DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GK Comercial Serviços e Locações LTDA / 23.985.023/0001-06 25351.332418/2023-29 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0536811237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

HOSPITAL HOME COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EM GERAL LTDA / 10.893.738/0001-89 25351.333571/2023-73 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0538547235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário RESOLUÇÃO-RE Nº 2.539, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO HUMA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.867.016/0001-22 25351.332416/2023-30 / 1293561 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0536808236

IPX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.462.895/0001-59 25351.332776/2023-31 / 1293575 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0537230238 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.540, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FARMACIA BITTENCOURT LTDA / 64.105.810/0001-95 25351.749387/2013-70 / 1403507 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0482834234 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.541, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO INTERNATIONAL SKIN SOLUTIONS DERMO COSMETICOS LTDA / 37.380.058/0001-18 25351.276616/2023-03 / 4057800 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0448217236

JAMEF LOGÍSTICAS ESPECIAIS LTDA / 46.383.095/0001-70 25351.332808/2023-07 / 8271045 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0537266232

AVELOZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 20.483.256/0001-04 25351.332508/2023-10 / 8271031 TRANSPORTAR: CORRELATOS 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0536938237

SS2 LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA / 34.558.157/0001-59 25351.332926/2023-15 / 8271059 TRANSPORTAR: CORRELATOS 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0537399232

FOLETTO ARAUJO COMERCIAL LTDA / 50.086.315/0001-71 25351.276928/2023-17 / 8271080 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0448552230

vitória provedora logística ltda / 03.094.114/0001-36 25351.294582/2023-21 / 3122313 TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0475101235

LUXUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME / 09.311.662/0001- 57 25351.332920/2023-30 / 3122711 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0537389237

HUMA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.867.016/0001- 22 25351.332566/2023-43 / 4057784 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0536998230

HARMONIZE DISTRIBUIDORA LTDA / 41.097.311/0001-06 25351.333448/2023-52 / 8271062 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0538329238

ONTARGET COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 36.943.578/0001-29 25351.099779/2023-58 / 4057767 ARMAZENAR: COSMÉTICOS DISTRIBUIR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0161428231

AVELOZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 20.483.256/0001-04 25351.332523/2023-68 / 4057798 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0536954232

HUMA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.867.016/0001- 22 25351.332551/2023-85 / 8271028 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0536982236

AGUIA COMERCIAL LTDA / 49.932.212/0001-04 25351.326674/2023-87 / 4057813 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0526970235

AVELOZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 20.483.256/0001-04 25351.332528/2023-91 / 3122708 TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0536959234

HUMA SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 48.867.016/0001- 22 25351.332415/2023-95 / 1293558 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0536807230

NOBRE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 48.656.601/0001-83 25351.334395/2023-97 / 8271076 TRANSPORTAR: CORRELATOS 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0539848239

EAE COSMETICOS DISTRIBUIDORA ATACADO E VAREJO LTDA / 40.447.334/0001-22 25351.127411/2023-97 / 4057771 ARMAZENAR: COSMÉTICOS DISTRIBUIR: COSMÉTICOS EXPEDIR: COSMÉTICOS 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0207987238 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.542, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO