DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO ELIZALDO DE VASCONCELOS E SÁ Superintendente Regional da Conab SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG - SC Nº 1/2023 Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar A Superintendência Regional da Conab no Estado de Santa Catarina, em observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023; no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura da 1ª Chamada Pública Conab/Sureg-SC nº 01/2023, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de Venda: de 12/7/2023 a 1º/8/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/8/2023, que será até as 12h. Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir: . Lote Produtos Local de Entrega Quantidade (kg) R$/kg . 01 Fubá de milho UA Herval d'Oeste/SC 4.270 5,255 . 02 Arroz beneficiado polido longo fino - tipo 1 UA Herval d'Oeste/SC 21.350 J3,986 . 03 Leite em pó integral UA Herval d'Oeste/SC 4.270 30,118 A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado de Santa Catarina, nas suas diversas Unidades Armazenadoras e na internet (www.conab.gov.br). São José (SC), 12 de Julho de 2023. MARCOS YOSHIO SAITO Superintendente Regional da Conab CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 37/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 47/2023 e Solicitação de Contratação nº 017538. Partes: CEASAMINAS e Integras Soluções em Governança e Compliance para Administração Pública Ltda. Objeto: Execução de trabalhos de avaliação e consultoria de forma independente, segundo os padrões de auditoria e ética profissional reconhecidos internacionalmente, com foco na orientação e assessoramento para a promoção de medidas saneadoras/corretivas e responsabilizatórias relativas a atos de gestão/administrativos apontados pela Controladoria Geral da União-CGU no Relatório de Apuração n° 1064474-CGU. Prazo: A vigência da contratação é de 06 meses, contados da publicação do seu extrato no DOU. Valor: R$48.680,52. Data da assinatura: 26/06/2023 Contagem, 12 de julho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato 51/2022. Partes: CEASAMINAS e Construtora CNT Ltda. Objeto: Prorrogar por mais um período de 30 dias, contados do seu vencimento (16/07/2023), consoante justificativas do DEINFRA na Solicitação de Contratação 017486. Valor: O contrato sofrerá um reajuste de 4,68%, passando o valor anual a ser de R$ 26.208,00 (vinte e seis mil duzentos e oito reais), o qual se justifica em razão das alterações necessárias na execução dos serviços e no quantitativo de alguns materiais, causadas pelas chuvas. Data da assinatura: 15/06/2023. Contagem, 12 de julho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao contrato 19/2020. Partes: CEASAMINAS e Netrosas Comércio e Serviços em Informática Ltda. Objeto: Prorrogar pelo prazo de 12 meses contados a partir de seu vencimento (28/06/2023), mantidas as demais condições contratuais inclusive os valores mensal e anual, conforme justificativas do DEUNI na solicitação de contratação 017537. Data da assinatura: 07/06/2023. Contagem, 12 de julho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928044/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928044/2022. Vigência: 08/07/2022 a 21/12/2023. Data de Assinatura: 11/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES, CPF/MF nº .088.335-. Processo nº 71000.012347/2022-67. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928702/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES F. E MENTAIS DE ARAPIRACA, CNPJ/MF nº 24.176.992/0001-70. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928702/2022. Vigência: 13/07/2022 a 26/07/2024. Data de Assinatura: 07/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-, Convenente: JOÃO VICTOR GON Ç A LV ES DE ASSIS, CPF/MF nº*.415.804-. Processo: 71000.012309/2022-12. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 183039 Nº Processo: 52602.002480/2022-81. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta de prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/08/2023 a 02/02/2026. Valor Total: R$ 30.416,40. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS D ES P AC H O S Com fundamento nos termos do art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e considerando o contido na Resolução CAS nº 102/2021, de 30/06/2021, no Parecer Técnico nº 44/2023/COPEA/CGPRI/SPR/SUFRAMA, de 21/06/2023 (SEI 1666955), além do cumprimento da Decisão n.º 153/2001 - TCU Plenário, prolatada nos autos do Processo n.º TC 927.102/1998-6, reconheço a inexigibilidade de licitação para outorga dos contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) dos lotes de terras contíguos nº 01, 01/A, 02, 02/A, 03 e 03/A, com área total de 42.785,95 m², localizados na Avenida Buriti, s/nº, entre Av. Abiurana e Rua Balata, Bairro Distrito Industrial I, em nome das empresas GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., TSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA., SPRINGER PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., J. L. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por inviabilidade de competição em situação excepcional, motivada na aplicação do art. 29, e Parágrafo Único do Decreto-lei n.º 288/67, para ampliação dos projetos aprovados na SUFRAMA, tudo de acordo com o processo administrativo n.º 52710.009568/2020-35. Manaus - AM, 3 de julho de 2023. JOSÉ DA SILVA MARQUES Superintendente Adjunto de Projetos substituto Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao disposto no art. 26, da Lei n.º 8.666/93, por atender aos requisitos legais pertinentes, e determino a publicação dos atos no Diário Oficial da União, como condição de eficácia legal. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193028 Nº Processo: 52710001780202305. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro predial para cobertura dos bens móveis e imóveis da Superintendência da Zona Franca de Manaus, compreendendo o prédio da sede da Suframa, o seu Anexo I e o prédio da central de Fiscalização Rodoviário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.min. Mario Andreazza,nr 1424, Distrito Industrial - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANIEL LIMA DA SILVA FILHO Superintendente Adjunto de Administração (SIASGnet - 11/07/2023) 193028-19205-2023NE800000 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 77/2020. CONTRATADO: CONSORCIO EY / TAUIL & CHEQUER - CBTU (CNPJ n º 38.075.220/0001-57). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: Contratação de serviços necessários para a realização de estudos para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e/ou das pessoas jurídicas resultantes da sua cisão societária, denominados [SERVIÇO A/ SERVIÇO B], conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2019 - BND ES ) e da proposta apresentada pelo Contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 60 (sessenta) dias, com início em 14/07/2023 e término em 11/09/2023; II. manter o valor global da contratação, diante da alteração contratual formalizada em 27/04/2023, que continua a ser de até R$ 6.566.428,74 (seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos); III. registrar, conforme originalmente pactuado, que o CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no montante de R$ 328.321,44 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 5.696.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: de até R$ 6.566.428,74 (seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800541. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente da Área de Estruturação de Projetos (AEP), em 10/07/2023, no âmbito da IP AEP/DEP4 nº 009/2023. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. EXTRATO DO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO OCS Nº 078/2020. CONTRATADO: CYPRESS ASSOCIATES DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ n º 07.037.932/0001- 58). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BN D ES . OBJETO: Contratação de serviços necessários para a realização de estudos para a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e/ou das pessoas jurídicas resultantes da sua cisão societária, denominados SERVIÇO A, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2019 - BNDES) e da proposta apresentada pelo Contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 60 (sessenta) dias, com início em 14/07/2023 e término em 11/09/2023; II. manter o valor