DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 10840.723076/2018-14 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10840.723089/2018-85 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 199 - Processo nº: 10980.724329/2016-01 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 11080.732697/2018-92 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 11080.732718/2018-70 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 11080.735137/2018-90 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 11080.735644/2018-23 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 11080.736527/2018-87 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 205 - Processo nº: 11080.734879/2017-17 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 206 - Processo nº: 11080.734881/2017-96 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 11080.734883/2017-85 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 11080.734889/2017-52 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 11080.734977/2017-54 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 210 - Processo nº: 11080.735230/2018-02 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 211 - Processo nº: 15586.720335/2017-38 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 212 - Processo nº: 15586.720336/2017-82 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 15586.720337/2017-27 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 15586.720339/2017-16 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 215 - Processo nº: 15586.720340/2017-41 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 15586.720341/2017-95 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 217 - Processo nº: 10980.912789/2016-86 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 218 - Processo nº: 10980.912787/2016-97 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 10980.912788/2016-31 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10980.912790/2016-19 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 10980.912791/2016-55 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 10980.912792/2016-08 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 10980.912793/2016-44 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10980.912794/2016-99 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 10980.912795/2016-33 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 226 - Processo nº: 10980.924607/2012-96 - Recorrente: RITMO LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 13603.722562/2011-21 - Recorrente: CNH LATINO AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 228 - Processo nº: 11080.742465/2019-23 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 16682.721016/2019-86 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 18220.730039/2020-88 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 18220.730067/2020-03 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 232 - Processo nº: 10825.722788/2015-53 - Recorrente: FAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 233 - Processo nº: 10840.720010/2010-15 - Recorrente: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 234 - Processo nº: 16682.721224/2017-13 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 235 - Processo nº: 10909.720805/2013-26 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 236 - Processo nº: 10907.720550/2013-11 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 237 - Processo nº: 11128.732474/2013-27 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 238 - Processo nº: 10715.728682/2013-49 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 239 - Processo nº: 10907.722519/2013-15 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 240 - Processo nº: 10909.720297/2013-86 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 241 - Processo nº: 11128.725740/2012-84 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 242 - Processo nº: 12266.721625/2013-08 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALKER ARAUJO 243 - Processo nº: 10950.721040/2011-74 - Embargante: FLEXOPRINT LABELS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 244 - Processo nº: 11128.720526/2016-65 - Recorrente: ESSEX TRADE COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 245 - Processo nº: 10314.010988/2005-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DAY BRASIL S/A ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto FLAVIO JOSE PASSOS COELHO Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 25 a 27/07/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 13839.906535/2018-12 2 a 13 . 14 13116.720724/2016-93 15 a 20 . 21 13116.900631/2015-60 22 a 27 . 43 13227.900020/2013-01 44 a 46 . 47 10480.720427/2010-14 48 a 54 . 56 10945.900242/2013-11 57 a 61 . 63 10830.722477/2018-68 64 a 79 . 80 10830.914144/2012-78 81 a 93 . 97 10675.900196/2020-15 98 a 101 . 102 10735.903888/2012-45 103 e 104 . 105 13896.909502/2012-54 106 a 109 . 114 13896.900038/2009-35 115 a 122 . 123 11080.728783/2018-09 124 a 133 . 139 11020.723483/2014-14 140 a 156 . 157 11020.001915/2010-09 158 a 164 . 165 13161.723108/2019-91 166 a 169 . 170 13161.901077/2017-54 171 a 178 . 182 13558.720290/2013-80 183 a 191 . 192 14090.720194/2016-81 193 a 195 . 196 15374.918030/2009-40 197 a 199 . 200 10880.996523/2012-82 201 e 202 . 204 10880.917697/2013-78 205 a 208 . 210 10283.900943/2015-53 211 a 214 . 215 10240.900141/2014-69 216 a 218 . 220 13884.900530/2013-26 221 e 222 DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 1 - Processo nº: 13839.906535/2018-12 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 2 - Processo nº: 13839.906525/2018-87 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13839.906526/2018-21 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13839.906527/2018-76 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13839.906528/2018-11 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13839.906529/2018-65 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13839.906530/2018-90 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13839.906531/2018-34 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13839.906532/2018-89 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13839.906533/2018-23 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13839.906534/2018-78 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13839.906536/2018-67 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13839.906537/2018-10 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL