DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIMAS MOREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 143, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001200/2023-17, resolve: I - Designar, no período de 18.7.2023 a 1º.8.2023, a servidora ADRIANA CASTRO DO PRADO, matrícula nº 6006532-X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. DIMAS MOREIRA DA SILVA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 119, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 3/2023, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 020.565/2023-2, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a MARIA MARTA BALDUINO DA SILVA, por motivo de falecimento do servidor aposentado CRESO BALDUINO DA SILVA, matrícula nº 3359-6, ocorrido em 19/6/2023, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE PORTARIA-SEGEP Nº 126, DE 12 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar ERICK DOS SANTOS ALVES, matrícula 7667-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de setembro de 2023. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Estratégia para identificação e julgamento conjunto de processos prescritos à luz da Resolução TCU 344/2022.", código 833, patrocinado pelo(a) Sejus e autorizado pelo(a) CCG em 12/7/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 969, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.364, de 13 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 05 de janeiro de 2022, edição nº 4, seção 2 (SEI 5797421); Considerando o Memorando 6313633; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08185.000028/2023- 32; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014249/2022- 09; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Funchal Filho do exercício da função de Defensor Publico-Chefe da unidade da DPU/Sorocaba/SP (FCDPU-05), a contar de 1º de agosto de 2023. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Luciana Moraes Rosa Grecchi do exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/Sorocaba/SP, a contar de 1º de agosto de 2023. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Luciana Moraes Rosa Grecchi para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU/Sorocaba/SP (FCDPU-05), a contar de 1º de agosto de 2023. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Funchal Filho para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Sorocaba/SP, a contar de 1º de agosto de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 846, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 6214612; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 738, de 05 de junho de 2023, publicada no DOU em 13 de junho de 2023, edição nº 110, seção 2 (SEI 6231348); Considerando o Memorando OFCV2 BH 6258206; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000412/2023-91; resolve: Art. 1º Revogar a Portaria GABDPGF DPGU n° 738, de 05 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 963, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando os termos do art. 20, § 1º e 2º da Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção 1, edição nº 117, página 1 (SEI 5302417); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 178, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de fevereiro de 2023, edição nº 35, seção 2, página 74 (SEI 5922659); Considerando o Memorando SEI 6275150; Considerando o processo Administrativo SEI nº 08038.014213/2022-17; resolve: Art. 1° Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macedo da função de Defensora Pública-Chefe da unidade da DPU/São Luís/MA , FCDPU-05, a contar de 04 de julho de 2023. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Quézia Jemina Custódio Neto da Silva da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/São Luís/MA. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Quézia Jemina Custódio Neto da Silva para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU/São Luís/MA, FCDPU-05, no período de 12/07/2023 a 12/01/2024. Art. 5º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Mayara Barbosa Soares para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/São Luís/MA, no período de 12/07/2023 a 12/01/2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; Na Portaria GABDPGF DPGU nº 967, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2, página 64 (SEI 6316661); Onde se lê: (...) Art. 2º Dispensar, a contar de 12 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Luísa Ayumi Komoda Paes de Figueiredo da função de Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). (...) Art. 5º Designar, a contar de 16 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Maíra de Carvalho Pereira Mesquita para exercer a função de Coordenador nível 3 das Câmaras de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). (...) Leia-se: (...) Art. 2º Dispensar, a contar de 17 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Luísa Ayumi Komoda Paes de Figueiredo da função de Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). (...) Art. 5º Designar, a contar de 17 de julho de 2023, a Defensora Pública Federal Dra. Maíra de Carvalho Pereira Mesquita para exercer a função de Coordenador nível 3 das Câmaras de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União (FCDPU-05). (...) Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SANDRA HELENA SOARES CUNHA, ponto nº 4511, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALEX MOURA PIMENTEL, ponto n° 7056, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. MARCOS PEREIRA