DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA Secretária EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 21000.069349/2022-50 A Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, órgão gestor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio de sua Secretária, Patrícia Vasconcelos Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, aprovada pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e devido à tentativa frustrada de notificação via postal com retorno do Aviso de Recebimento (AR), por estar em local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26, da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e com fundamento no § 2º, art. 25 da Portaria SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, bem como nos arts. 53 e 54 da Portaria SAF/MAPA nº 242, de 8 de novembro de 2021, NOTIFICA os beneficiários relacionados para, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar Manifestação e/ou Defesa por escrito contra denúncia de irregularidade na DAP/CAF, pelos seguintes meios: I - Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para: M DA / S A F/ CG C A F/ CO F I S C Nº Processo Relacionado Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral CEP: 70.043-900 - Brasília - DF II - Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico '[email protected]'. O beneficiário fica cientificado que, após o prazo indicado, o respectivo Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação. Para o acesso integral dos autos, será necessário encaminhar solicitação para o endereço eletrônico [email protected]. . RELAÇÃO DE NOTIFICADOS - PESSOA JURÍDICA . BENEFICIÁRIOS CNPJ Nº PROCESSO RELACIONADO DOCUMENTO . Cooperativa de Trabalho de Agricultores Familiares de Capanema - COOAF 20.801.457/0001-02 55000.006237/2023-91 DA P . RELAÇÃO DE NOTIFICADOS - PESSOA FÍSICA . BENEFICIÁRIOS CPF Nº PROCESSO RELACIONADO DOCUMENTO . Denize Omizollo Perin .132.52- 21000.006716/2023-95 DA P . Jocimar José Perin .471.42- . Jose Gleidson da Silva Pereira .363.98- 21000.062660/2021-97 DA P . Vanilda Clebia de Oliveira .013.99- 21000.009703/2023-78 CAF . Edivania Edilia da Silva .243.86- 21000.061785/2021-08 DA P . Maurilio Rodrigues da Silva .261.70- 21000.061786/2021-44 DA P . Raiane Alves Granja de Lima .244.70- 21000.061790/2021-11 DA P . Samira Regina Marcula Caetano .401.66- 21000.061791/2021-57 DA P . Cezar Francisco do Nascimento .834.65- 21000.061842/2021-41 DA P . Wilza Raquel Dias dos Santos Silva .866.19- 21000.061840/2021-51 DA P . Adriano Alves da Silva .306.06- . Edivaldo Pereira Barbosa .513.66- 21000.062647/2021-38 DA P Brasília, 20 de junho de 2023. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA Secretária INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EDITAL Nº 613/2023 Processo Administrativo nº 54000.057986/2023-13 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que Ofício 36657 (16823250) não teve o recebimento confirmado, estando, portanto, o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica a Senhora Heloisa Helena Fernandes Gonçalves da Costa ou Representante Legal do senhor João Corrêa Gonçalves, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa relativa ao protocolo de cancelamento nº 3aa6f7ee-02fe-41f4-8b27- b0149f44fdc7 (16814433), referente a certificação nº c68bd3c3-7c29-44bf-a2ce- 728ae8a8a317 (16814341), relativa ao imóvel rural denominado Caminho da Brisa, de alegada propriedade de Vossa Senhoria, e encaminhar a certidão de inteiro teor da matrícula nº 14.541, atualizada. CLAUDIA PEREIRA FARINHA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Secretariado Executivo, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO ROCHA Pregoeiro (SIDEC - 12/07/2023) 133088-37201-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 1. A Comissao Permanente de Tomada de Contas Especial da Superintendencia Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria no Maranhao, instituida pela PORTARIA/INCRA-MA/N. 392, de 10 de marco de 2023, publicada no Boletim de Servico de 10/03/2023, e de acordo com a IN TCU n. 71/2012, atualizada pela IN/TCU n. 76/2016, no uso de suas atribuicoes constantes da referida portaria, pelo presente Edital, NOTIFICA o Sr. Paulo Roberto Sousa Veloso, CPF. 336..