DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO CAPPELLI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 25.347, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.003852/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEIDE VIANA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RIVALDO DA SILVA, aposentado do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.405.261 e SIAPE nº 183.705, falecido na inatividade em 29/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 25.441, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.021024/2023-52, resolve: Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, para o servidor relacionados abaixo, que implementou os requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º/07/2023, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009): . NOME MATR. SIAPE MATR. DPF . GUSTAVO ZANUTIN CAMPOS DE SOUSA NOBREGA 3194300 21.684 ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.729 Designar ANTONIO EMANUEL GUEDES DA CRUZ, matrícula Siape nº 1137317, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.730 Dispensar THIAGO CONDE DOURADO GUERRA, matrícula Siape nº 1515482, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Cadastro, código FCE 1.07, da Coordenação de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal. Designar MARIA RODRIGUES VIANNA, matrícula Siape nº 1489719, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Cadastro, código FCE 1.07, da Coordenação de Cadastro, Pagamento e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.731 Designar RAFAEL VIEIRA DOS REIS, matrícula Siape nº 1973128, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Nº 1.733 Dispensar JAERILSON HUYER KLIPPEL JUNIOR, matrícula Siape Nº 1.715797, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Mafra/SC, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Designar MARCOS CESAR DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1301827, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Mafra/SC, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Nº 1.734 Designar CYNTHIA KARINNE WESSEN PEREIRA LIMA, matrícula Siape nº 1970942, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Articulação e Governança, código FCE 1.01, da Superintendência- Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. Nº 1.735 Dispensar ROGERIO DA CUNHA FERREIRA, matrícula Siape nº 1371360, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar JEFFERSON ORDECIO CAMARGO DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape Nº 1.715154, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.736 Dispensar WENDELL DA SILVA GONÇALVES, matrícula Siape nº 1969424, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. Designar ODILON ROCHA TEIXEIRA FILHO, matrícula Siape nº 1502907, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Setor de Comando de Operações Especiais, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIA CADE Nº 277, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, resolve: Art. 1º Designar PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA para exercer a atribuição de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o exercício das atividades constantes do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 2º As atividades desenvolvidas serão consideradas prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 47.813, DE 11 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: ANA MARIA CANUT CUNHA, Chefe de Serviço de Operações, do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Ajuda Humanitária para Combate a Incêndios Florestais, em Quebec, Canadá, de 15 de julho a 17 de agosto 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 47.958, DE 11 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: REGINALDO GOMES DA SILVA XERENTE, Brigadista de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal, do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Ajuda Humanitária para Combate a Incêndios Florestais, em Quebec, Canadá, de 15 de julho a 17 de agosto 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 47.960, DE 11 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RICARDO SAUREKMONZE XERENTE, Chefe de Esquadrão de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal, do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Ajuda Humanitária para Combate a Incêndios Florestais, em Quebec, Canadá, de 15 de julho a 17 de agosto 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 47.963, DE 11 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RONALDO BRUWE XERENTE, Brigadista de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal, do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Ajuda Humanitária para Combate a Incêndios Florestais, em Quebec, Canadá, de 15 de julho a 17 de agosto 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 47.965, DE 11 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: JOÃO CARLOS WAZASE XERENTE, Brigadista de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal, do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Ajuda Humanitária para Combate a Incêndios Florestais, em Quebec, Canadá, de 15 de julho a 17 de agosto 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 47.969, DE 11 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: EDSON SIKMÕWE, Brigadista de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal, do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Ajuda Humanitária para Combate a Incêndios Florestais, em Quebec, Canadá, de 15 de julho a 17 de agosto 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA