DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071300055 55 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 571, DE 12 DE JULHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, no que consta no processo SEI nº 35014.233844/2023-65 e tarefa GET nº 1651339279,Resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MIGUEL FERNANDES DA SILVA, na qualidade de filho menor de vinte e um anos de idade do ex-servidor ENOQUE ASSIS DA SILVA, SIAPE: 6252375, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 23/05/2023, com fundamento na alínea "a" do inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/05/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 576, DE 12 DE JULHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022, PUBLICADA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 502 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.250276/2023-67 E TAREFA GET Nº 566740574, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ODETE COSTA DE ANDRADE, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0927249, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 18/06/2023, aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/06/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 949, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JULIO BOAVENTURA SANTOS MATOS, matrícula SIAPE nº 0459815, matrícula SIAPECAD nº 674168, conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FRANKFURT PORTARIA DE 12 DE JULHO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM FRANKFURT, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240233, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: Dispensar DELMA NOGUEIRA DA MOTA, CPF 297.225.431-72, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, da função de responsável, interina, pelos atos de conformidade dos registros de gestão. Designar, excepcionalmente, MARTA VALÉRIA CORRÊA DA SILVA DOPHEIDE, CPF 628.114.600-04, Auxiliar Administrativa do Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt, como responsável, interina, pelos atos de conformidade dos registros de gestão, pelo prazo de três meses a contar da publicação desta portaria. ALEXANDRE JOSÉ VIDAL PORTO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS PORTARIA DE 11 DE JULHO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240086 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Dispensar JUCINILDE SALAZAR PEREIRA, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 115.781.491-34, da função de responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituta; Dispensar MARISA TELLES DE MENEZES FERREIRA DA ROCHA, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 829.172.567- 53, da função de responsável pelos atos de conformidade dos registros de gestão, titular; Dispensar MARIANA MOREIRA SALES DE MENEZES, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 762.658.621-20, da função de responsável pelos atos de conformidade dos registros de gestão, substituta; Designar MARIANA MOREIRA SALES DE MENEZES, assistente de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 762.658.621-20, para a função de responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituta; Designar MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ, ministro de segunda classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.183.423-20, para a função de responsável pelos atos de conformidade dos registros de gestão, titular; Designar MARISA TELLES DE MENEZES FERREIRA DA ROCHA, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 829.172.567- 53, para a função de responsável pelos atos de conformidade dos registros de gestão, substituta. FABIO MENDES MARZANO DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL PORTARIA DE 10 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) EM MONTREAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240246, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar MICHEL ARSLANIAN NETO, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.034.077-70, como Ordenador de Despesas, titular; Dispensar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.115.624-92, da função de Ordenador de Despesas, substituto; Designar DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 045.469.827-55, como Ordenador de Despesas, substituto; Dispensar DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 045.469.827-55, da função de Ordenador de Despesas, interino; Confirmar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 048.815.224-00, como Ordenadora de Despesas, interina, de 20 de julho de 2023 até 31 de agosto de 2023; Confirmar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.115.624-92, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Confirmar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 048.815.224-00, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta; Confirmar MARCOS VINICIUS GADELHA BESSA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 974.880.621-91, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, interino, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta portaria; Confirmar NEIDE MARQUES GARCIA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 225.288.811-34, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular; Confirmar ELIAS FERNANDES DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 057.548.011-49, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituto; Confirmar THIAGO DE CASTRO RODRIGUES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 703.729.691-00, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, interino, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta portaria. MICHEL ARSLANIAN NETO EMBAIXADA DO BRASIL EM AMÃ PORTARIA DE 12 DE JULHO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM AMÃ, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, DANIEL SILVA DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1726110, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO EMBAIXADA DO BRASIL EM BOGOTÁ VICE-CONSULADO EM LETÍCIA PORTARIA DE 30 DE MAIO DE 2023 A ENCARREGADA DO VICE-CONSULADO DO BRASIL EM LETÍCIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, CLAUDIO BRANDÃO LISBOA, agente de vigilância, Classe E, Padrão III, Siape n° 0457783, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste vice-consulado, a partir da data de publicação desta Portaria. SELMA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA EMBAIXADA DO BRASIL EM COPENHAGUE PORTARIA DE 12 DE JULHO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM COPENHAGUE, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, até o término de sua missão no Posto, FERNANDA MOREIRA DE ACIOLI CONRADO, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão II, Siape nº 1508341, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. RODRIGO DE AZEREDO SANTOS EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO PORTARIA DE 7 DE JULHO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL NO MÉXICO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 6º da Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240216 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Designar LUISA PAOLIELLO CARDOSO ABBOUD, oficial de chancelaria do quadro de pessoal permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 078.010.497-80, como Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, titular. Designar FÁBIO KOICHI FREITAS NOZAKI, oficial de chancelaria do quadro de pessoal permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 136.699.197-40, como Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, substituto. FERNANDO E. LINS DE S. COIMBRA