-53, ex-gestor do Municipio de Pio XII(MA) para no prazo de 15 (quinze) dias corrido, promova o recolhimento no valor de R$ 2.886.429,79 (Dois milhoes, oitocentos e oitenta e seis reais, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) referente ao debito apurado na prestacao de contas do Convenio Siconv n. 787.203/2013, tendo em vista que se encontra em local incerto e nao sabido, uma vez que o endereco fornecido ao INCRA consta como AUSENTE, segundo informacoes dos CORREIOS. Ressaltamos que a correspondencia promovida pela Comissao de Tomada de Contas Especial foi devolvida ao Incra com a informacao supracitada. 2. Esta medida objetiva a reparacao aos cofres publicos em funcao da não execucao do objeto relativo ao convenio CRT/MA N. 5000/2013, SICONV N. 787.203/2013, consoante processo n. 55230.005442/2013-91, celebrado entre o INCRA e o Municipio de Pio XII/Ma. 2.1. Outrossim, esclarecemos que formalizamos processo de Tomada de Contas Especial sob n. 54000.080848/2021-76 que continua em pleno andamento, visando prosseguimento dos autos ao Tribunal de Contas da Uniao, portanto, aguardamos manifestacao de Vsa. Sobre o referido motivo. 3. O processo acima referido encontra-se a disposicao do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias uteis, no horario de 08 as 12 hs e de 14 as 18 horas, na sala da Comissao Permanente de Tomada de Contas Especial, na Rua H, quadra E, n. 12 Jardim Atlantico, Turu, Sao Luis-MA. Processo n. 54000.080848/2021-76 Sao Luis-MA, 12 de julho de 2023. MARCIA MORANE DE JESUS SILVA Presidente CPTCE nº 392/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 1. A Comissao Permanente de Tomada de Contas Especial da Superintendencia Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria no Maranhao, instituida pela PORTARIA/INCRA-MA/N. 392, de 10 de marco de 2023, publicada no Boletim de Servico de 10/03/2023, e de acordo com a IN TCU n. 71/2012, atualizada pela IN/TCU n. 76/2016, no uso de suas atribuicoes constantes da referida portaria, pelo presente Edital, NOTIFICA o Sr. Paulo Roberto Sousa Veloso, C P F. 336..-53, ex-gestor do Municipio de Pio XII(MA) para no prazo de 15 (quinze) dias corrido, promova o recolhimento no valor de R$ 2.886.429,79 (Dois milhoes, oitocentos e oitenta e seis reais, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) referente ao debito apurado no na prestacao de contas do Convenio Siconv n. 787.203/2023, tendo em vista que se encontra em local incerto e nao sabido, uma vez que o endereco fornecido ao INCRA consta como AUSENTE, segundo informacoes dos CORREIOS. Ressaltamos que a correspondencia promovida pela Comissao de Tomada de Contas Especial foi devolvida ao Incra com a informacao supracitada. 2. Esta medida objetiva a reparacao aos cofres publicos em funcao da não execucao do objeto relativo ao convenio CRT/MA N. 5000/2023, SICONV N. 787.203/2023, consoante processo n. 55230.005442/2013-91, celebrado entre o INCRA e o Municipio de Pio XII/Ma. 2.1. Outrossim, esclarecemos que formalizamos processo de Tomada de Contas Especial sob n. 54000.080848/2021-76 que continua em pleno andamento, visando prosseguimento dos autos ao Tribunal de Contas da Uniao, portanto, aguardamos manifestacao de Vsa. Sobre o referido motivo. 3. O processo acima referido encontra- se a disposicao do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias uteis, no horario de 08 as 12 hs e de 14 as 18 horas, na sala da Comissao Permanente de Tomada de Contas Especial, na Rua H, quadra E, n. 12 Jardim Atlantico, Turu, Sao Luis- MA. Processo n. 54000.080848/2021-76 Sao Luis-MA, 12 de julho de 2023. MARCIA MORANE DE JESUS SILVA Presidente CPTCE nº 392/2023