DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 12571.720019/2014-94 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 2 - Processo nº: 10940.720173/2014-95 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10940.720175/2014-84 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12571.720025/2014-41 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 5 - Processo nº: 10940.902504/2012-41 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 6 - Processo nº: 10940.900567/2013-44 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10940.901835/2012-64 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10940.901836/2012-17 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10940.902503/2012-05 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10940.904867/2012-11 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10940.904868/2012-66 - Recorrente: S A MOAGEIRA E AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 12 - Processo nº: 13005.721278/2013-49 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 13 - Processo nº: 13005.721281/2013-62 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13005.721282/2013-15 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 15 - Processo nº: 13005.721283/2013-51 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 16 - Processo nº: 13005.721284/2013-04 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13005.721285/2013-41 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13005.721286/2013-95 - Embargante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 19 - Processo nº: 10980.920303/2012-50 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 20 - Processo nº: 10980.920305/2012-49 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.920307/2012-38 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.920308/2012-82 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.920310/2012-51 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.920312/2012-41 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.920314/2012-30 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.920316/2012-29 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.920318/2012-18 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.920320/2012-97 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.920322/2012-86 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.920324/2012-75 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.920326/2012-64 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.920328/2012-53 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.920329/2012-06 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.920331/2012-77 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.920336/2012-08 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.920340/2012-68 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.920341/2012-11 - Embargante: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 38 - Processo nº: 10140.903609/2011-52 - Embargante: FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11065.905290/2015-36 - Recorrente: NPK FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 40 - Processo nº: 11065.905291/2015-81 - Recorrente: NPK FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11065.905293/2015-70 - Recorrente: NPK FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 42 - Processo nº: 11065.905292/2015-25 - Recorrente: NPK FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 43 - Processo nº: 15563.720275/2015-50 - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11020.722291/2014-82 - Recorrente: RGB DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12448.725623/2011-80 - Recorrente: OSORIO & FERNANDES ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 12448.725624/2011-24 - Recorrente: OSORIO & FERNANDES ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.907193/2015-90 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 48 - Processo nº: 11080.002480/2009-63 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13971.723229/2016-56 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 50 - Processo nº: 13971.723230/2016-81 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13971.723231/2016-25 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13971.723232/2016-70 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13971.723233/2016-14 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13971.723234/2016-69 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11128.728946/2013-47 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11128.729469/2013-37 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11128.729839/2013-36 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11128.731619/2013-72 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11128.734054/2013-85 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 12266.722017/2013-11 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 12266.722045/2013-20 - Recorrente: CONQUEST LOGISTICA E CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 62 - Processo nº: 11020.901520/2013-42 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 63 - Processo nº: 11020.901519/2013-18 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11020.903227/2013-10 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 65 - Processo nº: 11080.732751/2017-19 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11065.100577/2010-62 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11065.100770/2010-01 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11065.100771/2010-48 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11065.721318/2011-51 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11065.721320/2011-20 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 71 - Processo nº: 11075.720010/2010-98 - Recorrente: MULTILOG SUL ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 72 - Processo nº: 10665.900834/2014-61 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 73 - Processo nº: 10665.900499/2015-81 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10665.900832/2014-71 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10665.900833/2014-16 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10665.900835/2014-13 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10665.900836/2014-50 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10665.900837/2014-02 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10665.900840/2014-18 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10665.900842/2014-15 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 81 - Processo nº: 10665.900838/2014-49 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 82 - Processo nº: 10665.900500/2015-78 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10665.900839/2014-93 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10665.900841/2014-62 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 85 - Processo nº: 10665.900246/2014-27 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10980.003414/2003-17 - Embargante: PLM PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 87 - Processo nº: 10166.727680/2013-04 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 16327.909048/2012-84 - Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 16327.907769/2012-50 - Recorrente: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL