portaria IBRAM nº 327, de 23 de abril de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA IBRAM Nº 2.187, DE 11 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-IBRAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o previsto no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, o constante nos autos do Processo nº 01415.003458/2019-20, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, prevista no §1º, do art. 49, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, em consonância com o inc. XI, do art. 2°, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus e composta pelos seguintes servidores: a) Adriene do Socorro Chagas, Matrícula SIAPE nº 2073005; b) Fernanda da Rosa Becker, Matrícula SIAPE nº 1664951; e c) Taís Valente dos Santos, Matrícula SIAPE nº 1814097. Art. 2º Revogar a Portaria nº 443, de 17 de outubro de 2016, publicada no DOU de 18 de outubro de 2016, seção 2, página 6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 382, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 36, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo SEI nº 01502.000673/2023-76, resolve: Remover, de ofício, no interesse da Administração, nos termos da legislação pertinente supracitada, a servidora REBECCA VELLOSO DE LUNA GUIDI, matrícula SIAPE nº 1545822, ocupante do cargo público efetivo de Técnico I - Ciências Sociais, estável, lotada na Superintendência do Iphan no estado do Espírito Santo, para a Superintendência do Iphan no estado da Bahia. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 383, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e considerando a Portaria Minc nº 18, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria SEDGG/ME n° 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 01450.002874/2023-61, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO GUIMARÃES ROLIM, matrícula SIAPE nº 1541176, ocupante do cargo Técnico I, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Fiscalização, código FCE 1.07, da Coordenação de Acervo Museológico, do Departamento de Processos Museais, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO GRASS SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA PORTARIA SEFLI Nº 3, DE 11 DE JULHO DE 2023 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representada pelo Secretário de Formação, Livro e Leitura - SEFLI, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do Art. 5º da Portaria nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando os termos do item 9 do Edital de Seleção Pública MinC nº 1, de 4 de abril de 2023, Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023, resolve: Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão Técnica de Habilitação, a saber: I - Andressa Marques da Silva - presidente da Comissão Técnica de Habilitação; II - Ana Cristina Araruna Melo; III - Maiesse Maria Corrêa Gramacho; IV - Maria Carolina Machado Mello de Souza; V - Marina de Lima Rabelo; VI - Nayara Marques Viana; VII - Patrícia Fernanda Monturil Silva Alves; e VIII - Virgínia Ferreira da Silva Castro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO DOS SANTOS