DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071300047 47 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 3.515, DE 7 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve: Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de IVANEIDE NASCIMENTO DA COSTA BRITO na qualidade de (Esposa), CPF:668.252.882-53, com fundamentos legais nos arts. 2º, alínea "a" e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 11.970,15 (onze mil novecentos e setenta reais e quinze centavos), correspondente a remuneração do Ex-militar FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO BRITO, SIAPE 1499655, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, falecido em 10 de setembro de 2022, conforme Certidão de Óbito nº 005116 01 55 2022 4 00150 156 0060860-97, 1º Ofício de Notas da Comarca de Macapá - Cartório Jucá, (Processo nº SEI 19975.119541/2023-16). ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 209, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JEAN FELIPE DOS SANTOS TIEMOKO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador DCSR-3 da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, no período de 10 a 14 de julho de 2023. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 206, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ROGÉRIO VILELA BORGES DE ANDRADE FRANCO para exercer a função de Chefe de Divisão da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º do Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1955, e o Processo Administrativo n. 59000.004435/2023-71, resolve: CONVALIDAR o afastamento do País, no período de 23 a 27 de abril de 2023, em caráter de urgência, com ônus para este Ministério, do servidor RAFAEL PEREIRA MACHADO, matrícula Siape n. 5649953, Coordenador de Estudos Integrados da Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para participar da "Reunião governamental Brasil e Turquia para discussões a respeito da missão humanitária brasileira na Turquia em decorrência dos terremotos ocorridos em 6 de fevereiro de 2023", que ocorreu entre os dias 24 e 25 de abril de 2023, em Ancara - Turquia. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.009804/2023-11, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN, matrícula SIAPE nº 3713640, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 21 a 27 de julho de 2023, com ônus para este Ministério, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Riscos de Desastres do G20, que ocorrerá entre os dias 24 e 26 de julho de 2023, em Chennai, Índia. VALDER RIBEIRO DE MOURA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o art. 2º da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.009804/2023-11, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS, matrícula SIAPE nº 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período de 21 a 27 de julho de 2023, com ônus para este Ministério, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Riscos de Desastres do G20, que ocorrerá entre os dias 24 e 26 de julho de 2023, em Chennai, Índia. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO PORTARIA Nº 2.338, DE 11 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 96, Seção 1, página 56, de 22 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos de Prestação de Serviços - CPS nº 29/2017, CPS nº 07/2018, CPS nº 13/2018, CPS nº 25/2021 e CPS nº 03/2023, celebrados com a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a prestação das atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasses firmados no âmbito dos programas e ações geridas pela SDR/MIDR, lastreados com recursos consignados no Orçamento - Geral da União, a título de transferências voluntárias. . Processo SEI nº Contrato de Prestação de Serviços Nome Indicação SIAPE Cargo E-mail . 59000.002091/2019-89 59000.002074/2019-14 59000.016257/2019-44 59000.003653/2021-26 59000.011641/2023-37 59207.000012/2017-17 CPS nº 29/2017 CPS nº 07/2018 CPS nº 13/2018 CPS nº 25/2021 CPS nº 03/2023 CPS nº 31/2017 Rafael Ribeiro Silveira Daniel Reis Mendes Fiscal Titular Fiscal Substituto 16221792 1604589 Coordenador Geral - DEST OBRAS Coordenador Geral - Substituto - DEST OBRAS [email protected] [email protected] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ADRIANA MELO ALVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR nº 1.738, de 19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, alterada pela Portaria 1.798, de 26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59401.000448/2023-58, resolve: Nº 217 - Dispensar o servidor FRANCISCO RIBEIRO SOARES, SIAPE nº 0729512, do encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código CCE 1.10. Nº 218 - Designar o servidor INÁCIO RAIMUNDO LINHARES MASCARENHAS, SIAPE nº 0729461, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código CCE 1.10, em suas faltas e impedimentos legais. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 58, DE 12 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 00785.000473/2020-89, resolve: Art. 1º Conceder pensão, por força de decisão judicial exarada no bojo do processo nº 0512898-58.2020.4.05.8100, da 13ª Vara Federal - Seção Judiciária do Ceará, a Ângela Nóbrega Silva de Aguiar, na qualidade de filha inválida da ex-servidora Terezinha Nobrega da Silva, ocupante do cargo Agente Administrativo, matricula Siape 0728014, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecida aposentada, em 04 de março de 2020, com fundamento no inciso VI alínea "d" art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de 2023, conforme parecer de força executória. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, resolve: