DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071300034 34 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): RENAN GOMES REGO 200 - Processo nº: 10880.996523/2012-82 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 201 - Processo nº: 10880.996529/2012-50 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 10880.996531/2012-29 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 203 - Processo nº: 10880.917699/2013-67 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 10880.917697/2013-78 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 205 - Processo nº: 10880.909594/2013-34 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 206 - Processo nº: 10880.917695/2013-89 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 207 - Processo nº: 10880.917696/2013-23 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 10880.917698/2013-12 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 209 - Processo nº: 10845.000867/2002-57 - Recorrente: UNIAO COMERCIAL AGRI CO L A LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10283.900943/2015-53 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 211 - Processo nº: 10283.900944/2015-06 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 10283.900945/2015-42 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 10283.900947/2015-31 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 10283.901213/2015-70 - Recorrente: SODECIA AUTOMOTIVE MANAUS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 215 - Processo nº: 10240.900141/2014-69 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 216 - Processo nº: 10240.900142/2014-11 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 10240.900216/2014-10 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 218 - Processo nº: 10240.900217/2014-56 - Recorrente: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA VIEIRA KOTZIAS 219 - Processo nº: 13003.000275/2006-69 - Recorrente: TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS 220 - Processo nº: 13884.900530/2013-26 - Recorrente: TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 221 - Processo nº: 13884.900531/2013-71 - Recorrente: TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 13884.902349/2013-54 - Recorrente: TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 10983.902074/2014-23 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10983.907663/2013-17 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 10983.910387/2012-93 - Recorrente: PLASSON DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 11080.908437/2013-90 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 11080.902636/2013-94 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 10920.911582/2012-75 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto MARCOS ROBERTO DA SILVA Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 25 a 27/07/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 7 13884.902435/2018-71 8 a 18 . 19 13884.902537/2013-82 20 a 22 . 23 13884.912179/2011-54 24 a 27 . 29 10880.970841/2011-32 30 a 32 . 36 11065.724771/2011-19 37 a 63 . 80 11080.733884/2018-93 81 a 84 . 85 11080.732677/2018-11 86 a 90 . 91 10283.900474/2014-91 92 a 96 . 97 10283.901228/2014-57 98 a 102 . 116 10630.902493/2011-12 117 a 131 . 135 10183.901421/2012-54 136 a 149 . 150 10183.721419/2012-01 151 a 153 . 178 14098.720068/2019-08 179 a 182 . 183 11080.728381/2017-15 184 a 189 . 190 10183.720538/2017-43 191 a 193 . 194 10183.901319/2015-00 195 a 198 . 199 10183.725636/2013-43 200 a 203 . 204 10183.901019/2013-51 205 a 209 . 212 11070.900497/2018-98 213 a 222 . 223 10280.720158/2007-39 224 a 228 . 229 10860.722848/2019-35 230 e 231 . 239 10980.913094/2009-92 240 a 252 . 257 14090.720163/2019-73 258 a 260 . 261 11080.728229/2017-32 262 a 265 . 271 10735.900029/2019-71 272 a 275 . 286 10880.725865/2018-13 287 a 295 . 296 18186.729179/2014-29 297 a 301 . 304 10665.900002/2013-63 305 a 314 . 315 10925.900005/2020-18 316 a 324 . 325 10983.914411/2017-78 326 a 328 . 329 10835.901036/2017-08 330 a 372 DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 1 - Processo nº: 13804.000829/2007-83 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13804.000830/2007-16 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13804.004955/2006-26 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13804.005289/2004-81 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16349.000216/2007-59 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13804.002620/2005-92 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13884.902435/2018-71 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 8 - Processo nº: 13884.902436/2018-16 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13884.902437/2018-61 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13884.902438/2018-13 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13884.902439/2018-50 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13884.902440/2018-84 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13884.902441/2018-29 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13884.902442/2018-73 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13884.902443/2018-18 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13884.902444/2018-62 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13884.903647/2019-57 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13884.903650/2019-71 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 19 - Processo nº: 13884.902537/2013-82 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 20 - Processo nº: 13884.902538/2013-27 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13884.902539/2013-71 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13884.902540/2013-04 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 23 - Processo nº: 13884.912179/2011-54 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 24 - Processo nº: 13884.912180/2011-89 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13884.912183/2011-12 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13884.912186/2011-56 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13884.912190/2011-14 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 28 - Processo nº: 11080.731302/2017-53 - Recorrente: ELEB EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.970841/2011-32 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 30 - Processo nº: 12585.720015/2014-57 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16349.720083/2013-89 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16349.720085/2013-78 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 33 - Processo nº: 10880.677653/2009-13 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.920442/2009-14 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL