DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13116.720809/2016-71 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13116.720812/2016-95 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 21 - Processo nº: 13116.900631/2015-60 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 22 - Processo nº: 13116.720423/2016-60 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13116.720424/2016-12 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13116.720489/2016-50 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13116.900630/2015-15 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13116.900752/2015-10 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13116.900753/2015-56 - Recorrente: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 28 - Processo nº: 13888.000381/2010-11 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10650.720187/2012-11 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10650.901219/2010-15 - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 31 - Processo nº: 11080.731417/2018-29 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.731019/2018-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11634.720481/2013-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 34 - Processo nº: 10855.003060/2003-38 - Recorrente: BERTIN ALIMENTOS E BEB I DA S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11030.902406/2013-11 - Recorrente: COLEURB COLETIVO URBANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.939643/2011-73 - Recorrente: KTR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.939642/2011-29 - Recorrente: KTR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 38 - Processo nº: 11080.732951/2018-52 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10925.901479/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10925.901482/2018-86 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10925.901491/2018-77 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10925.901480/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 43 - Processo nº: 13227.900020/2013-01 - Recorrente: COOPERATIVA RONDONIENSE DE CARNE LTDA - COOPEROCARNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 44 - Processo nº: 13227.900021/2013-47 - Recorrente: COOPERATIVA RONDONIENSE DE CARNE LTDA - COOPEROCARNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13227.900022/2013-91 - Recorrente: COOPERATIVA RONDONIENSE DE CARNE LTDA - COOPEROCARNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13227.900023/2013-36 - Recorrente: COOPERATIVA RONDONIENSE DE CARNE LTDA - COOPEROCARNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 47 - Processo nº: 10480.720427/2010-14 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 48 - Processo nº: 10480.720426/2010-61 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10480.720428/2010-51 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10480.720429/2010-03 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10480.732073/2012-12 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10480.732075/2012-01 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10480.732077/2012-92 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10480.732079/2012-81 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 55 - Processo nº: 10469.729939/2013-39 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 56 - Processo nº: 10945.900242/2013-11 - Recorrente: BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 57 - Processo nº: 10945.900243/2013-66 - Recorrente: BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10945.900244/2013-19 - Recorrente: BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10945.900245/2013-55 - Recorrente: BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10945.900246/2013-08 - Recorrente: BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10945.900247/2013-44 - Recorrente: BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: RENAN GOMES REGO 62 - Processo nº: 10980.720751/2013-36 - Recorrente: VS SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 63 - Processo nº: 10830.722477/2018-68 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 64 - Processo nº: 10830.722487/2018-01 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10830.726140/2015-87 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10830.722488/2018-48 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11080.735046/2018-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10830.722480/2018-81 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11080.738707/2018-01 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11080.730901/2017-50 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10830.722479/2018-57 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10830.722478/2018-11 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11080.731465/2017-36 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11080.731528/2017-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10830.722482/2018-71 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10830.722481/2018-26 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.731362/2017-76 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10830.722483/2018-15 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11080.731738/2017-42 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 80 - Processo nº: 10830.914144/2012-78 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 81 - Processo nº: 10830.914145/2012-12 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10830.914146/2012-67 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10830.914147/2012-10 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10830.914148/2012-56 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10830.914149/2012-09 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10830.914150/2012-25 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10830.914151/2012-70 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10830.914152/2012-14 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10830.914153/2012-69 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10830.914154/2012-11 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10830.914155/2012-58 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10830.914156/2012-01 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10830.914157/2012-47 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13896.910059/2012-64 - Recorrente: ELETROMIDIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13896.900886/2017-54 - Recorrente: ELETROMIDIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13896.910058/2012-10 - Recorrente: ELETROMIDIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 97 - Processo nº: 10675.900196/2020-15 - Recorrente: BRIQFENO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 98 - Processo nº: 10675.902415/2020-92 - Recorrente: BRIQFENO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10675.903294/2020-04 - Recorrente: BRIQFENO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10675.906438/2019-32 - Recorrente: BRIQFENO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10675.907434/2019-71 - Recorrente: BRIQFENO INDUSTRIA E COMERCIO DE FENO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 102 - Processo nº: 10735.903888/2012-45 - Recorrente: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 103 - Processo nº: 10735.903884/2012-67 - Recorrente: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10735.903885/2012-10 - Recorrente: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL