DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57 - Art. 1º CONCEDER pensão a Raimunda Silva de Almeida, na qualidade de mãe da ex-servidora Célia Maria Alves de Almeida, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula Siape 0728219, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecida em atividade, em 11 de maio de 2023, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.(Processo nº 59400.003589/2023-32). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2023, data do óbito da ex-servidora. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 11, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU desta data, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor José Roosevelt Araújo Correa Junior, matrícula SIAPE n° 2204400, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento desta autarquia. Art. 2º Designar o servidor Túlio Luis Mauro Barata, matrícula SIAPE 1108540, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIAS ANA DE 11 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 374 - Art. 1º Designar PRISCILA RAQUEL DE OLIVEIRA SANTANA para substituir a Coordenadora de Modernização e Governança Regulatória - COGEM/ASREG, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 476, de 19 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2022, Seção 2, página 19. Nº 375 - Art. 1º Designar MÁRCIA LIKA MON-MA para substituir o Coordenador de Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório - CMARR/ASREG, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 5, de 4 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, Seção 2, página 8. Nº 376 - Art. 1º Designar SAULO AIRES DE SOUZA para substituir o Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, no período de 10 a 14 de julho de 2023, ficando convalidado os atos praticados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 377 - Art. 1º Designar ANA PAULA DE SOUZA para substituir o Coordenador de Regulação de Água e Esgoto - COAES/SSB, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 401, de 20 de outubro de 2022, publicada no DOU de 25 de outubro de 2022, Seção 2, página 9. Nº 379 - Art. 1º Designar FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE para substituir o Coordenador de Licitação - COLIC/SAF, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 320, de 9 de outubro de 2019, publicada no DOU de 11 de outubro de 2019, Seção 2, página 13. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 11 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.002795/2023-19 e os fundamentos de fato e de direito apontados no PARECER n. 00480/2023/CONJUR- MJSP/CGU/AGU e no DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 01060/2023/CONJUR- MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos do Processo nº 0800696- 05.2022.4.05.8100, resolve: I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 306, de 1º de abril de 2019, publicada no D.O.U nº 63, seção 2, de 2 de abril de 2019, pg. 54, com o consequente restabelecimento dos proventos da aposentadoria do Sr. MARCELO MARCELINO MIRANDA, referente ao cargo de cargo de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, Mat. SIAPE nº 168764, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.545, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na alínea "c" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.003597/2023-78, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ROMILSON BARBOSA DE LIMA, matrícula Siape nº 1791233, Administrador do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.552, DE 7 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e nas demais informações que constam do Processo nº 08018.002148/2023-04, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA LUISA FARIA, matrícula Siape nº 1768886, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.565, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar RAPHAEL LUIZ FONSECA para exercer a função de Coordenador-Geral de Sistemas e Informação de Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.566, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.016320/2023-31, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.567, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, combinado com o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, resolve: Nomear ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA para exercer o cargo de Corregedor- Geral, código CCE 1.13, com mandato de 2 anos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.568, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, para participar do "III Diálogo Técnico del Bien Público Regional: Hacia la construcción de un modelo de gestión integral penitenciaria en respuesta a las crisis sanitarias y humanitarias en las prisiones de ALC", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 24 a 29 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08016.013796/2023-06). RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.569 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal HELENA DE REZENDE do encargo de substituta eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.15, a partir de 21 de junho de 2023. Nº 1.570 - Designar a Delegada de Polícia Federal KATIA CRISTINA GONCALVES GRANDE para exercer o encargo de substituta eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.573, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.016730/2023-82, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI