DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071300032 32 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIVISÃO OPERACIONAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2023 1. A Comissao Permanente de Tomada de Contas Especial da Superintendencia Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria no Maranhao, instituida pela PORTARIA/INCRA-MA/N. 392, de 10 de marco de 2023, publicada no Boletim de Servico de 10/03/2023, e de acordo com a IN TCU n. 71/2012, atualizada pela IN/TCU n. 76/2016, no uso de suas atribuicoes constantes da referida portaria, pelo presente Edital, NOTIFICA a Sra. Maria Edila Queiroz CPF 129..-49, ex-gestora do Municipio de Joselandia(MA) para no prazo de 15 (quinze) dias corrido, promova o recolhimento no valor de R$ 264.885,82 (Duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) referente ao debito apurado no na prestacao de contas do Convenio Siconv n. 704.703/2009, tendo em vista que se encontra em local incerto e nao sabido, uma vez que o endereco fornecido ao INCRA consta como AUSENTE, segundo informacoes dos CORREIOS. Ressaltamos que a correspondencia promovida pela Comissao de Tomada de Contas Especial foi devolvida ao Incra com a informacao supracitada. 2. Esta medida objetiva a reparacao aos cofres publicos em funcao da execucao paracial do objeto relativo ao convenio CRT/MA N. 24000/2009, SICONV N. 704.703/2009 consoante processo n. 55230.003100/2009-50,, celebrado entre o INCRA e o Municipio de Joselandia/Ma. 2.1. Outrossim, esclarecemos que formalizamos processo de Tomada de Contas Especial sob n. 54000.011360/2023-61, que continua em pleno andamento, visando prosseguimento dos autos ao Tribunal de Contas da Uniao, portanto, aguardamos manifestacao de Vsa. Sobre o referido motivo. 3. O processo acima referido encontra-se a disposicao do interessado, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias uteis, no horario de 08 as 12 hs e de 14 as 18 horas, na sala da Comissao Permanente de Tomada de Contas Especial, na Rua H, quadra E, n. 12 Jardim Atlantico, Turu, Sao Luis-MA. Processo n. 54000.011360/2023-61 Sao Luis -MA, 12 de julho de 2023. MARCIA MORANE DE JESUS SILVA Presidente CPTCE nº 392/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA SERVIÇO DE CADASTRO RURAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 295/2023 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Rio Paranaiba - MG, CNPJ n 18.602.045/0001-00. Processo n 54000.060258/2023-99. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 13.07.2023 a 13.07.2028. Assinatura: 10.07.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Valdemir Diogenes da Silva, Prefeito Municipal de Rio Paranaiba - MG. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS AVISO DE FRETE Nº 42/2023 OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 17.907.210 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 25/07/2023 HORÁRIO: a partir das 9H30 REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/ Link Conab - https://www.conab.gov.br/ Link Aviso de Frete - https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de- estoques/contratacao-de-fretes THIAGO JOSÉ DOS SANTOS Diretor Executivo - Diretoria de Operações e Abastecimento SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG-MA Nº 1/2023 Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar A Superintendência Regional da Conab no Estado do Maranhão, em observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023; no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura da 1ª Chamada Pública Conab/Sureg-MA nº 01/2023, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de Venda: de 12/7/2023 a 1º/8/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/8/2023, que será até as 12h. Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir: . Lote Produto Local de Entrega Quantidade (Kg) R$/Kg . 1 Arroz beneficiado polido LF tipo 1 Unidade Armazenadora da Conab, BR 010, Km 1340 - Imperatriz/MA - CEP: 65903- 390 21.000 24,55 A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado Maranhão, nas suas diversas Unidades Armazenadoras e na internet (www.conab.gov.br). São Luís (MA), 12 de julho de 2023. MARCIA CRISTINA MENDES CERQUEIRA Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG - MS Nº 1/2023 Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar A Superintendência Regional da Conab no Estado de Mato Grosso do Sul, em observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023; no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura da 1ª Chamada Pública Conab/Sureg - MS nº 01/2023, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de Venda: de 12/7/2023 a 1º/8/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/8/2023, que será até as 12h. Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir: . Lote Produtos Unid. Quantidade (Kg) . 01 Fubá de milho KG 77.812 . 02 Leite em Pó Integral KG 77.812 . 03 Arroz Beneficiado Polido Longo Fino Tipo 1 KG 389.060 A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado Mato Grosso do Sul, nas suas diversas Unidades Armazenadoras e na internet (www.conab.gov.br). Campo Grande/MS, 12 de julho de 2023. AGUINALDO MORAES DIAS Superintendente Regional da Conab AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG -RS Nº 1/2023 Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar A Superintendência Regional da Conab no Estado de Rio Grande do Sul, em observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023; no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura da 1ª Chamada Pública Conab/Sureg-RS nº 01/2023, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de Venda: de 12/07/2023 a 1º/08/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/08/2023, que será até as 12h. Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir: . Lote Produtos Unid. Quantidade (Kg) . 01 Fubá de milho Kg 20.290 . 02 Leite em pó integral Kg 20.290 . 03 Arroz beneficiado polido longo fino tipo 1 Kg 101.450 A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado do Rio Grande do Sul, nas suas diversas Unidades Armazenadoras e na internet (www.conab.gov.br). Porto Alegre/RS, 12 de julho de 2023. LUZIA ROSALINA TEIXEIRA Superintendente Regional da Conab SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG - PR Nº 1/2023 Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar A Superintendência Regional da Conab no Estado do Paraná, em observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023; no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura da 1ª Chamada Pública Conab/Sureg-PR nº 01/2023, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de Venda: de 12/7/2023 a 1º/8/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/8/2023, que será até as 12h. Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir: . Lote Produtos Unid. Quantidade (Kg) . 01 Fubá de Milho Pacotes de 500 g ou 1 Kg 14.938 . 02 Leite em pó Integral Pacotes de 200 g, 400 g, 500 g ou 1 Kg 14.938 . 03 Arroz beneficiado longo fino tipo 1 Pacotes de 1 ou 5 Kg 74.690 A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado do Paraná, nas suas diversas Unidades Armazenadoras e na internet (www.conab.gov.br). Curitiba (PR), 12 de Julho de 2023. VALMOR LUIZ BORDIN Superintendente Regional da Conab - PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG -PE Nº 1/2023 Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar A Superintendência Regional da Conab no Estado de Pernambuco, em observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023; no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura da 1ª Chamada Pública Conab/Sureg-PE nº 01/2023, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de Venda: de 12/7/2023 a 1º/8/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/8/2023, que será até as 12h.